Preparem-se para o trololó petista dos embargos infringentes...

Leiam, abaixo, a coluna daquele rapaz que quase foi preso como um dos aloprados e que não aguentava mais tanto pedido da Dilma e do Lula para fazer dossiês, na Folha de São Paulo. É mais um batedor de bumbo para animar a intifada petista contra o estado de direito.

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 5 votos a 4, que os parlamentares condenados definitivamente no processo do mensalão perdem automaticamente seus mandatos. À Câmara caberá apenas cumprir a decisão. Com decisão de ontem a questão está encerrada? 

Não. O julgamento acabou. Mas ainda pode haver recursos. O regimento do STF afirma que, em uma ação penal, se há 4 votos em favor do réu, ele tem direito a um novo julgamento. São os chamados embargos infringentes. 

Assim, é possível que os deputados condenados entrem com este recurso para tentar reverter a decisão de ontem. Se isto ocorrer, a questão não será mais votada apenas pelos mesmos ministros que participaram até agora do processo. Tanto Teori Zavascki, indicado recentemente, quanto o ministro que vier a suceder Carlos Ayres Britto -que se aposentou no mês passado-, votarão.

Zavascki tem, inclusive, um artigo publicado -citado pelo ministro Lewandowski no julgamento- no qual defende que a decisão de cassar mandato é do Parlamento.O ministro Celso de Mello foi enfático ao dizer que, no equilíbrio entre os Poderes da República, cabe ao STF a palavra final. Mas pode ser que a palavra final ainda não tenha sido dada. 

PEDRO ABRAMOVAY é professor da FGV Direito Rio. Foi secretário nacional de Justiça do governo federal no segundo mandato de Lula