Pronatec vira Roubatec. Descontrole, desvio de bilhões e corrupção desmontam vitrina eleitoreira de Dilma.

Auditoria inédita da CGU (Controladoria-Geral da União) no Pronatec, uma das vitrines eleitorais de Dilma Rousseff (PT), afirma que não é possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram gastos os recursos repassados pelo governo federal às escolas. O documento, ao qual a Folha teve acesso, é resultado da primeira fiscalização focada no programa --criado há três anos para formar técnicos e exaltado pela petista. 

O relatório, produzido a partir de entrevistas e análise de documentos, foi finalizado em 27 de agosto, depois de manifestação do MEC (Ministério da Educação). Ele aponta descontrole dos gastos públicos porque, diz a CGU, alunos desistentes continuam sendo contabilizados --e as instituições podem ser remuneradas por esse grupo que não frequenta mais as aulas, já que "não existe processo de prestação de contas nem análise e aprovação do cumprimento das vagas pactuadas com os ofertantes". 

Os auditores analisaram a execução do principal braço do programa, chamado de Bolsa-Formação, por meio do qual a União banca aulas gratuitas de ensino técnico e de qualificação profissional. Ele representa cerca de 40% das mais de 8 milhões de matrículas no Pronatec --a maior parte das vagas é oferecida e custeada diretamente pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat e Senar). 

"O aluno desistente continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado e a instituição recebe indevidamente o valor da Bolsa-Formação não utilizada", afirma o relatório da CGU. "Mesmo sem a cobrança, entrega e análise das prestações de contas, o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] continuou transferindo recursos para as redes de ensino em 2013 e 2014, que juntos somam mais de R$ 4,5 bilhões", diz a auditoria da CGU. Em 2011 e 2012, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão em bolsas. O governo federal nega descontrole. 

DADOS FIDEDIGNOS

A auditoria diz que os problemas do programa começam pelo Sistec, sistema que gerencia as matrículas. "A rede de ensino não é obrigada a corrigir os dados do Sistec, que vem apresentando falhas desde a sua implementação, nem é obrigada a apresentar dados fidedignos", diz o documento. A meta de 8 milhões de matrículas do Pronatec foi alcançada em agosto e vem sendo usada como trunfo por Dilma. Neste ano, a presidente já participou de pelo menos 11 formaturas do Pronatec -- todas em Estados diferentes. 

Segundo a propaganda eleitoral da petista, trata-se do "maior programa profissionalizante do mundo".Os auditores, porém, dizem que o sistema não permite o registro dos alunos que desistiram do curso. Tal falha impossibilita precisar quantos recebem a formação. "O Sistec não permite cancelar o registro de alunos desistentes, considerados aqueles que se matricularam e não compareceram nos cinco primeiros dias letivos de curso", diz o relatório da CGU. 

As instituições deveriam "reconfirmar a matrícula" após cumprimento de até 25% da carga horária dos cursos de qualificação profissional ou dos quatro primeiros meses dos cursos técnicos. Mas a função não foi criada no sistema até hoje, admite o MEC. A falta de controle criou um ambiente favorável a fraudes, que já vêm sendo identificadas pelo Ministério Público Federal e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

No Pará, o então reitor do Instituto Federal em 2012 e outras 12 pessoas são acusadas de desvio de recursos --a denúncia foi aceita pela Justiça. No Paraná, dez servidores do Instituto Federal são investigados sob a acusação de inflar o número de aulas e receber por isso. O TCU apura se houve irregularidade em bolsas a servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.(Folha de São Paulo)