Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou
nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime
hediondo. Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia,
indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão --e também terão
mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão
da pena. O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado
depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas
cidades. A proposta segue para análise da Câmara.
 |
||
O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva,
concussão (extorsão praticada por servidor público mesmo que fora de sua
função), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e
excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de
corrupção).
O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco
crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por
corrupção ativa, passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a 12 anos
de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e
excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de
corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados.
Também determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois quintos da
pena em reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de um
sexto.
Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para
deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela
legislação penal --que classifica os seus agentes como insensíveis ao
sofrimento físico ou moral da vítima.
A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessão, o
plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do
início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20
congressistas continuaram presentes --mas a maioria retornou após o fim
da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de
votos no painel do Senado).(Folha Poder)
25 comentários
Sendo os mensaleiros condenados somente após a aprovação desta lei, poderão nela se enquadrarem?
ReplyAfinal, ainda não chegou a sentença definitiva os crimes dos mensaleiros.
Aproveito para colocar uma questão:
Como o politico do PMDB de Rondonia recebeu uma pena maior que a do Zé Dirceu e outros mensaleiros estando envolvido num esquema incoparavelmente menor????
Ora, se o STF fosse mesmo o que deveria ser as penas dos mensaleiros não seriam tão brandas.
Joaquim bobeou ou apenas quis fazer barulho sem real fogo????
não retroage
ReplyIncrível como os senadores ficaram rápidos! Dois anos de conversa fiada e derepente... bastam alguns milhões de brasileiros nas ruas a chamá-los de vagabundos, e eles começam a trabalhar!
ReplyTem gente que critica, mas sem essas manifestações essa medida ficaria esquecida em alguma gaveta eternamente.
ReplyPS:Coronel corrige o título, saiu "mendaleiros" ao invés de mensaleiros.
ANONIMO 19:07
ReplyCom a sentença transitada em julgado pelo STF, uma lei só pode retroagir se for em benefício dos réus, caso contrário não. Então...
Chris/SP
OFF
ReplyCORONEL VEJA ISTO !!!!!
O “pacto” (reforma política) anunciado pela Dilma consta da Reforma Política e Constituinte Exclusiva das RESOLUÇÕES DO 3º CONGRESSO DO PT REALIZADO EM 2007.
O material foi encontrado no Facebook do jornalista Fábio Pannunzzio, que localizou o documento do PT.
Reinaldo Azevedo explica direitinho no texto, cujo link segue abaixo.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/dilma-tentou-passar-como-pacto-resolucoes-do-pt-de-2007-que-estao-em-documento-do-partido-em-vez-de-ouvir-a-voz-do-pais-preferiu-ouvir-a-dos-radicais-do-partido/
Esta mulher não pensa, ela seguiu à risca o que os internos do PT a mandaram fazer. Para quem considera os petralhas amigos, ela não precisa de inimigos.
Chris/SP
Definitivamente, os políticos estão todos com o c* na mão, amarelos de medo do povão.
ReplyCoronel,
ReplyQuem tá na rua, não precisa mais de Partido Quadrilheiro, Messias Sem Dedo, nem Presidenta Burra..
Cel
ReplyCom esta Justiça Lerda só tolinho acredita que as Vossas Excelências vão ser presas.
Como existe um numero infinito de recursos as Vossas Excelências morrem antes de sair a Ordem de prisão.
Átila
Coronel,
ReplyA lei penal nunca pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.
Coronel,
Replylogo logo teremos 14 milhões de acessos no Coturno!
Flor Lilás
Coronel,
Replyoff
acabo de ver na Globo News a energúmena da Eliane Castanheira (?) falar que Dilmentira tem razão em querer trazer médicos de fora porque não tem assistência no interior do Brasil!
O que essa imbecil sabede politica de saíude para dizer essa asneira!
Repórter VENDIDA!
CHAPA BRANCA!
Vagabundas! Ambas! Presidente e repórter.
A Globo começou a lavagem cerebral na população dizendo que o "corporativismo" médico não quer deixar a cubanada vir para cá!
Será que só o Jair Bolsonaro vai falar francamente que são agentes para trazer o comunismo para cá??
SENADOR ÁLVARO DIAS!
SENADOR ÁECIO!
OLHO VIVO E FARO FINO!
São agentes cubanos!
Os srs ficarão quietos?
Ao invés de importar comunistas de péssima qualidade para matar nosso povo no interior esse governo ladrão que MELHORE OS HOSPITAIS DO SUS.
PAGUE CORRETAMENTE OS MÉDICOS BRASILEIROS QUE VÃO PARA O INTERIOR!
MELHORE O SALÁRIO DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS QUE FORMAM MÉDICOS!
QUEREMOS HOSPITAIS PÚBLICOS PADRÃO FIFA!
Chega de abrir novas faculdades de medicina sem qualidade!
Precisa aumentar o nº de vagas de residência médica das universidades, hospitais/escola!
Alguém deveria fazer um projeto que obrigasse o presidente da república e todo seu ministério a se tratar pelo SUS!
Essa canalha comunista - Lulla e Dillma - quando doentes foram para o Sírio Libanês, um dos melhores hospitais particulares do Brasil, pago a peso de ouro com o NOSSO DINHEIRO!
E o presidente da AMB disse que "se " os médicos vierem... Não pode existir "se"
NÃO. NÃO. NÃO. NÃO.NÃO. NÃO.NÃO. NÃO.NÃO. NÃO.NÃO. NÃO.NÃO. NÃO.
NÃO À MÉDICOS ESTRANGEIROS COMUNISTAS NO NOSSO PAÍS!
FORA PADILHA! INÉPTO!
COMUNISTA SALAFRÁRIO!
ABRA OS OLHOS BRASILEIRO!
SUA SAÚDE ESTÁ EM JOGO!
Flor Lilás
Difícil será eles aceitarem que são hediondos. Não querem aceitar que são criminosos e nem as insignificantes penas pelas quais foram condenados.
ReplyCoronel, aposto que sua vontade era escrever: 'merdaleiros', né?!
ReplyRecortando e colando comentário publicado em outro post, novas leis posteriores só têm efeito em casos de corrupção cometidos DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA LEI NO D.O.U. MESMO QUE FOSSE EMENDA CONSTITUCIONAL não pode retroagir, não alcança o criminoso atual que responde pela "lei atual".
Reply-
COMENTÁRIO MEU RECORTADO E COLADO.
-
bpistelli disse...
Referendos e plebiscitos são bons quando JUNTOS, primeiro o plebiscito e depois de aprovada a lei, levar o texto para ser SANCIONADA OU VETADA em plebiscito, O POVO TOMA O LUGAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, é muito mais democrático.
*** A justiça eleitoral deveria ter um sistema de internet com os novos títulos eleitorais e permitir que os votos em plebiscitos e os novos referendos sejam via internet.
-
*** Votar em forma de governo, tipo de voto, representação NÃO PRECISAM SER VOTO SECRETO, não interessa a ninguém forçar alguém a ter alguma opinião, qualquer uma é neutra a todos os partidos políticos.
26 de junho de 2013 11:48
De que vale tipificar no Código Penal como crime hediondo se no Código de Processo as dificuldades para punir persistirem? É preciso mudar o C. de Processo, e uma boa medida seria afastar do cargo o denunciado. Só o fato do aspirante a corrupto saber que a simples denúncia pode tira-lo do trono, pensará bastante no que vai fazer.
ReplyTerminada essa etapa o Senado já poderia iniciar outra. A de acabar com a figura do suplente,que impera na própria casa. Há um movimento aqui na baixada para exigir essa providência. É melhor suas excelências irem providenciando para não terem problemas mais adiante.
Reply
ReplySenhores deputados e senadores, eu aconselho a começarem a construção urgente de novas penitenciarias, pois cumprir pena nas que estão ai é barra pesada. kkkkkkkkkkkkkkkk
Essa matéria deve estar errada. A concussão sempre foi mais grave que a corrupção passiva. Na concussão, o servidor público exige a propina, chantageando o cidadão; na corrupção passiva, ele pede ou aceita a propina ou sua promessa.
ReplyUma certeira. Lulla anarquista.
Replyhttp://oglobo.globo.com/pais/surpreendido-pelos-protestos-lula-convoca-jovens-para-ir-as-ruas-8826721
ReplyCoronel
O grande receio é que se cumpra a máxima de Lampedusa:
_ "Ás vezes tudo precisa mudar para que tudo continue na mesma"....
poderiam estender o projeto ao eleitor corrupto, que vota em troca de alguma porcaria qualquer...
ReplyAgora tem que cobrar mais investigações sobre o mensalão e os negócios do José Dirceu e aliados! E rever essa pena de 10 anos e 10 meses que é muito bom. 40 anos para o Marcos Valério que nem cargo no governo tinha e o José Dirceu que era Ministro da Casa Civil onde deveria dar exemplo pega pena leve? Quanto maior a autoridade, maior a responsabilidade sobre o José Dirceu deveria pegar uma pena bem maior.
ReplyNão vai falar que é projeto do Lula né? Você é a escória.
ReplyCoronel,
ReplyPETRALHA ATREVIDO EM 27 de junho de 2013 12:25
Manda um racumin básico nelle!
Flor Lilás