Lembram que um novo rito de tramitação de
MPs foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? A Constituição
Federal, em seu artigo 62, parágrafo 9º, prevê que as Medidas Provisórias devem
ser analisadas por uma comissão mista formada por senadores e deputados, antes
de tramitar no plenário de cada uma das casas. Então, o Código Florestal vai andar assim
- Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União;
- No mesmo dia, recebimento pelo Congresso Nacional da mensagem do Poder Executivo;
- Prazo para Emendas: 5 dias ou só poderão ser apresentadas emendas de relator, sem poder incluir nada de novo
- Comissão Mista: será constituída por deputados e senadores, poderão constituir grupo de trabalho, realizar audiência pública para elaboração de um parecer e, posterior votação. É decisão interna de como será elaborado o relatório.
- Votação no Plenário da Câmara dos Deputados;
- Votação no Plenário do Senado Federal;
- Retorno à Câmara dos Deputados (se houver);
- Pode sobrestar pauta se não for apreciada no prazo;
- Prazo final no Congresso Nacional de 60 dias;
- Prorrogação de prazo pelo Congresso Nacional (conforme CF, Art. 62, § 7º), ou seja, por no máximo mais 60 dias.
Portanto, senhores deputados e senadores, a próxima semana será decisiva para o Código Florestal. Tudo pode ser mudado. Tudo terá que ser votado. É o novo rito das Medidas Provisórias.
Atenção! Vamos conhecer primeiro o teor da MP. Ninguém pode ser contra os pequenos terem sido ajudados. Seria uma estupidez só comparável ao ongolismo que queria o Veta Tudo e não levou. Vamos trabalhar para deixar a caneta da Dilma ainda mais verde-amarela. Muita calma nessa hora. O Greenpeace, a WWF, a Mata Atlântica, todo este bando a serviço do agronegócio internacional e de grande corporações que financiam Marina Silva estão se sentindo derrotados. Se eles estão se sentindo assim, é porque foi bom para o Brasil. Pode melhorar? Isso só depois de ler a MP que nem está redigida, ainda, lá no Planalto.
Atenção! Vamos conhecer primeiro o teor da MP. Ninguém pode ser contra os pequenos terem sido ajudados. Seria uma estupidez só comparável ao ongolismo que queria o Veta Tudo e não levou. Vamos trabalhar para deixar a caneta da Dilma ainda mais verde-amarela. Muita calma nessa hora. O Greenpeace, a WWF, a Mata Atlântica, todo este bando a serviço do agronegócio internacional e de grande corporações que financiam Marina Silva estão se sentindo derrotados. Se eles estão se sentindo assim, é porque foi bom para o Brasil. Pode melhorar? Isso só depois de ler a MP que nem está redigida, ainda, lá no Planalto.
19 comentários
Cel.
ReplyA caneta não foi bem verde-amarala, não!
Haja paciência, vai começar tudo de novo!
Isto porque a sua excelência precisa agradar a turma do Rio+20.
Chris/SP
Modificações? A função de presidente não é sancionar ou vetar? MP? E a vontade da maioria decidido democraticamente?
ReplyArt. 62
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
IV – já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. (Parágrafo acrescido pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
Gostaria de entender ; o governo Brasileiro esta jogando para uma platéia de estrangeiros que virá para a rio mais 20? O que é isso… Eles virão e em uma semana voltam a seus países e aos seus códigos se é que eles tem algum código florestal, vem aqui fazem aquele alarme e os bobos dos brasileiros que paguem a conta para o resto da vida com um código que “eles” gostem. E o produtor rural brasileiro como é que fica? A propósito o antonimo de AMBIENTALISTA é RURALISTA ???? como toda a imprensa vem noticiando?? Devemos agradecer aos nosso valentes PRODUTORES RURAIS pela comida em nossa mesa. Voce ai que esta achando bom os vetos no novo código florestal, ou acha que deveria vetar tudo, não perde por esperar, a conta vai chegar rapidinho ao supermercado e ao seu bolso trouxa. O Brasil vai ter menos area de produção de alimentos, mas tudo bem podemos comer dia sim, dia não, e importar toda a comida que vamos precisar da Europa , dos Estados Unidos, etc… Que chic né! Pois somos apenas 180 milhões de pessoas que precisam de 3 refeições ao dia. Uma coisa vc pode estar certo , a sua conta vai chegar e sua parte, vc pagará caro. Depois não digam que eu não avisei, é a lei da oferta e da procura que será aplicada nos alimentos, o que falta sobe de preço , simples assim. Que tal ir arrumando um segundo emprego… Mas vamos fazer bonito na semana da Rio mais 20. A propósito o que os ambientalistas tem como proposta para suprir o que vai faltar em alimentos ?? Uma hortinha organica nos vasinhos do apt?
ReplyCoronel,
ReplyA Dilma é infantil. Ella teve sérios problemas de amor paterno ou materno, vide a maneira como ela fala(sem fluxo, como uma criança).
A birrentinha bateu pé com o que ELLA negociou no Senado, dando uma banana para os Deputados.
Que derrubem os vetos e ainda façam a MP melhorar o texto.
Não dá para levar a Dilma na maciota, porque ella monta em cima!!!
JulioK
Concordo plenamente com nosso valente Coronel. É necessário que primeiro a gente conheça os termos dos vetos e da Medida Provisória, para depois então aplaudir ou cair de pau com vontade. O diabo é que quando as coisas estão na cabeça e nas patas de petistas, nossa tendência natural é imaginar que o dia de amanhã será sempre pior que foi o dia de hoje. São décadas de zurros, manotaços e coices que não querem nos deixar mentir... De qualquer modo e com todas as reservas do mundo, que se dê um voto de crédito ao governo. Mas só até segunda-feira, quando, a depender do que vier, trocaremos a reserva pelo sarrafo...
ReplyJoão Candido - o navio fantasma do Lulla
ReplyPerdas do Estaleiro poderiam construir outro navio do tipo Suezmax
Noticiário cotidiano - Indústria naval e Offshore
Seg, 30 de Abril de 2012 08:11
A demora de quase 4 anos para construir o petroleiro João Cândido vai custar caro ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS). O primeiro navio do empreendimento vai sair de Suape com preço 53% acima do valor estabelecido no contrato com a Transpetro. Atraso no cronograma, retrabalho e necessidade de reforçar a contratação de mão de obra fez o valor saltar de R$ 323,4 milhões para quase meio bilhão de reais (R$ 495 milhões), no acumulado de 2008 a 2011.
O atraso também provocou efeito dominó na construção dos outros 22 navios encomendados pela Transpetro, dentro do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). No balanço divulgado esta semana pelo EAS, a empresa reconhece uma perda de R$ 333,4 milhões na construção das três primeiras embarcações. O valor do rombo é suficiente para construir outro petroleiro Suezmax.
No que depender do cliente, o Atlântico Sul terá que arcar com o prejuízo. Pelo menos é o que diz a Transpetro. Procurada pela reportagem do JC, a empresa informou que "pagará pelos navios encomendados ao EAS o preço estipulado em contrato. Não houve aditivos de valor". Especialistas em indústria naval afirmam que, por conta da curva de aprendizagem, a média histórica é que o primeiro navio de um estaleiro custe entre 15% e 20% mais caro.
leia mais
http://portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/industria-naval-e-offshore/15148-perdas-do-estaleiro-poderiam-construir-outro-navio-do-tipo-suezmax @fitzca
É isso aí Ernani, é só cumprir a Constituição...nada mais.
ReplyGents, já repararam que este pessoal ambientalista só enche o saco de paizinhos de segunda ?
ReplyPorque não vao fazer revidicações nos EUA, França ou Inglaterra, lá o buraco é mais embaixo e o pau come solto, alias eles nem deixam este pessoal crescer.Como exemplo quando tentaram presionar a França ela afundou o "Rainbow Warrior" da época, Os EUA resolveram explorar e fazer(e fizeram) um oleoduto no Alasca..chiaram e logo calaram a boca. Da mesma forma estes caras dos direitos humanos, A Int"l e HRW vem aqui dar pitacos com referencia aos "Santinhos desaparecidos" que estavam a época em uma guerra e dizem que aqui foi crime: PERGUNTO: Porque não v~´ao aos EUA, UE com sua OTAN reclamar das barbaridades cometidas no Iraque e Afeganistão, não esquecendo Guantanamo ? Ahhhhhh. lá é guerra aí pode,,,Aqui o que era? Pelo que aprendi na piada da velhinha "Guerra é Guerra". Finalmente, quem financia estes vagabundos, incluindo o "cururu do Amazonas" Fui Jarjura
OFF, mas nem porisso menos importante!
ReplyCOMISSÃO APROVA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO NOVO CÓDIGO PENAL
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a proposta que criminaliza o preconceito contra gays, transexuais e transgêneros. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso.
A proposta também criminaliza o preconceito contra mulheres e baseados na origem regional (contra nordestinos, por exemplo). Estas modalidades de preconceito, assim como a homofobia, ficam igualadas ao crime de racismo, que é imprescritível e inafiançável.
Isso significa que, se a proposta virar lei, quem for acusado dos crimes de preconceito pode ser processado a qualquer tempo e, preso provisoriamente, não pode ser solto após pagar fiança.
O assunto segue...
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1095978-comissao-aprova-criminalizacao-da-homofobia-no-novo-codigo-penal.shtml
A esta altura as bibas devem estar em polvorosa!
A esta altura penso que: ser heterossexual, católico, branco é ser de menor pedigree, como diz RA!
Chris/SP
CÓDIGO FLORESTAL VAI PARAR NO STF: CONSTITUIÇÃO NÃO PERMITE MEDIDA PROVISÓRIA PARA SUBSTITUIR ASSUNTO JÁ VOTADO NO CONGRESSO
Replyhttp://aluizioamorim.blogspot.com.br/2012/05/codigo-florestal-vai-parar-no-stf.html
Cel.
ReplyCom o perdão da palavra, mas acho que esta MP para regulamentar o CF nada tem a ver com sua explanação.
Veja aí da Veja Online:
VETOS DEVEM ENFRENTAR BATALHA DURA NA CÂMARA
"A MEDIDA PROVISÓRIA É INCONSTITUCIONAL, AGRIDE O ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO e vai fazer com que o Brasil real fique totalmente na ilegalidade. Todos amanhã ficam expostos a essa indústira de multas que ela cria. É uma atitude de quem não conhece o Brasil", ataca Caiado.
O artigo 62 da Constituição define que a Presidência não pode editar Medida Provisória sobre tema já tratado pelo CN. "Eu achei uma truculência ímpar da presidente desrespeitar uma decisão majoritária da Câmara", critica o deputado.
Boa parte da bancada ruralista pertence ao PR. O líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), diz entender a prudência do governo, mas teme que o excesso de cautela gere prejuízos ao país: "Eu só temo por uma preocupação além daquilo que é necessário, o que pode prejudicar o produtor rural. Nós estamos vivendo problemas com a desindustrialização, não podemos viver algo parecido no campo".
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/vetos-devem-enfrentar-batalha-dura-na-camara
Chris/SP
Coronel,
ReplyO pessoal dos comentários matou a charada!!!
A Dilma vai jogar o Cód. Florestal no colo do STF. É só esperar!!!
Mais imbrólio jurídico! É por essas e outras que essa merda de país não anda, só se arrasta!!!
Que PeTezada de merda!!! Não sabe perder!!!
JulioK
Últimas da Cpi...
Replyhttp://www.alertatotal.net/2012/05/negociacoe-politica-tentam-impedir-que.html
OFF
ReplyQuerem usar disposição transitória da Constituição para revogar a Lei de Anistia
http://www.alertatotal.net/2012/05/revanchistas-querem-usar-disposicao.html
Coronel, a MP é inconstitucional por tratar desigualmente atos iguais só por motivos sociais ( riqueza, raça, orientação sexual, propriedade de um ou mais módulos fiscais são todas propriedades privadas, a Friboi,o maior frigorífico do mundo os maiores matadouro de bois do mundo são de propriedade de uma só pessoa.
Reply** propriedade familiar de porte multinacional . A Família Diniz é dona dos supermercados de um grupo, Extra, Jumbo eletro.
A siderurgica Gerdau é tambem de propriedade familiar e é gigante multinacional brasileiro.]
A "VACA VELHA QUE MUGE NO PLANALTO" pensa que propriedade familiar é só de pobrezinhos que ficam de sol a sol na enxada, pés descalços e todos analfabetos como o REI LULA.
Escrevi e publiquei isto no meu blog o blogdojamellow.blogspot.com em 14 de maio.
ReplyORA, VETA DILMA! O QUE? SE VETAR O CODIGO FLORESTAL VOTARÁ NA FOME!
Toda a vêz que aparece algo a ser votado que tem a ver com coisas do mundo real, aquele que nos abastece, que nos promove progresso, como é o caso agora do novo código florestal já aprovado na Câmara sempre desagrada uma parcela da sociedade que insiste em viver um mundo a parte, que só lhes diz respeito, parcela que não tem responsabilidade com nada de concreto, e aí vou logo na direta, o pessoal ligado às "artes". É, artes entre aspas, atores que se preocupam em estar ao lado das coisas que lhes acrescentam em indices de popularidade e aí se juntam aos politicos, outra classe de irresponsáveis em sua grande maioria e ignorantes cientificamente em quase todos esses assuntos que não parecem mas deveriam lhes dizer respeito e que fariam um grande bem à nação se pelo menos ficassem calados.
Mas não, cada um por seu lado querem buscar uns votinhos dos incautos!
E isso não é uma coisa só nossa, existe em todo o mundo, agora vir fazer isso na frente de quem tem algum conhecimento especifico, aí já é demais, e nós é que não podemos ficar calados!
Por que êles não aproveitam a sua popularidade para gastá-la fazendo por exemplo movimentos em prol da melhoria da educação, da saúde e da segurança?
Por que esse pessoal não está aí pra fazer nada disso, eles estão é para fazerem um servicinho extra para alguém que os está financiando com projetos, quando não estão ligados às redes de comunicação chapa branca.
Então, é claro que eles não irão trabalhar contra o seu patrão, senão vão perder as boquinhas!
Prá arrematar essa conversa, primeiro esses ignorantes de plantão desconhecem que nós humanos fazemos parte de toda a camada de vida na terra chamada de biosfera e segundo que não existe nenhuma comprovação cientifica, nenhum relatório de cientista gabaritado e independente, que diga que a ação do homem tenha provocado mudanças na natureza maiores e mais prejudiciais do que a própria fome justamente o que estão nos propondo esses nossos "amiguinhos da natureza".
BPistelli
ReplyAtualizando!
Abilio Diniz não é mais dono do grupo, Extra, Pão de Açucar, etc. Agora é o GRUPO CASSINO quem manda. Tiraram Diniz até da Presidência do Conselho.
Chris/SP
ERNANI FARIAS 25 de maio 19:01 e mais outros comentaristas:
ReplyIsso mesmo. Dilma pensa que é ditadora; ainda não é.
Ronaldo Caiado (DEM) disse que vai impetrar mandado de segurança no STF contra a inconstitucionalidade gritante da emissão dessa MP.
Ainda mais que a MP também não segue o rito determinado pelo STF, em julgamento recente.
É uma zona!
Mariana
É isto aí Chris/SP : até o mês passado era, antes da deposição de Abílio Diniz ou antes da união com o grupo Cassino, era empresa familiar sim. O Gerdau é dono sozinho da siderurgica, o dono da Brasil Foods o dono da Friboi, é um indivíduo só, ou seja uma família. O Facebook antes do IPO era quase uma empresa familiar, onde o Zuckemberg tinha 90% das ações e na prática o dono, os outros não tinham nenhum poder.
ReplyTer diferentes regimes de lei de preservação da natureza, a depender de critérios subjetivos como a propriedade familiar e os módulos fiscais de terra, são critérios de discriminação, semelhantes à discriminação por nível social, cor (e outros motivos na constituição).
** O Congresso Nacional terá que arquivar IPSO FACTO a MP sobre a preservação de margens de rio pois é inconstitucional e um projeto de conversão ser aprovado restaurando o conteúdo aprovado e mais um projeto em tramitação em caso de veto, com mínimas alterações e o aumento do módulo fiscal para mil alqueires mineiros de terra.
Assim todos os produtores de terra teriam a proteção da MP da Dilma, este seria o PLANO B .