Alckmin quer apoio do PT contra redução da maioridade penal.

(O Globo) À frente do estado que tem a maior população de adolescentes infratores (cerca de 9.800), Geraldo Alckmin propõe que o PSDB procure apoio até no PT para impedir a redução da maioridade penal para 16 anos, ideia capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O governador quer aumentar a internação de 3 para 8 anos para menores que praticarem crimes hediondos.

O senhor já declarou ser favorável à redução da maioridade penal, mas agora defende um caminho alternativo. Por quê?
Em resumo, você tem uma proposta de mudança constitucional e uma de mudança de uma lei, que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Eu entendo que a nossa proposta (alteração do ECA) é mais objetiva, rápida e pode ter convergência maior na sociedade e no Congresso. Propomos mudar apenas uma parte do ECA, que é ampliar o tempo de internação de três para oito anos, no caso de crime hediondo, e colocar aqueles com mais de 18 anos em unidades separadas dos mais novos e mais seguras. Não mexe com cláusula pétrea da Constituição e requer menos votos para ser aprovada.

Dentro do PSDB a proposta defendida pelos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes é uma alteração constitucional para reduzir a maioridade penal para quem cometer crimes graves.
Vejo essa proposta como uma opção melhor do que uma redução da maioridade penal indiscriminadamente, que é muito radical. Mas as duas envolvem mudar uma cláusula pétrea da Constituição e, com certeza, isso vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Pode não dar em nada.

O senhor falou em convergência no Congresso para impedir a redução da maioridade penal. O senhor acredita num acordo entre PT e PSDB?
Eu acredito, e não só com o PT, mas com vários partidos, PMDB, PSB, PCdoB. É preciso haver uma convergência. Se para uma medida mais radical estão dizendo que há maioria na Câmara, imagina para uma medida que não é tão polêmica e precisa de menos votos. Eu não sou contra esse debate da redução da maioridade penal. Mas acho que o que está aí é muito radical. Eu acredito que, se o jovem pode votar aos 16 anos, ele também pode responder por seus atos. Mas não acho razoável colocá-lo em uma unidade prisional. Se a PEC for aprovada, defendo que ela considere que esse jovem vá para unidades exclusivas para sua faixa etária.

O PSDB ainda não fechou questão sobre qual proposta apoiar. O que o faz pensar que pode ser a sua?
Essa mudança do ECA, eu não conheço ninguém que seja contra no PSDB. A redução da maioridade também pode ter maioria no partido. Eu não sei. Estarei em Brasília na próxima semana para outros assuntos e vou defender meu ponto de vista. Quero aliados para a proposta de São Paulo.

Por que o senhor acredita que aumentar o tempo de internação vai inibir o menor de se envolver com a criminalidade?
Entendo que a impunidade é o maior estímulo para se cometer delito. O que está acontecendo com os menores infratores no Brasil é reflexo da certeza da impunidade. Você pode cometer um, dois, três, quatro atos infracionais e a internação não passa de três anos e ainda sai com a ficha zerada. O que não tem limite deseduca.

Mas a impunidade não se combate com medidas como melhorar a investigação policial, aumentar o número de crimes solucionados, ter uma Justiça mais ágil?
Quando você estabelece que não pode passar de três anos o tempo de internação, no fundo, tem um tipo de impunidade.

Três anos de internação é deixar o adolescente impune?
Para determinados casos, como crimes hediondos, é.

Estatística da Unesco diz que os menores respondem por menos de 1% dos homicídios no país. Entidades de direitos humanos defendem que o combate à delinquência de jovens deveria começar por fazer funcionar direito o sistema que já existe. Como o senhor vê esses argumentos?
Eu tenho outros números. A diferença entre o adulto e jovem não é grande. Entre os adultos, 0,3% dos crimes cometidos é homicídio em São Paulo. Entre os adolescentes, esse índice é de 0,2%. Essa história de que o menor pratica menos crime contra a vida do que o adulto não é verdade. São Paulo é o estado com maior população de menores cumprindo medidas socioeducativas e maiores investimentos.

Mas problemas não faltam por aqui.
Sim, mas diminuiu muito. A antiga Febem (unidades de internação) vivia no noticiário com rebeliões, e isso mudou. (o ex-governador) Mário Covas dizia que o pai falhou, a mãe falhou, a escola falhou, a Igreja falhou e sobrou para o Estado.

O Estado não está falhando também?
Não. O Estado está cumprindo o seu papel. Claro que não é o ideal.

A redução da maioridade não vai criar um problema ainda maior para São Paulo, agravando a superlotação dos presídios?
Não teremos problema porque o número de jovens é muito baixo. Se isso acontecesse, eu faria uma ala separada nas penitenciárias. Dos 9.800 adolescentes, somente cerca de 1.900 têm mais de 18 anos. Para nós, que temos 225 mil presos, isso não é nada.

A sua proposta prevê a construção de unidades para separar, dos internos mais novos, os jovens que completarem 18 anos durante a internação. Os estados têm condição de fazer esse investimento?
O custo disso seria muito menor do que o das unidades atuais, porque hoje as unidades precisam ser pequenas, para, no máximo, 58 adolescentes, e isso encarece muito. A ideia é que sejam locais maiores e com mais segurança porque, afinal, aos 18 anos ninguém é mais criança ou adolescente. Tem que ficar separado.

34 comentários


Falou sério? Porra, nunca se sabe o que pensam os tucanos.
Em outros países crime é crime não importando muito a idade do pivete.
Até qdo SENHOR? teremos que aturar os idiotas que nos desgovernam.!!!.
O que aconteceu Arco, te emparedaram?

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BABACA.

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Ele quer o apoio de todos os partidos e não só o PT. Tá parecendo o Estadão?
Qual o problema ele defender o que pensa? Eu sou contra, redução já. Ele só esta dando uma contribuição ao debate, ele vive diariamente com o problema conhece de perto, porque não defender o que acredita...

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safenado (SC) mod

Desde que o PSDB concorreu à sua primeira eleição, votei nos seus candidatos, mas devo dizer que eles são campeões em votar contra a vontade da maioria. Será que o sr. Alckmin não vê nas pesquisas que a ampla maioria da população é a favor da redução da maioridade penal ? Honre os votos recebidos ou depois seja responsável pelas futuras derrotas, que não serão poucas.

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Alckmin não está bem da cabeça..... Aconselho a ele procurar ajuda de um psiquiatra ou psicólogo ou ambos, porque a coisa tá feia para ele. Depois, essa M.... quer ser candidato a presidente? Já mudou de lado.

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Coronel,

Eu não consigo entender a cabeça destes esquerdistas. Nunca mais voto para este tal de Alckmin para nada.

Aliar-se ao PT é o fim da picada.

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Caramba!!... tudo saco da mesma farinha.

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É espantosa a capacidade de Alckmin fazer merda... Pior do que ele só a Dilma

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João Henrique Santos mod

Alkmin com este arrazoada está querendo justificar suas claudicantes ações na esfera do menor infrator. Dizer em não mexer em cláusula pétrea é complicado, maior que as cláusulas é o povo, e ele quer, em condição de maioria a redução da idade para a maioridade penal. Aliança com o PT lembra a precária ação de oposição do PSDB. Ouçam a voz do povão maltratado.

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Não existe cláusula pétrea na Contituição contra a redução da maioridade penal, isso é uma falácia e uma farsa.

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Não. Não é possível que o PSDB, através de qualquer que seja o tema, BUSQUE APOIO DO pt?? Isso é um absurdo. Afinal o partido foi trapaceado, ofendido, injustiçado pela agremiação criminosa petista e Alclkimin ainda quer se envolver com os vigaristas. É muita ingenuidade ou, tem algo por traz, e eu sei, que poucos sabem.
A avassaladora maioria quer a redução da maioridade penal. O que se deve discutir é para quanto. Não ficar aí servindo de escudo para vigarista.
Tenha paciência Governador!!!
Marcos Pereira

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Paulo borchio mod

E de uma cretinice sem tamanho.

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Quem pertencer ao partido de São FHC do PT ninguém duvida de ser a lãmina da outra tesoura do PT.
Viu ontem no PT-Jornal Nacional a propaganda do DEM descendo a lenha no PT prá valer?
Isso é oposição.
Quanta diferença da "oposição" do PSDB ao PT, em que aquele parece não querer ofender esse, né São FHC do PT?

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Creio que a simples alteração do ECA, com a extensão do período de internação, não é eficaz. Todo o sistema prisional deve ser reformulado e devem ser criados presídios especiais para menores. Os tipos de penas devem ser os mesmos para todos.Tanto os menores criminosos como os adultos devem ter a oportunidade de estudar e escolher uma profissão e trabalhar dentro dos presídios ou em colônias penais, mas cumprir suas penas integrais e isolados da sociedade. O Estado (nós) não deve arcar com o ônus da sua sobrevivência.

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Como digo aos meus amigos: tudo farinha do mesmo saco!!! Tamo fu....

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O governador de repente é um bom médico, mas é nulo como jurista, ao enxergar cláusula pétrea nessa história dos "coitadinhos" da maria do ossário, outra petralha que é incapaz de pensar nas verdadeiras vítimas.

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Coronel,
depois fica querendo ser eleito presidente. Vai te cata picolé de chuchu.

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E um chuchu de merda.Petista de gravata. Porra,aparece um líder. .

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Só votei nesta "coisa" por falta de opção, mas já estou convencido ter errado redondamente, este Alkmin realmente é um tremendo vaselina e, cheguei ao cumulo de achar melhor votar em um peteba, ao menos sabemos que a faca vem de frente sem surpresa...Fui Jarjura





















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Penso no que disse alguém, com ou sem razão: se quisermos acabar com o PT , temos que acabar antes com o PSDB. Eita partideco quinta-coluna, sem-vergonha!

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Desde quando a idade de 18 anos constante da CF é clausula pétrea??? Nunca foi!!!!

As cláusulas pétreas da CF, ou, os dispositivos que não podem ser mudados nem por emenda constitucional, estão previstas no Parágrafo 4º do Art. 60. São eles:
o Estado federativo,

a separação e independência entre os Três Poderes,

o voto direto, secreto e sem restrições (a não ser idade) e

os direitos e garantias do Artigo 5º, nos quais não se encontra a inimputabilidade para menores de 18. Esta é garantida pelo Artigo 228, que pode ser alterado por emenda constitucional.


Alckmin já perdeu meu voto!!!!


Chris/SP

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Cada vez mais claro porque perdemos em 2006 e 2010. Os próceres da oposição são uns cordeirinhos, sonho da quadrilha petista.

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Geraldo Xuxu eive em Marte!!! Ainda pensa em ser presidente da República, tadinho !!!!

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O governador Alckmin tem tratado seus eleitores como verdadeiros idiotas não é de hoje. Quer ser presidente da república de qualquer maneira, mesmo que para isso faça alianças com a esquerda e destrua a pouca e fraca oposição que o PSDB exerce neste país onde somos enaganados e roubados diariamente pelos partidos de esquerda e pelos ditos de oposição. Estamos ferrados, mal pagos e representados, mas daremos o troco para todos eles. Nos aguardem!

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Independente de concordar ou não com Alckmin, é um direito dele ter uma opinião sobre o assunto. Quando ele apresentou sua proposta não houve essa reação. O PT foi contra e agora quer apoiar a proposta. Não é o Alckmin indo em direção ao PT.É o contrário. Eu sou favorável à redução da maioridade penal mas respeito o direito de outros pensarem diferente.

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Vagabundo, safado!

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Coitado do Alckmin!Não deveria ter se levantado da cama hoje!!!Lugar de bandido é na cadeia,não quero saber se ele tem 10 anos ou menos!Até a favor da reeleição ele está!Ele não assistiu de camarote a desgraça que se abateu por causa desse tempão que o maldito PT ficou no poder?O brasileiro não tem maturidade pra ter reeleição(desculpa, mais o povo é ignorante mesmo!)!Qualquer esmola leva muita gente no bico!Se o PSDB fizer uma traição dessa,meu voto não terá mais!Que péssima notícia!Depois dessa ,acho que vou dormir,pior vou ter pesadelo!FUI!!!

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Depois que o STF decidiu que não há fidelidade partidária nos cargos do Executivo, o Alckmin pode ir, imagine, para o PT. Talvez tente ocupar o buraco negro que está se abrindo na seita, com o desprestígio crescente do molusco, que já começou a ser vaiado até em aeroporto. Isso é Brasil, não duvidem.

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Mas quem disse a Alckmin que maioridade penal é cláusula pétrea? Votei no governador para fazer frente ao PT e impedi-lo de meter as garras no meu querido estado de São Paulo, não para se aliar a esse partido totalitário e estatista nem abraçar suas teses furadas.

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Tem que colocar em plebiscito!

Quer democracia, pergunte à sociedade o que ela pensa!

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Se menos de 1% de menores cometem crimes hediondos, então seria mais pratico penalizar essa parcela,independente da idade. Que seria injusto limitar a idade,pois caso algum indivíduo abaixo desse limite cometesse crime ou crimes ficaria impune. A punição tem que ser pontual e sem definição de idade.

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Gedeão Barros mod

O que o Alckmim diz realmente não é relevante e não muda nada. Afinal que gosto tem um picolé de chuchu? Ora, gosto de chuchu. Ou seja, gosto de nada. O sujeito ainda acha que a redução da maioridade penal fere cláusula pétrea constitucional! KKKKK Está mesmo com a mente tão embotada quanto a Dilma. Deixem ele se abraçar com a petralhada, que jaz no fundo do poço. Vai, Geraldo! Vai, Geraldo!

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Despetralhando mod

Poderia ser criada uma campanha nestes termos: psdbistas adote um petralha pra chamar de seu.

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Anta-de-patinete mod

Não precisa de apoio, sem-noção, o PTerrorista já é a favor!!!

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