PSDB aciona PT pelos comerciais criminosos em veiculação.

Do Site do TSE:

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a cassação de tempo na propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores (PT), a ser exibida no primeiro semestre de 2011, correspondente a cinco vezes ao total da duração das inserções partidárias nacionais do PT transmitidas pelas emissoras de TV no último dia 6 de maio. A legenda acusa o PT de fazer em duas inserções, cada uma de 30 segundos, “inequívoca promoção pessoal” da eventual candidatura da ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff à presidência da República. No pedido de liminar da representação, o PSDB solicita ao Tribunal a imediata suspensão da veiculação dos dois conteúdos de inserções exibidos. O PSDB reforçar que a liminar precisa ser deferida com urgência pelo TSE porque o PT irá veicular outra série de inserções partidárias já neste sábado (8) e na próxima terça-feira (11). Segundo o partido, o teor das duas inserções partidárias promove de forma clara o nome de Dilma Rousseff como a pessoa mais apta a dar continuidade as ações do atual governo. Argumenta o PSDB que, após fazer elogios ao governo Lula, as inserções do PT fazem “clara comparação de governos” e concluem em favor da necessidade de dar continuidade à atual administração, sugerindo de forma subliminar que tal fato somente seria alcançado com a eleição de Dilma. “Não é por outra razão que a propaganda após enaltecer as conquistas do Governo Lula, questiona o eleitor-espectador: “Quem você acha que pode fazer com que cada vez mais gente saia da pobreza, passe para a classe média e prospere na vida? Uma pessoa que tem a mesma visão de Lula? Ou alguém que fez parte de um governo que aumentou o desemprego, os impostos e pouco reduziu a pobreza?”, diz o partido na representação. Ressalta o PSDB que as inserções do PT incorreram em “desvio de finalidade” já que o artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) determina que a propaganda partidária gratuita deve apenas difundir os programas da agremiação política, entre outros itens, proibindo a divulgação de propaganda de candidatos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos. “A propaganda, como se vê, não trata de difundir programas do partido, mensagens aos filiados e tampouco sua posição em relação a temas político-partidários”, destaca o PSDB. Afirma a legenda que o teor das inserções partidárias veiculadas pelo PT “é claro e inequívoco” ao buscar transmitir ao eleitorado “a ideia de que o candidato apoiado pelo Presidente Lula é mais apto a dar continuidade às conquistas de seu governo”.“Junte-se a isto a segunda propaganda, que além de pregar o continuísmo, apresenta pessoalmente a candidata do PT fazendo a pregação que se repete em cantilena: ‘É fundamental continuar nesse caminho’. Não bastasse, a segunda peça recebe a seguinte assinatura: ‘O Brasil já encontrou o rumo certo. É hora de acelerar e ir em frente. PT.’”, acrescenta o PSDB. O partido afirma que a real intenção das inserções partidárias do PT, veiculadas na TV, “é a de não apenas pregar o continuísmo” mas “enaltecer e promover a pessoa de Dilma Rousseff, candidata apoiada pelo Governo Lula, o que se faz pela transmissão da ideia de que ela seria a mais apta para “fazer mais” e não deixar com que o “Brasil retorne ao passado” ” , salienta o PSDB. O partido diz na representação que Lula já foi punido pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada por discursos que tentavam passar a mesma mensagem de continuísmo de governo e de que o Brasil “não pode voltar ao passado” . O PSDB anexou à representação DVDs com cópia das duas inserções partidárias do PT transmitidas no dia 6 de maio. O ministro Aldir Passarinho Junior, que é o corregedor-geral eleitoral, é o relator da representação no TSE.