Empréstimos para JBS-Friboi: STF autoriza abrir a caixa preta do BNDES.

 Júnior Friboi, um dos donos da empresa, beijando sua filiação ao PMDB.

(VEJA) A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido feito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para não quebrar o sigilo de operações realizadas com o grupo JBS. A cobrança para a abertura dos números é do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê indícios de irregularidades em pagamentos. Votaram com o relator Luiz Fux, a favor do envio de informações pelo banco, os ministros da primeira turma Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

O banco havia entrado com mandado de segurança no tribunal, alegando que as informações estariam protegidas por sigilo bancário. Na contramão, o relator do processo, o então ministro do TCU José Jorge chegou a afirmar, ao cobrar as informações do banco, que "os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública".

O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014.

De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos, e não de terceiros.

Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos. "Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos", disse.

O voto divergente foi do ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o grupo Friboi deveria entregar todos os dados ao TCU, exceto informações sobre rating de crédito e a estratégia de hedge, que só poderiam ser acessadas pelo tribunal por meio de uma decisão judicial.

A investigação foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de 500 milhões de reais do JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. Contudo, para que a investigação seja levada adiante, é preciso que o Tribunal tenha acesso aos dados das operações entre o banco e a empresa. 

A comissão pediu ao órgão para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (títulos de crédito) do JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos.

14 comentários

tem q arreganhar todos os emprestimos do BNDES!!!!mina de dinheiro p a corja.

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Até onde sei essa história de sigilo para os empréstimos do BNDES começou com os governos petistas. Mais uma maracutaia da turma que quer dominar o Estado Brasileiro.

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Vamos descobrir agora porque o LULLINHA é sócio do FRIBOI. Onde o LULLA e o PT põe a mão é só mentira e maracutaia.

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Agora vai . Voltei a ter esperança . Vamos fazer uma faxina neste país .O povo agradece .

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Coronel,
acredito que não vão mostrar nada. Vão falsear e apresentar somente registros inocentes.

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Tem friBoi na linha!

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Queremos a prisão de Lulinha, o resto é tudo Friboi de piranha!

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Coronel,


Este primeiro passo foi maravilhoso!

Que seja o primeiro de TODOS OS SIGILOS QUEBRADOS!
Queremos também a abertura do sigilo das verdadeiras "doações" que fizeram com nosso dinheiro para Cuba e outras ditaduras.

QUEREMOS TRANSPARÊNCIA!

ABERTURA DO SIGILO DE TODO O BNDES JÁ!
ABERTURA DO SIGILO DOS CARTÕES CORPORATIVOS JÁ!

Flor Lilás

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fred oliveira mod

Movimentar-se nas sombras e' proprio de quem nao suporta a luz e a transparencia. Por que este governo tem tantos segredos? nao se pode saber sobre os emprestimos `a Cuba e Angola, nao e pode saber sobre negocios com a Friboi. Afinal, isso e' sintomatico: esconder e' caracteristico de coisa que nao devia ter ocorrido. stamos falando de dinheiro publico, usado, sobretudo, para os amigos do rei.

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qdo chega na familia silva, o trem desanda, nao vira...............eles sao 'brasileiros especiais".

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Cadeia pros corruptos, ladroes: Lulinha, Friboi, Lula, tomar todos os bens de Lulinha e Lula e parentes. E ainda aplicar multa pelo resto das vidas deles. PEC para prisao perpetua para politicos corruptos.

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Cadê a CPI dos Fundos de Pensão?Onde foram parar os 5,6 bilhões do Fundo de Pensão dos Funcionários dos Correios?

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Não criticando todos comentários mas na maioria só li um monte de palavras de pessoas sem estudo algum ,desinformados ,isso reflete o quanto na maioria reclamao mas não fazem nada para melhoria do pais .

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Quer saber um pouco mais sobre os empréstimos suspeitíssimos do BNDES para a JBS/Friboi? Então leia: http://www.youblisher.com/p/1084944-O-estouro-da-boiada/

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