STF: lentidão depois do Mensalão.

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue com rapidez os recursos que os advogados dos réus da ação do mensalão de certo impetrarão, o início da execução das decisões condenatórias demorará alguns meses. O motivo está num dispositivo do regimento interno da Corte que condiciona o início do cumprimento das penas à publicação, no Diário Oficial, do acórdão do julgamento. Outro dispositivo estabelece o prazo de 60 dias entre a decisão dos ministros e a data dessa publicação.

O problema é que, enquanto o primeiro dispositivo é levado a sério pelos ministros, o outro tem sido relegado para segundo plano, pois o regimento permite aos ministros ultrapassar o prazo nos casos de "motivo justificado". Os integrantes da Corte alegam que, diante do número de recursos que têm de relatar e das sessões de julgamento a que têm de comparecer, o prazo de 60 dias é muito curto. Segundo as estatísticas do Supremo, há 2.632 processos julgados em caráter definitivo pelo STF aguardando a publicação de seus respectivos acórdãos. Desse total, uma parte significativa já ultrapassou o prazo regimental - uma dessas ações, relativa à condenação de um prefeito do Paraná por crime de responsabilidade, foi julgada em maio de 2010. Como não se sabe quando os ministros entregarão seus votos devidamente revistos, a decisão se encontra numa espécie de limbo jurídico.

"É inacreditável", diz o ministro Marco Aurélio de Mello, pedindo providências ao futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, que assumirá o cargo no dia 22, em decorrência da aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto. Decano da Corte, o ministro José Celso de Mello Filho tem 689 acórdãos pendentes em seu gabinete. Ele é o magistrado com maior número de acórdãos não liberados para publicação, seguido pelo ministro Marco Aurélio, com 372 processos. O ministro com o menor número de processos pendentes é o presidente do STF, Ayres Britto. Ele só tem 7 acórdãos pendentes.

A morosidade na publicação dos acórdãos do Supremo decorre, basicamente, da prolixidade dos magistrados brasileiros. O acórdão é um resumo dos debates travados em plenário. É com base nele que as partes podem recorrer das decisões, apresentando embargos. Enquanto o acórdão de um julgamento não é publicado, a decisão fica em suspenso. Quando um julgamento é concluído, a responsabilidade pela redação do acórdão cabe ao relator, caso sua posição tenha sido a vencedora. Mas, se outro ministro discordar e tiver sua posição acompanhada pela maioria, ele é quem tem de preparar o texto. Além disso, os ministros que participaram do julgamento podem revisar a parte relativa aos seus votos e intervenções. Existe a possibilidade de votos sem revisão serem encartados nos acórdãos, mas seus autores têm o hábito de editá-los de forma meticulosa.

O problema é que, em vez de serem sucintos e objetivos, como ocorre nos tribunais anglo-saxônicos, nas cortes que seguem a tradição do direito romano - como é o caso da Justiça brasileira -, os juízes, desembargadores e ministros têm o costume de fazer longos votos e despachos extensos, recorrendo a uma linguagem empolada e a um grande número de citações doutrinárias, para demonstrar erudição. Nos Estados Unidos há ministros que - como Benjamin Cardoso e Willian Wendel Holmes, por exemplo - deram votos históricos em causas de interesse nacional de apenas três páginas, e em linguagem escorreita. Já entre nós, casos que interessam somente às partes de um litígio muitas vezes têm sentenças e acórdãos com mais de 50 páginas, em linguagem empolada e de duvidosa erudição.

A insegurança jurídica é só um dos lados do problema do não cumprimento do prazo para publicação dos acórdãos, por parte dos ministros do Supremo. O outro lado é a confusão que isso gera entre os cidadãos não afeitos aos meandros forenses. Eles acham que os tribunais julgaram um determinado caso, mas, do ponto de vista jurídico, a decisão ainda não existe. Considerando-se o número de réus e a complexidade do caso, o acórdão do caso da ação do mensalão pode demorar meses, se o STF mantiver a tradição de morosidade.(Editorial publicado hoje no Estadão, sob o título "Os acõrdãos do Supremo")

7 comentários

Coronel, quer ver acabar esta xaropada num instante? Só baixar a seguinte norma nos tribunais: "a quantidade mensal de papel higiênico para limpar os traseiros das Excelências será inversamente proporcional ao tamanho das sentenças/votos."

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que novela que eh enjaular corruptos nessepaiz!

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Em resumo, Coronel:

o julgamento do mensalão terminará numa tremenda 'pizza recheada de marmelada'e nenhum réu cumprirá pena de prisão fechada, foi interpretação que fiz do artigo.

Espero está errado!

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Century V
79


The sacred pomp will come to lower its wings,
Through the coming of the great legislator:
He will raise the humble, he will vex the rebels,
His like will not appear on this earth.

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Nenhum problema furar a fila de revisão, de publicação também não.
Até porque pilhas de processos e filas por datas de chegada não têm nada a ver.
Costumam atingir a prescrição, não sei porque, os que têm políticos em qualquer polo, o de pedintes por algum réu ou dos processados mesmo.

Alguns , por mágica, acabam esquecidos, como estamos cansados de ver, mas a pose dos ministros continua sempre a mesma, com aquela cara de superior paisagem (ministros se sentem mais que comuns mortais) de quem tem todo o trabalho em dia. Coisas do cargo, claro.
Mas se quiserem, só se quiserem, esse problema pode ser resolvido, claro.
Se olharem um pouco mais abaixo, verão na linha dos olhos que os estoques estão assustadoramente altos, e as estatísticas também dizem que eles não guardam nem pedem vistas das festas, reecepções, viagens , homenagens, congressos, palestras, simpósios, seminarios, títulos de cidadão disso e daquilo, nada fica para depois, nada entra na fila, mas é pronta, quando não antecipadamente cumprido. Com diárias e passagens pagas por alguém, que ninguém é de ferro, obviamente. Alguém nós.

Mas aumentar o Tribunal, se alguém sugerir, aí sim, pode dar quase cadeia.'
"Deus o livre" perder poder.
Perder poder é o que nenhum deles admite, a não ser como insolência , ousadia i´mpénsável do atrevido que vier a sugerir um disparate destes. Para eles a Corte está de ótimo tamanho. Mas o forte, o forte mesmo das demandas é para servir(no sentido que vcs queiram) o governo, maior enrolador e devedor de todos , verifiquem.
O judiciário vive abarrotado de causas dos governos que, como são invariavelmente devedores, interesse nenhum na solução dos conflitos com o coitado do particular. Ou, em ganho de causa para o cidadão, prazos em dobro para eles protelarem sine die qualquer execução.
Mas juro que havia esquecido que essa gente se julga do governo e está acostumada com a procrastinação da efetividae das decisões e sentenças . Vamos ver se o Tribunal se lembra primeiro que não, e manda logo publicar essa maravilha ...

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Essa burocracia sempre favorece somente as elites políticas, estatais, partidárias, empresariais e quem tem poder, dinheiro ou recursos para apelar! Se fosse qualquer cidadão comum já teria sido enfiado na cadeia e teria que se virar para arrumar advogado e tudo mais! Por isso que nessa ditadura não oficial estatal brasileira, todo mundo quer ser da elite estatal ou próxima dela, com amigos e influentes, por que assim conseguem benefícios e apelações! O Brasil está HÁ DÉCADAS de ser uma nação MINIMAMENTE civilizada. Seja do cidadão mais humilde até as elites do país. Há é TRADIÇÃO, CULTURAL e dos HÁBITOS. Pior é que a grande maioria da população nasce, cresce, vive e falece no meio dessa cultura e desses hábitos achando normal. Por isso que no exterior o brasileiros sofrem preconceito e são criticados muitas vezes.

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despetralhando mod

É bom que seja assim, porque quanto mais tarde o “zé deu merda” for para cadeia, mais tarde elle sairá de lá.
Obs. Zé devolve o passaporte que realmente vale: Esse que tirasse em 2011.

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