O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto concedeu parcialmente liminar para a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizado pelo PDT, que pedia a revogação da Lei de Imprensa --que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação-- alegando que ela viola diversos preceitos constitucionais.
A liminar de Ayres Britto suspende a aplicação de parte da Lei de Imprensa. Com isso, processos judiciais e decisões tomadas com base nos artigos da lei que foram suspensos também ficam em suspenso.
A liminar de Ayres Britto suspende a aplicação de parte da Lei de Imprensa. Com isso, processos judiciais e decisões tomadas com base nos artigos da lei que foram suspensos também ficam em suspenso.
"Imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas",diz Britto em seu despacho. "Em nosso país, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja."
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Liberdade, liberdade
ResponderExcluirabra as asas sobre nós,
nas lutas, nas tempestades,
dai que ouçamos sua(ou tua?) voz.
Sempre achei o hino mais lindo!
Liberdade, Democracia! Abaixo o totalitarismo de esquerda ou direita!
Santista
O MINISTRO AYRES BRITTO mostrou para esses vagabundos que o país ainda tem leis e gente honrada. Foi um soco na cara daquele marginal que defende chicanas e alicatinas. Parabéns Ministro, Parabéns SUPREMO, hoje vou dormir com de alma lavada.
ResponderExcluirdeveriam votar também a total transparência...
ResponderExcluirLia
Coronel
ResponderExcluirSábia decisão num manancial de corrupção e falta de respeito pela Democracia brasileira.
Se os seus pares forem todos como ele quando tiverem de tomar decisões similares, então algo neste País ainda não está perdido. Mas não acredito que todos sejam como este ministro. Prestaram vassalagem a Lula e venderam a alma ao Diabo, em troca de uma toga.
Coronel:
ResponderExcluirParafraseando o Ministro Ayres Britto, digo eu:
"Neste blog, a Liberdade de expressão é a maior expressão da Liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja."
Joyce
Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2008 - Videversus nº 901
ResponderExcluirNewsletter - Jornalista
Vitor Vieira
Justiça multa governador Requião em R$ 200 mil e mantém proibição de uso político da TV Educativa
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi multado nesta quarta-feira pela Justiça Federal em R$ 200 mil por descumprir ordem judicial. Na mesma sentença, a Justiça manteve a proibição de uso da TV Educativa por parte de Requião para promoção pessoal e ataques a desafetos e imprensa. A decisão é da 4 turma do Tribunal...leia mais
Pena que o ministro "Levando wisk" quis agradar o Lula (que lhe deu o cargo) e votou contra a liminar pedida pelo PPS para abertura do sigilo das contas de Lula com os cartões da farra. Se todos os ministros trabalhassem pela democracia e pelos direitos que o cidadão tem de saber onde é gasto o dinheiro pago em altos impostos, a gente caminharia mais depressa para limpar o Brasil. Mas tem ministro que gosta de molusco e não de democracia.
ResponderExcluirCoronel
ResponderExcluirInfelizmente a decisão apenas è temporária.