Amanhã STF julga um HC que petralha aprova.

Que azar dos petralhas, o Joaquinzão do Lula não vota neste caso, amanhã, no STF:

Habeas Corpus (HC) 93553

Delúbio Soares de Castro x relator da Ação Penal 420/STF

Relator: ministro Marco Aurélio

Habeas corpus ajuizado contra ato do relator da Ação Penal (AP) 420/STF, ministro Joaquim Barbosa, que tem como objetivo o trancamento da referida ação, instaurada contra o Paciente pela prática dos delitos descritos no artigo 4º da Lei 7.492/86 e no artigo 299 do Código Penal.

Delúbio Soares sustenta, em síntese, que “os fatos mencionados na denúncia relativos à imputação ao paciente do crime de gestão fraudulenta são absolutamente atípicos. Já quanto ao crime de falsidade ideológica, além de ser inepta por não descrever o delito com todas as circunstancias exigidas pelo art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia ignorou a consunção desse delito pelo de gestão fraudulenta”. Alegam que o paciente está respondendo pela ação penal, apenas por ter sido avalista de um empréstimo concedido pelo Banco ao Partido dos Trabalhadores, do qual era tesoureiro, apesar de ser acusado de gerir de forma fraudulenta o Banco BMG S.A sem jamais ter participado da administração do referido Banco, o que caracteriza atipicidade da conduta. Quanto ao delito de falsidade ideológica, aduzem que “a denúncia simplesmente fez referência ao tipo abstrato em um único parágrafo, sem apresentar qualquer tipo de descrição de condutas”. Portanto, concluem, uma denúncia oferecida com base em uma inadequada exposição dos fatos ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório.A liminar foi indeferida pela Presidência.

Em discussão: Saber se a denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Saber se há ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório.A PGR opinou pela denegação da ordem.Não vota o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 420/STF.