Petrobras do PT: convite à corrupção.

Em todo o setor público, o convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Não para a Petrobras. A Petrobras tem uma lei própria, que a diferencia das outras empresas públicas. Pode escolher quem vai fazer uma obra, utilizando critérios internos. Uma lei que foi criada justamente para evitar a criação de cartéis em torno dela. Que permitisse negociações mais duras sem combinação de preços. Que permitisse aos gestores buscarem a empresa que, efetivamente, reunisse as condições técnicas para a realização de grandes obras.

Com a chegada do PT no poder, este regime diferenciado foi usado para criar uma quadrilha dentro da estatal. Os diretores associaram-se aos empreiteiros. Criaram uma tabela de propinas para favorecer o PT, o PMDB e o PP, que nomeavam os diretores, que recebiam as propinas e que repassavam grande parte do dinheiro a estes partidos. A matéria abaixo, de O Globo, informa que de 2003 a 2012 a Petrobras comprou 60% de tudo por carta convite. Um valor de R$ 135 bilhões. As propinas podem ter passado de R$ 5 bilhões.

No intervalo de quase dez anos em que Paulo Roberto Costa e Renato Duque atuaram na diretoria da Petrobras, quase R$ 220 bilhões em contratos da estatal foram disputados apenas por um grupo restrito de fornecedores: os convidados. Esse montante representa 61% de todas as compras feitas pela Petrobras entre 2003 e 2012, quando ocorreram os superfaturamentos investigados pela Operação Lava-Jato. 

Levantamento do Núcleo de Jornalismo de Dados do GLOBO apenas sobre os contratos em reais da estatal revela que, nesse período, aumentou consideravelmente o uso de carta convite para a seleção de fornecedores de obras, serviços e equipamentos. O instrumento limita o número de participantes em uma licitação. Em 2004, apenas 8% dos R$ 15,3 bilhões contratados pela Petrobras foram por meio de convite. No ano seguinte, foram mais de 60%. Em 2009, essa proporção chegou a 76% dos R$ 35,5 bilhões gastos pela companhia naquele ano. Esse patamar só começou a cair em 2012, quando os dois ex-diretores foram demitidos com a chegada à presidência da Petrobras de Graça Foster, que reduziu o ritmo dos investimentos. Ainda assim, no ano passado, a empresa gastou 59% do orçamento por meio de licitações do tipo convite. 

Esse modelo de concorrência passou a ser usado a partir de 1998, após o fim do monopólio do petróleo, quando um decreto livrou a estatal da lei de licitações que rege o setor público. A intenção era dar mais agilidade à companhia para enfrentar concorrentes. Uma das inovações foi a licitação por convite, na qual a Petrobras não é obrigada a divulgar edital nem aceitar propostas de qualquer interessado. Ela decide quem pode se candidatar. Depoimentos das delações premiadas de Pedro Barusco, ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras, e de Augusto Mendonça, executivo da Setal, revelados na semana passada, apontam que o uso desse tipo de licitação fortaleceu o cartel que direcionava licitações e superfaturava contratos, segundo as investigações.

Mendonça disse à Justiça que o grupo de empreiteiras que se reuniam no que ele chamou de “clube” fez um acordo com Duque e Costa logo no início do governo Lula para que restringissem aos seus integrantes os convites para as licitações. No governo Fernando Henrique (PSDB), as empresas já evitavam concorrer entre si na Petrobras, disse o delator. Mas, com a adesão dos diretores, o “clube” ganhou força para dominar as grandes obras da estatal.

— A partir do final de 2003, começo de 2004, esse grupo conseguiu fazer um acordo com os diretores da Petrobras das áreas de Abastecimento e de Serviços, de modo que as empresas convidadas acabassem se restringindo às participantes do próprio grupo. Aí sim, o grupo passou a ter uma efetividade importante — afirmou Mendonça no depoimento em que explica como as empresas escolhiam as obras que queriam ganhar e encenavam uma disputa. — A empresa acompanhava (o plano de obras da Petrobras) e, quando virasse carta convite, as outras cumpriam a obrigação de oferecer preços maiores.

Outro delator, o ex-gerente Pedro Barusco, contou à Justiça que foi Rogério Araújo, executivo da Odebrecht, quem decidiu os convidados para as licitações das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo Barusco, que era braço-direito de Duque, Araújo disse ter combinado a lista com Paulo Roberto Costa. A obra, iniciada em 2007, foi dividida em 12 contratos, vencidos por consórcios formados por várias empresas investigadas na Lava-Jato, entre elas a própria Odebrecht.

Barusco também afirmou que o cartel era antigo, mas que Duque e Costa facilitaram muito a manipulação das concorrências. O aumento dos projetos da Petrobras na época gerou mais chances para licitações por convite nas áreas de Abastecimento e Serviços. Entre 2004 e 2012, o investimento anual da estatal subiu de US$ 8,9 bilhões para US$ 42,9 bilhões.

Técnicos da Petrobras e fornecedores ouvidos pelo GLOBO consideram as licitações por convite essenciais para dar agilidade à Petrobras, mas admitem que algumas características podem favorecer o cartel. Sem o edital de uma licitação convencional, a seleção pode ocorrer sem que outros fornecedores fiquem sabendo. Ainda que viciada, a contratação não precisa de justificativa. Na dispensa de licitação, por exemplo, é preciso comprovar o motivo, o que deixa o certame mais vulnerável aos mecanismos de controle. Por fim, o grupo fechado de concorrentes pode fazer acordos com informações confidenciais de executivos da estatal.

As empresas investigadas pela Operação Lava-Jato foram as que mais lucraram com contratos vencidos em licitações por convite entre 2003 e 2012. O Consórcio Rnest-Conest, associação entre as construtoras OAS e Odebrecht para obras da Refinaria Abreu e Lima, lidera a lista com contratos que somam R$ 6,3 bilhões. Em segundo lugar, com R$ 5,3 bilhões, está a UTC, apontada por Mendonça como coordenadora do “clube”. Outro consórcio, liderado pela Camargo Corrêa, para Abreu e Lima ficou com R$ 5,2 bilhões. Também se destacam a Alumini, que atua no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), e dois consórcios de obras da Repar, refinaria no Paraná. Todas são obras que têm contratos investigados pelo Ministério Público e a Polícia Federal na Lava-Jato.

O fato de uma empresa vencer licitação por convite não é, por si só, motivo de suspeita, já que a modalidade é legal. No entanto, as revelações da Lava-Jato chamam a atenção para brechas no modelo. — O regulamento de compras da Petrobras é todo vulnerável a direcionamentos e à corrupção. Seria bom que ele fosse alterado, mas o mais importante é um gerenciamento eficiente desses processos — diz Claudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil. — É impossível o funcionamento do cartel sem a coordenação de quem estava na Petrobras. 

VENCEDORAS NEGAM DIRECIONAMENTO

As empresas vencedoras de licitações por convite na Petrobras negaram participar de cartel. Em nota, a Odebrecht afirmou que obteve todos os contratos com a estatal de acordo com a lei. Sobre a menção de um de seus executivos por Pedro Barusco, nega “as alegações caluniosas feitas pelo réu confesso” e “qualquer pagamento a executivo ou ex-executivo da Petrobras”. 

A UTC afirmou que todos os seus contratos seguem rigorosamente a lei e disse repudiar “tentativas de relacionar seu nome à participação em ‘clubes’ e ao suposto pagamento de propina”. A Alumni alega que, em seu depoimento, Pedro Barusco afirmou que a empreiteira foi convidada a participar da licitação do Comperj para “quebrar o cartel” e nega superfaturamento ou ilegalidades em seus contratos.

A assessoria da Galvão Engenharia afirmou que a empresa sempre conquistou contratos dentro da legalidade e que fez pagamentos sob extorsão e concussão, com ameças aos contratos vigentes. Já a Camargo Corrêa informou que “tem reiterado que se colocou à disposição das autoridades e tem prestado os esclarecimentos solicitados”. A Queiroz Galvão também reiterou que seus contratos seguem a lei e que está à disposição das autoridades. O GLOBO não conseguiu contato com as demais empresas.

Paulo Roberto Costa, em delação premiada, confessou ter recebido propinas para direcionar contratos — assim como Barusco, cujas declarações foram classificadas de “fantasiosas” pela defesa de Renato Duque, que nega as acusações. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não respondeu.