Ministros do STF criticam duramente aumento de impostos proposto por Dilma.

(G1) Ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou (14) que o Brasil passa por “crise de legitimidade” e de “credibilidade” e que não se pode pedir “sacrifícios”. Para o ministro, é preciso que haja habilidade dos políticos para que o país saia da crise por meio de “engenharia institucional”.

“Eu estou falando que há uma crise de legitimidade. Quando você tem uma crise de legitimidade, quem propõe, quando você tem uma crise de credibilidade, ele não pode pedir sacrifício. Ele não tem condições de pedir sacrifícios. Como você pode pedir sacrifícios quando as pessoas acham que houve gastos excessivos demasiados e sem controle?”, afirmou.

Para Gilmar, a perda de legitimidade tem relação com as práticas de corrupção. “Quando as pessoas acham que há uma prática sistêmica de corrupção, então há uma crise de legitimidade – esse é o debate que nós estamos tendo”, explicou.

Hoje foi Marco Aurélio de Mello que atacou o ajuste fiscal de Dilma Rousseff.  Segundo ele, qualquer elevação tributária no contexto atual representa um “verdadeiro confisco”. A declaração foi durante o 9º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, no qual o ministro palestrou.

“A suplantação da crise pressupõe, acima de tudo, entendimento e apego à segurança jurídica. Nós não podemos viver aos sobressaltos. Nós não podemos viver sendo surpreendidos a cada passo. Nós não podemos viver com a potencialização, por exemplo, da carga tributária, que já chegou, a meu ver, a um patamar a partir do qual qualquer acréscimo se revela não como um tributo, seja qual for a nomenclatura, mas como um verdadeiro confisco”, afirmou.

Ao lembrar que a justificativa inicial para a cobrança era “salvar a saúde”, o ministro defendeu como saída para a crise financeira atual o corte de gastos.

“Indaga-se: a saúde hoje está melhor do que ontem? Agora já se cogita da CPMF para salvar a Previdência Social e, ao mesmo, tempo, se fala em término do abono de permanência no serviço público. (...) “O caminho não é por aí. O caminho é gastar menos do que se arrecada”, completou.