MP prova: Dilma fraudou contas públicas e infringiu LRF com "pedaladas fiscais". TCU deve rejeitar contas de 2014.

(O Globo) O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas. O TCU decidirá em sessão na quarta-feira se aprova ou rejeita as contas de 2014.

O procurador detalhou o que considera como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por não ter havido o cumprimento de metas fiscais bimestralmente. "O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício", disse o procurador que atua junto ao TCU.

O parecer chama de "fraude" um pedido de suplementação orçamentária feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no valor de R$ 9,2 bilhões, para custear despesas do seguro-desemprego, bancadas usualmente pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido foi feito em 12 de fevereiro.

"Além das omissões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária Anual, a LRF e a Constituição da República", escreveu Júlio Marcelo no parecer. "O ato da presidente da República, de fevereiro de 2014, também desconsiderou o alerta do MTE sobre a previsão de possível frustração de cerca de R$ 5,3 bilhões na arrecadação das receitas do FAT, considerando as estimativas constantes na Lei Orçamentária de 2014."

Ao fim do documento, o procurador cita o episódio da rejeição das contas do presidente Getúlio Vargas em 1937, a partir do relatório do ministro Francisco Thompson Flores. "Se, após a implantação do Estado Novo, o corajoso gaúcho Thompson Flores foi vítima de represália com disponibilidade compulsória decretada pelo ditador, na era democrática os magistrados de Contas dispõem de garantias especiais, que constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência, coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira", finalizou.

POSIÇÃO DO TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, confirmou nesta terça-feira que as pedaladas fiscais estarão incluídas no parecer a ser julgado amanhã em plenário e que a manobra aparecerá no relatório como uma "decisão já tomada". Nardes vem sinalizando a intenção de pedir a rejeição das contas da presidente, o que precisa ser aprovado pela maioria dos demais ministros. O julgamento definitivo cabe ao Congresso Nacional.

A confirmação ainda não significa que ele pedirá a rejeição das contas, mas garante que as pedaladas estarão no parecer como uma irregularidade, conforme adiantou o GLOBO na última quarta-feira.— As pedaladas já são uma decisão tomada e vão estar incluídas no relatório (das contas de 2014 de Dilma). Haverá no parecer fatos tão importantes quanto as pedaladas, que revelarei na sessão amanhã — disse o relator, após receber lideranças da oposição em seu gabinete.

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Agripino (DEM-RN), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) se reuniram com Nardes no início da tarde. Depois, os cinco primeiros estiveram com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Em caso de empate, diante de uma divisão dos ministros, cabe ao presidente decidir a votação.

Aécio disse a Nardes ser "histórico" o que está ocorrendo, pois pela primeira vez existe um questionamento efetivo às contas de um presidente. Depois da reunião, o senador disse que o objetivo do encontro foi manifestar preocupação com a pressão feita pelo governo de Dilma em cima do relator e dos demais ministros. Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer ligou para Nardes, que recebeu em seu gabinete os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

— Viemos mostrar preocupação com o assédio do governo. O TCU tomará uma decisão técnica. Houve crime de responsabilidade por parte da presidente, pois Caixa e Banco do Brasil faziam esses pagamentos sistemáticos. Alertei isso no debate eleitoral do ano passado -- disse Aécio.

As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família.

Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações. No julgamento das contas amanhã, a irregularidade fará parte do parecer a ser apreciado em plenário.

21 comentários

Em um país sério ela é cassada desde a primeira falcatrua.

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Que o plenario amanha use de autonomia para julgar.Lembrando cada um que se trata de uma presidenta que ja deu muito prejuizo ao Pais.E que seria muito melhor nunca ter existido ,junto com o PT,PCdoB,PSOL.Que sao todos nocivos a Patria.

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Coronel e leitores:
Se alguém quiser dar uma "forcinha" nos ministros do TCU, como eu fiz, seguem os e-mails...


aroldocedraz@tcu.gov.br
nardes@tcu.gov.br
benjaminz@tcu.gov.br
brunodantas@tcu.gov.br
josemucio@tcu.gov.br
rcarreiro@tcu.gov.br
VITALRF@tcu.gov.br
walton@tcu.gov.br
andreua@tcu.gov.br
augustosc@tcu.gov.br
bemquererm@tcu.com.br
weder@tcu.gov.br
anaarraes@tcu.gov.br

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Moral da História: As contas e as maquilagens contábeis efetuadas pela quadrilha em 2014 serão aprovadas com algumas ressalvas e fica tudo por isso mesmo.

Não esquecer que estamos em Banâmia e o resultado não poderia ser outro.

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E daí vai ficar só nisso "irregularidades da pedaladas fiscais da Dilmona"....bla bla bla....e que atitude tomarão a timida e fragil oposiçãozinha que quer bater na Dilma com luvinha de pelica, com ações penais.Eu não acredito na oposição no Brasil.. Vai dar em que : processo pra Dilmona?O governo cara de pau,vai continuar na dele, pois sabe muito bem que a oposição, o Congresso e o povo brasileiro é cara de peido,não faz nada, que nada vai acontecer absolutamente NADA acontecerá neste país de bananas..As instituições,STF,Bancos, Universidades,Imprensa,etc... estão tomadas por esquerdistas.Já desacreditei.

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Vamos fazer a nossa parte.
Envie email"s para os Ministros do TCU

aroldocedraz@tcu.gov.br

mailto:nardes@tcu.gov.br

mailto:benjaminz@tcu.gov.br

mailto:brunodantas@tcu.gov.br

mailto:josemucio@tcu.gov.br

mailto:rcarreiro@tcu.gov.br

mailto:VITALRF@tcu.gov.br

mailto:walton@tcu.gov.br

mailto:andreua@tcu.gov.br

mailto:augustosc@tcu.gov.br

mailto:bemquererm@tcu.gov.br

mailto:weder@tcu.gov.br

mailto:anaarraes@tcu.gov.br

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Pressão, pressão, pressão! Enquanto este governo não respirar não faz m...

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Veja isto, Coronel:

http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/06/16/promotor-de-justica-desmascara-governo-ampliar-internacao-sera-inocuo-prazo-de-3-anos-ja-e-fantasioso/


Segundo o promotor, o máximo de internação na prática não passa de 1 ano. Assim sendo, tanto fará se continuar teoricamente em 3 anos ou se passar para 8 anos.

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Que se cumpra a lei !

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Coronel,já estamos cansados de tantas promessas de punição e nada acontece.Queremos mais ação desses órgãos.

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Grupos do Vem para Rua e MBL já estão de vigília, a partir das 18h00 de hoje, em frente ao TCU/Brasilia.

Acenderam 500 velas no gramado, onde se lê: SOS TCU

Pressão total. A gerentona tem de cair!!!!


Chris/SP

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BOMBA: FBI também investiga a Copa de 2014, realizada no Brasil

A "Copa das Copas", alvo de diversas suspeitas, é investigada pelas autoridades dos EUA. Delator norte-americano colheu dados por 18 meses e até mesmo gravou encontros da organização. Eis um "7 x 1" do bem.

Segue...

http://www.implicante.org/blog/bomba-fbi-tambem-investiga-a-copa-de-2014-realizada-no-brasil/


Copa padrão Fifa, sei... Vem mais sujeira por aí!


Chris/SP

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Amanhã é o dia... Estou ansioso!

Gabriel-df

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Coronel,

tão bom ver Aécio e Caiado sentados lado a lado.
Faz-me sonhar alto!

Flor Lilás

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A CICLISTA DO IMPEACHMENT!

http://otambosi.blogspot.com.br/2015/06/a-ciclista-do-impeachment.html


Pedala Dilma, que o TCU está no teu encalço!



Chris/SP

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GRAVE, GRAVÍSSIMO!!!!

De O ANTAGONISTA

O GOLPE QUE SE TRAMA NO TCU
Brasil 16.06.15 19:57

Dilma Rousseff fraudou as contas do governo em 2014, deixando dívidas penduradas em bancos estatais para dar mais dinheiro a programas eleitoreiros. Crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal mais do que evidente.

Diante desse quadro, a única alternativa decente é o TCU rejeitar as contas e o assunto ir para o Congresso. Mas começa a ser tramada uma alternativa indecente, para variar: o tribunal adiar o julgamento em 30, 45 dias, para dar "oportunidade" de Dilma Rousseff explicar-se pessoalmente.

Não tem explicação coisíssima nenhuma. Os números auditados falam por si. Os relatórios são inequívocos. Dilma Rousseff cometeu fraude, Dilma Rousseff cometeu crime.

Adiar o julgamento é golpe. É tentativa de esfriar o tema. É uma forma de negociar no Parlamento -- na base do toma-lá-dá-cá -- a aprovação de contas públicas manipuladas para manter o PT no poder.
*



Chris/SP

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O dia do livramento está chegando,o tempo senhor da razão,Dilma seu adeus está próximo Alvíssaras!

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OFF - IMPORTANTE !!!

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE CRIA VOTO IMPRESSO!

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-aprova-proposta-que-cria-voto-impresso


Chris/SP

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Cel

Publica aqui no blog!!! A notícia é do O Antagonista!!!

ÍNTEGRA DO FLAGRANTE CRIME DE DILMA
Brasil 16.06.15 21:28

Aí está a íntegra da peça do Ministério Público de Contas que atua perante o TCU, na qual o procurador Júlio Marcelo de Oliveira demonstra as fraudes cometidas por Dilma Rousseff. Quem não tiver paciência, pode ler do item 65 ao 83.

É um documento histórico:

Memorial-1.pdf
https://antagonista.s3.amazonaws.com/uploads%2F1434501005275-Memorial-1.pdf



Chris/SP

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fred oliveira mod

Infelizmente não acredito que o tcu vá cumprir seu dever. Os crimes fiscais existem, o ministério público recomenda a rejeição das contas mas no brasil falta coragem pra se fazer cumprir a lei. Espero estar enganado.

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Neste momento as 10:41 horas de 17.06.2015 estou assistindo o TCU on line... tá cherando pizza. Enfiaram um Powerpoint com musiquinha hipno calmante com um locutor falando eufemisticamente...

Ganham tempo, e depois dizem que não deu tempo de decidir...

Cambada de $!@#$%#$%¨$%¨&¨&

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