Sérgio Moro propõe prisão de corruptos condenados em primeiro grau. Recursos seriam feitos da cadeia, não em liberdade.

"O problema é o processo", artigo publicado hoje no Estadão por Sérgio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek 

A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.
A Petrobrás sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso. 

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.

A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.

Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.

Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País.

* Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)

30 comentários

Seria ótimo que isso ocorresse. Mas infelizmente o STF e a maioria dos criminalistas considerariam inconstitucional essas regras propostas. Quanto a isso, esqueçam, não irá ocorrer.

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Dia 12 / 04 é hora de todo o brasileiro ir as ruas para dar o respaldo a este Juiz que tanto nos orgulha . VEM PRA RUA DIA 12

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CORONEL

Dou o "maiorrapoio" !!!
CLAP,CLAP,CLAP....

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Que a dignidade, coragem e coerência do Juiz Sergio Moro possam perdurar e influenciar as proximas gerações.

Pois a atual, está criminosamente influenciada por governantes inescrupulosos, indignos e sobretudo bandidos.

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Coronel,

Eu estou temeroso pelo juiz Sérgio Moro, pelo procurador Dallagnol e outros que estão investigando as maracutaias do PT.

O esquema PT+LULLA+DIRCEU e mais dezenas de empreiteiros é realmente muito perigoso.

Espero que a INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO esteja monitorando tudo isso e dando segurança para o juiz e investigadores.

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num sistem onde preso presta"consultoria" e fatura mais de um milhao de dentro da cadeia,podemos esperar o que??????????precisamos de muitos Sergio Moro!

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Nada disto estaria acontecendo se simplesmente se cumprisse a LEI. Encontrei este artigo que mostra que foi protocolado um pedido em Brasília pelo menos tentando forçar que a lei seja cumprida pedindo o cancelamento das ultimas eleições (que descumpriram descaradamente a lei eleitoral), e a cassação do PT como partido político também baseado em uma clara lei que põe o PT e demais partidos esquerdistas na clandestinidade. A lei é clara, então por que não é cumprida?

Pedido de cassação do PT é protocolado em Brasília

http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/15735-2015-03-27-02-33-39.html

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CORONEL

Sou pela restrição severa e profunda dos direitos civis, uma espécie de rebaixamento na escala social, como no futebol.

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Prezado Coronel. Em princípio, a questão levantada pela AJUFE e ENCCLA merece reparos. Apesar da fragilidade da nossa Justiça em relação à punição de criminosos, o que tem ocorrido, na verdade, é que, quando o réu fica preso no curso do processo, o recurso contra a sentença condenatória não altera a situação. O réu condenado continua preso. Exceto quando a pena aplicada é considerada cumprida pelo tempo decorrido de prisão, ou quando o condenado tenha ficado preso por tempo que alcance a progressão do regime fechado ao semiaberto ou ao aberto. É rara a circunstância em que o réu preso, depois de condenado, seja libertado apenas pelo fato de ter apresentado recurso. Assim, a não ser que eu não tenha entendido a matéria da publicação, creio que a AJUFE e a ENCCLA não estão bem ajustadas à realidade do que ocorre na jurisprudência brasileira. A simples expectativa de reforma ou modificação de sentença condenatória não é considerada como justificativa nem como fundamento para a liberação de réu que permaneceu preso durante o processo até a sentença condenatória.

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Se,no Brasil,houvesse,pelo menos,meia dúzia de juízes como Sérgio Moro,todos os corruptos já estariam na Papuda.Já no STF,se todos fossem como Gilmar Mendes,as Instituições estariam salvas!

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QUANTO MAIS PRESSÃO POPULAR, MAIS OS POLÍTICOS PRÓ PT TENDERÃO MUDAR DE LADO!
Confiram como depois do dia 15 os políticos, alguns já até querendo sair do PT, como o Paim, ou seja, dependerá de comparecimento nas ruas pra mostrar a insatisfação com a quadrilha.
Já viu a mais nova, mesma coisa?
DILMA COMBATENDO A CORRUPÇÃO E FERBANDINHO BEIRA-MAR COMBATENDO AS DROGAS!
Até no Nordeste Dilma já beira 60% de reprovação no Sudeste abaixo já passa de 90%.
Depende do povo e esse poderá fazer dessa vez, os políticos de MASSA DE MANOBRA, pois com a massa nada pode, o poder vem do povo, ELE QUEM ELEGE, ESSE MESMO TAMBÉM BOTA PRÁ FORA, MANDA O PÉ NO TRASEIRO DOS SEUS CARRASCOS, CASO PT, PARTIDO-QUADRILHA DE OPORTUNISTAS!
É O POVÃO NAS RUAS DIA 12!
Breve, para o eminente Juiz grandes avenidas e praças: Dr Sergio Moro!

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CORONEL

Nesse jogo de xadrez o dr.Moro está desmoralizando o adversário. Duvido muito que alguns dos indiciados e já presos não estejam colaborando informalmente , em off por questão de segurança de seus familiares.

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CORONEL

A prisão do R.Duque e o indiciamento do Palloci colocam combustível na fogueira.O rabo da pistoleira começa a chamuscar, ou seja a lama já cobre a rampa.

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Sergio Moro para Presidente 2018!

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29 de março de 2015 16:25

Espero que o juiz Sergio Moro siga seu conselho, que peça proteção ao Exercito, que Deus o proteja e toda Nação brasileira.

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João Bosco de Souza mod

Finalmente, alguém da área jurídica brasileira pensou, coisa muito difícil nessa área aqui no Brasil. Essa imbecilidade de se achar que haja erro na primeira instância é como se o judiciário, eternamente, admitisse que TODO juiz de 1° grau é incompetente, já que é impossível haver acertos na primeira instância brasileira, em que pese as imensas garantias que são dadas durante toda a fase de julgamento, mesmo diante de provas inequívocas da culpa do réu! Não existe nada mais estúpido do que essa presunção idiota de que possa existir erros, ao meu ver, graves, que possam prejudicar o réu. Os "grandes" juristas brazucas deveriam entender que não existem sistemas perfeitos. Jamais haverá! Aliás, se tudo conspirar contra o réu, pode haver 1.000.000 de instâncias, certamente ele será condenado em todas! O imponderável é impossível de ser descoberto, isso ocorre em qualquer ciência. No limite, ninguém poderia ou deveria ser preso, por esse ponto de vista tão bucéfalo!vamos pensar: alguém ser acusado de algo grave já é muito, mas muito difícil (eu, pessoalmente, do meu ciclo de conhecimentos ou de ouvir falar, nunca conheçi ninguém), alguém que, diante de tantas garantias que se tem, conseguir que reúnam provas robustas o suficientes para incriminá-lo, penso que seria mais fácil ganhar na loteria do final de ano, umas 10 vezes seguida!É esse pensamento incompetente que tem permitido que o Brasil seja um dos países mais violentos do mundo, e mesmo assim, muitos "grandes" juristas e intelectualóides brazucas ainda insistem que não se deve prender, e quando se fala em qualquer endurecimento do sistema, são os primeiros, estupidamente, a se utilizar de argumentos irreais e lunáticos desmoralizando os idealizadores e as medidas. Ou o país aproveita o momento de crise (infelizmente parece que esse terceiro mundo só funciona, e porcamente, assim) e faz um código penal de verdade, ou tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes! Se essa medida do cumprimento da pena em primeira instância prevalecer, o próprio preso se esforçará para que o processo ande o mais rápido possível,ajudando a aumentar a eficiência do próprio judiciário. É importante também que essa limitação paternal da pena em 30 anos, deveria passar a ser prisão perpétua. Como sei que o espírito delinquentemente hipócrita do brasileiro JAMAIS permitirá isso, que se mude, ao menos, para 50 anos!!!!!!!!!!Por exemplo,assassino cínico que pega só 30 anos e tem benefício de redução de pena, que lhe permite ficar menos de 20 anos é um acinte!!!!Uma vergonha!!!!!!Entretanto, se for considerado o aumento da pena para um máximo de 50 anos, as chances de que venha a ficar, ao menos, pouco mais de 30 anos aumenta dramaticamente. 30 anos pode significar, em média, um terço da vida do indivíduo, o que poderia servir de freio para mentes pervertidas que ajem por instinto. Para finalizar, é urgente a necessidade de adequar a quantidade de vagas no sistema prisional. Pelo que já li, caso queira, um governo de verdade, poderia acabar com a falta de vagas em uns 5 anos. Lógico, que não pode ser um governo incompetente do PT, pois o estado do sistema prisional continua lastimável mesmo eles estando há 12 anos no poder!

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Vejam que notícia maravilhosa!


VEM PRA RUA VAI GRITAR "FORA DILMA" NO DIA 12 DE ABRIL. FORA JÁ: POR RENÚNCIA OU IMPEACHMENT.

http://otambosi.blogspot.com.br/2015/03/vem-pra-rua-vai-gritar-fora-dilma-no.html


O Grupo Vem pra Rua unificou seu discurso com o Movimento Brasil Livre! Ambos, agora, são pelo FORA DILMA!!!!


Dia 12/4 PROMETE SER MAIOR!


Chris/SP

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Outra ÓTIMA notícia!

De O Antagonista

OPOSIÇÃO VAI A JANOT, PARA PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Brasil 29.03.15 18:49

O Antagonista informa: acontecerá na próxima terça-feira, às 17 horas, uma reunião dos líderes da oposição na Câmara dos Deputados com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O grupo de políticos será capitaneado por Raul Jungmann, do PPS.

Eles vão solicitar a Rodrigo Janot que aceite o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. Os deputados estão respaldados por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual um presidente da República pode ser investigado durante o exercício do seu mandato e, caso sejam achados elementos de culpa, processado depois de sair do Palácio do Planalto.

Se não obtiverem um sinal positivo de Rodrigo Janot até o dia da manifestação de 12 de abril, os líderes da oposição irão às ruas, para pressionar pela abertura de inquérito contra Dilma Rousseff.

Como dá para perceber, 12 de abril já é visto por todos os políticos como o Dia D.

http://www.oantagonista.com/posts/oposicao-vai-a-janot-para-pedir-que-dilma-seja-investigada


Dia 12/4 TODOS NA RUA!


Chris/SP

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dá para trocar 1 sergio moro por todos os "juízes" do stf eu voto sim

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Sr. Sergio Moro, você é um esperança do povo ver a justiça justa. Não é possível que o crime compense, ao ver o PT e seu líder Lula zombar na cara de nós brasileiros, e ficar por isso mesmo.

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Dia 12 a galera vai vibrar!


Hoje, eu vim prá rua só pra dizer:
FORA DILMA, E LEVE O PT COM VOCÊ!

Hoje, eu vim prá rua só pra dizer:
FORA DILMA, E LEVE O PT COM VOCÊ!

Hoje, eu vim prá rua só pra dizer:
FORA DILMA, E LEVE O PT COM VOCÊ!

Hoje, eu vim prá rua só pra dizer:
FORA DILMA, E LEVE O PT COM VOCÊ!

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Coronel, bom dia !

Publicado em Cláudio Humberto !


Os aloprados estão vivos
Dilma vai ter um ataque:
o baiano Luiz Azevedo, secretário-executivo do
Ministério das Comunicações,
alimenta a fantasia autoritária
de bisbilhotar a contabilidade das emissoras de rádio e TV
particulares. Como se Dilma
precisasse abrir mais essa frente de desgaste.


OOObbba ! Mais merda a caminho !!!!

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Realmente temos um brasileiro que ama seu país e a verdadeira justiça,viva juiz Sérgio Fernando Moro!

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Chris,

seria melhor para Dilma que ela renunciasse!

DILMA, PELO BEM DO BRASIL: RENUNCIE JÁ!

Abraço Chris!

Flor Lilás

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Coturneiro de 29 de março de 2015 16:25

concordo plenamente.
Vide a Argentina!
O procurador que denunciaria a louca de plantão foi assassinado!

O JUIZ SÉRGIO MORO ME REPRESENTA!

Flor Lilás

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É fato que o Código de Processo Penal precisa passar por algumas mudanças, e ser atualizado, como por exemplo, diminuir o número de recursos.

Mas, a Presunção de Inocência vai até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Ou, seja, até o último recurso possível. E isto está na CF, faz parte das Cláusulas PÉTREAS, imutáveis!

Artigo 5º,inciso LVII CF, diz: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”



Chris/SP

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Flor Lilas 07:57

Concordo contigo, mas a Anta, infelizmente, não fará isto: Renunciar.

Estarei na Paulista dia 12/4 para o FORA DILMA, seja de que jeito for!


Abraço


Chris/SP

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Parabens ao artigo do Juiz Moro.
O arcabouco juridico brasileiro eh leniente e parte sempre do pressuposto de que o juiz pode errar. Isso eh, ao mesmo tempo, uma amarra e oportunidade para safar criminosos. Como disse o Procurador Dellagnol, o crime de corrupcão deveria ser gradado como hediondo, pois causa enormes prejuizos a um pais, podendo matar sim, por faltas de recursos para a Saude, desemprego, falta de verbas para pesquisas de vacinas, etc.
Creio que o Reinaldo Azevedo nao tenha entendido mais a fundo a questao, fazendo um balanco tanto quanto fora de sintonia com a nossa realidade. O artigo eh claro quanto a nao exceder-se da Constiuicao.

Cavalaria Ligeira

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Roubar do povo devia era ser pena de morte.

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Acho que um réu deveria ser julgado na 1ª instância por um colegiado,uma vez condenado deveria ir pra cadeia,sendo a 2ª e última instância um direito,porém acabando com esta história de presunção de inocência.

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