Ex-corregedora do CNJ avisa: querem revisar julgamento do Mensalão e mensaleiros podem escapar da prisão.

A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mostrou-se cética em relação à possibilidade de os condenados à prisão no processo do mensalão irem efetivamente para a cadeia. Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), todos os 25 condenados na ação apresentaram embargos. Perguntada se as prisões aconteceriam, ela respondeu: — Eu não sei. Agora as coisas começam a ficar muito tumultuadas, porque já se fala em embargos infringentes para haver uma mudança. Os jornais noticiam que, pelo menos quatro ministros (do STF) já se posicionaram à favor dos embargos infringentes — declarou Eliana, em passagem por Salvador nesta sexta.

Ela alegou ter “uma posição como magistrada, como técnica do Direito” sobre os embargos infringentes. Explicou que eles existem em todos os tribunais: — Mas quando a decisão é de ordem fracionária, ou seja, em um tribunal, uma turma ou um grupo de turmas que formam uma sessão, julga alguma coisa e essa decisão está em divergência com a jusrisprudência que lhe deu outra turma, outra sessão. Existindo, assim, a necessidade que um órgão maior, mais abrangente examinar para dar a palavra final.

No caso do mensalão, a decisão que está sendo questionada é a do plenário do Supremo — E isso, então, não seria um recurso, mas um pedido de revisão. Não teríamos, então, um recurso, pois um recurso é para outro órgão de categoria superior hierarquicamente decidir. A ministra entende que o STF já fez o julgamento do caso, mas se a coisa será apreciada novamente, “isso começa a ficar um pouco preocupante”. (O Globo)