Câmara aprova fim da fusão de partidos antes de cinco anos.

Mendonça Filho (DEM-PE), autor do projeto
 
(Folha) A Câmara aprovou nesta quarta (25) regras mais rígidas para criação e fusão de partidos. As medidas podem ter efeito nos planos políticos do ministro Gilberto Kassab (Cidades) e da ex-senadora Marina Silva, entre outros. Pelo projeto, que segue para votação no Senado, a união de siglas só será permitida cinco anos após a sua criação. Ficou estabelecido ainda que, para a criação de novos partidos, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer legenda, exigência que não existe hoje. Para ter seu registro oficializado, uma sigla precisa de cerca de 485 mil assinaturas. 

A votação representa mais uma derrota para a presidente Dilma Rousseff. Patrocinado pelo PMDB, o projeto ganhou o aval do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se aliou à oposição para barrar uma articulação apoiada pelo Planalto para diluir o peso do PMDB na base governista. Nos bastidores, a norma ganhou o apelido de "lei Kassab", já que o ministro, fundador do PSD, atua agora, com aval do governo, na criação do novo PL (Partido Liberal). Sua intenção é inflar a sigla, que já nasceria governista, com deputados da oposição e do PMDB insatisfeitos.

As regras da fidelidade partidária permitem a migração para novas legendas sem risco de cassação do mandato. Criado o PL, Kassab o fundiria ao PSD, criando talvez a maior sigla do Congresso. O movimento começou em 2014 e ganhou força na reforma ministerial, quando Dilma prestigiou Kassab. As negociações irritaram o PMDB e partidos da oposição, que acertaram a reação, até com a possibilidade de recorrer à Justiça. 

O texto praticamente sepulta as articulações pró-PL, já que seria pouco interessante para um deputado ficar cinco anos em um partido que não teria praticamente nenhum tempo na propaganda eleitoral, o principal trunfo das campanhas políticas. A proposta aprovada favorece especialmente partidos da oposição, que correm o risco de desidratação com o movimento pelo PL, como DEM, PSDB, PSB.

Na votação da Câmara, o PSD, o PR e o PROS se manifestaram contrários às mudanças. Para evitar desgaste público, o PT e a liderança do governo liberaram seus deputados. A regra também atinge Marina Silva, que trabalha pela criação da Rede. Ela obteve assinaturas tanto de pessoas filiadas como de não filiados. Em 2014, o projeto da Rede não decolou por falta de assinaturas, o que levou Marina a disputar a Presidência pelo PSB. Para não ter que reiniciar a coleta, Marina precisa apresentar o pedido de registro à Justiça Eleitoral antes da aprovação da lei no Senado e eventual sanção pela presidente.

Hoje o país conta com 32 partidos, 28 deles com representação na Câmara. Autor do projeto, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o objetivo das novas regras é frear a "indústria" de criação de partidos. Líder do PSD, Rogério Rosso (DF) reclamou: "Esse texto extrapolou os acordos feitos em plenário", disse.

7 comentários

E o Toffoli que há meses não registra o Partido Novo... O pedido com todos os apoiamentos necessários repousa em alguma gaveta ou mesa do TSE. Se fosse um partido governista ou do Gilberto Kassab o TSE já teria registrado esse partido.

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Despetralhando mod

No mesmo direcionamento deveriam ter que prestar contas essas ongs criadas para dar suporte aos petralhas e espoliar o erário.
Por que até agora nenhum deputado criou uma lei para botar nas barras da Lei o mst,mtst e outros emes da vida?

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Essa prática nefasta, com objetivos espúrios teria que ser coibida. E foi. Agora, é desidratar o governo, desgastá-lo e colocar uma ova perspectiva para o país. E fnalizando: o que os partidos da base, de característica conservadora ou de centro, acham desse incitamento de Lula para as forças de esquerda partirem para a briga com om exército do Stédile, do MST? Grande maioria dos deputados e senadores da base aliada possuem fazendas e propriedades privadas. O que eles acham de seu líder encher a bola de quem invade fazendas e propriedades, destruindo tudo? Com a palavra, os nobres membros desses partidos.

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Cel
Que ótimo o crápula do Kassab ser brecado em plena operação para ajudar a Anta de quem virou papagaio de pirata. É outro maldito, que seja, pois, amaldiçoado.
Esther

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Kassab sifu... E o PT chora com ele, escondido, é claro.

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CEL,

É uma gota d'água num mar de reformas necessárias no sistema eleitoral, político e de governo. Um começo é sempre bom, mesmo que simbólico.

Índio Tonto/SP

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CEL,

Gostaria de comentar sobre o que disse o Marcelo Delfino acima. Marcelo, de fato, se fosse um partido governista ou do Gilberto Kassab o TSE já teria feito o registro e a base aliada teria aumentado. Tenho boas expectativas sobre o partido NOVO, apesar de não concordar com a quantidade de partidos existentes e ser contra a criação de mais partidos. Entretanto, nesse mar de lama em que nos encontramos ou em que se encontra o país, se algo vier para ajudar a resolver a situação, que seja bem-vindo. Pelo que li sobre o NOVO, é formado por gente muito decente e não terá políticos "profissionais". Saudações!

Índio Tonto/SP

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