Para evitar deficit no Orçamento 2016, governo pode congelar salários do funcionalismo público.

(Estado) O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou neste domingo, 30, em entrevista ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que o envio ao Congresso da peça orçamentária pode antecipar a decisão das agências de avaliação de risco de retirar o grau de investimento do País.

Para ele, o governo deveria, sim, ter mandado o orçamento com receitas condicionadas como a nova CPMF, o que poderia ajudar a impedir novamente a revisão da meta fiscal do próximo ano, de 0,7% do PIB. Após intensas críticas de parlamentares e do meio empresarial, a presidente Dilma Rouseff desistiu ontem, 29, de incluir a Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), que deveria gerar uma receita extra para a União de R$ 70 bilhões, como previsão de receita extraordinária para 2016.

Levy teria admitido que o governo não conseguiu encontrar novas receitas ou cortar gastos.Para Barros, o Executivo deveria apresentar o novo tributo ao Congresso, a fim de que ele tomasse a decisão, a partir da situação econômica e fiscal do País, decidisse pela sua aprovação ou não. “O governo deveria ter mandado com as receitas condicionadas. Se o Congresso não as aprovasse, o impacto seria mais lá na frente e não agora”, avaliou.

Barros afirmou que vai trabalhar para que o Congresso encontre, por conta própria durante a tramitação do Orçamento até o final do ano, meios para equilibrar as contas públicas. Ele comentou que, se possível, é preciso discutir um eventual congelamento de reajustes do funcionalismo público – responsável por 20% das despesas. “Não dá para o servidor não sofrer as consequências da crise”, disse ele, ao lembrar que, na iniciativa privada, têm aumentado as demissões por causa da situação econômica do País.