O procurador Deltan Dallagnol já havia se manifestado ontem sobre o tema. Hoje o MPF adotou a mesma argumentação.
Em relação a matéria publicada no jornal Valor no dia 27 tratando de acordos de leniência, o MPF esclarece:
O
MPF reconhece a competência da CGU para realizar acordos de leniência e
pretende caminhar em harmonia com os demais órgãos e poderes da União,
conforme ressaltado em recente reunião com o Tribunal de Contas.
Contudo, entende o MPF que, a depender do modo de celebração desse tipo
de acordo, ele pode ser prejudicial ao interesse público.
O Ministério Público Federal entende que acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos.
Sendo necessária a comunicação de fatos novos e a entrega de novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos fatos criminosos sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação.
A análise de conveniência dos acordos passa pela análise da relevância dos fatos e provas informados diante dos atos praticados pela empresa e em relação aos quais ela pede leniência, bem como diante do que já está comprovado na investigação, englobando fatos públicos e sob sigilo.
O MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos.
Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos.
Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas que ocorreram até dezembro de 2014. Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social.
O Ministério Público Federal entende que acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial do dano; e indicação de fatos e provas novos.
Sendo necessária a comunicação de fatos novos e a entrega de novas provas sobre crimes, e estando a investigação dos fatos criminosos sendo desenvolvida, em parte, sob sigilo, é possível que a CGU tome, como novos, fatos e provas apresentados pela empresa que já estejam informados e comprovados na investigação.
A análise de conveniência dos acordos passa pela análise da relevância dos fatos e provas informados diante dos atos praticados pela empresa e em relação aos quais ela pede leniência, bem como diante do que já está comprovado na investigação, englobando fatos públicos e sob sigilo.
O MPF não se opõe a um acordo de leniência que cumpra os requisitos legais. Contudo, diante das circunstâncias do caso, parece inviável que a CGU analise se os requisitos estão sendo atendidos.
Dos 13 acordos de colaboração celebrados no âmbito da investigação da Lava Jato, 11 foram feitos com pessoas soltas e os dois restantes foram feitos com presos que continuaram presos, de modo que está desconectado da realidade o argumento de que prisões são feitas para forçar pessoas a acordos.
Embora legítima a preocupação do governo com consequências econômicas e sociais, a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento - lembrando que houve práticas corruptas recém descobertas que ocorreram até dezembro de 2014. Conforme a experiência internacional demonstra, quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria Geral da República
O PT morreu do próprio veneno.
ResponderExcluirCGU aparelhada por suspeitos, que deveriam trabalhar pelo Brasil, descaradamente se jogam na lama petista para defender seus comparsas. ISSO É UMA PROVA CONTUNDENTE DO CRIME. Se não existisse o crime não estariam nessas empreitadas de leniências.
O PT confirma seu ‘delírio tremens’, a psicose do medo com o fim do poder, tenta leniência, acordos espúrios e outros tipos de conchavos.
Partido acabado, sem melhor opção, cata umas rebarbas no baixo clero, Sibá Machado, José Guimarães e Luiz Sérgio – TRÊS PATETAS DO PT - para serem os responseveis por uma Comissão que deveria ser levada a sério para conseguir tirar o Brasil das garras dp PT.
CRUZES é o prenúncio da imagem do inferno em chamas. Sem curriculo, sem experiência, sem lisura "OS 3 PATETAS", só podem ter sido indicados com a mesma MÁ FÉ DE SEMPRE do Partido dos Trambiques, para avacalhar a CPI.
Ainda bem que existem homens de caráter na Justiça.
FORÇA Sergio Moro e EQUIPE.
FOGO NESSES BANDIDOS.
Coronel,
ResponderExcluira quadrilha que se apossou do poder, além de aparelhar todas as instituições, conseguiu legislar para acobertar todas as roubalheiras. Vai ser difícil colocar o Brasil no eixo.
Deve estar tendo roubo lá nesse exato momento! enquanto o PT estiver com suas garras lá haverá corrupção....
ResponderExcluirGabriel DF
Para um partido comunista "todos os meios justificam os fins" e a "ética-moral" deles é o oportunismo!
ResponderExcluirQue esperar de um bando de velhacos e espertalhões desse naipe a não ser rapinagem sem cessar?
Vale à pena assistir à Joyce Hasselmann de Veja:
ResponderExcluirhttp://veja.abril.com.br/multimidia/video/o-grande-age-advogado-geral-das-empreeiteiras-do-petróleo
Sr. Adams virou AGE - Advogado Geral das Empreiteiras, ao invés da União.
Chris/SP
Ainda não foi investigado nada sobre as compras de álcool dos usineiros. Porca miséria!
ResponderExcluirCoronel,
ResponderExcluirTemos que ir acostumando com os apelidos dos BANDIDOS DA LAVA JATO:
Bebê Johnson, Moch, Bob,/ My Way ou Amigão/, /Greta Garbo, Cameron Diaz ou Angelina Jolie /, Batman, Marshall, Sabrina, Leitoso,
Primo, PR
Cel,
ResponderExcluirPessoas como Sergio Moro e esse procurador Deltan Dallagnol me enche de orgulho e acende uma esperança de ter um Brasil melhor, com mais dignidade, honestidade, justiça e democracia verdadeira.
País rico é país de governantes honestos.
ResponderExcluirJoão Brasil
O MINISTRO JOAQUIM LEVY COMENTOU COM UM AMIGO QUE,A PRÓXIMA ADVERTÊNCIA QUE RECEBER DA DILMA,VAI ENTREGAR O CARGO.RESSALTOU QUE O PAÍS ESTÁ NUM BECO SEM SAÍDA E, SE OS IMPOSTOS NÃO FOREM REAJUSTADOS EM 30% ,NÃO EXISTE COMO TOCAR A ENGRENAGEM ESTADO BRASILEIRO !! ACABOU PESSOAL !! A REALIDADE SEMPRE SE IMPÕE !!
É, em que pese todo o esforço do MPF e do Juiz Sergio Moro e da PF para esclarecer toda esta tramoia, as forças do lado negro ou Darth Vader se parecem com um câncer em estagio de metástases.
ResponderExcluirEstão a cercar por todos os lados, minando o doente Brasil e suas defesas para que os reais culpados, os chefões escapem impunes.
Me desculpem, até a poucos dias acreditava eu que era possível tirar esta gente de lá via impeachment.
Mas agora, não acredito mais e se acontecer, vai ser o mesmo que trocar as moscas que voam em volta da merda.
O país está podre, de cima a baixo e de cabo a rabo, tirando alguns heróis que tem dado seu sangue como este pessoal que está investigando tudo isto, só se vê tentativas de todos os lados para melar tudo e acabar em PIZZA.
Para min, basta, que voltem os militares pois, são honestos e seguem a Constituição a risca.
E se hoje ainda temos um pouco de liberdade e energia elétrica para estarmos aqui, devesse a eles.
CORONEL
ResponderExcluirVeja só, a Petrobrás fornece gasolina para a Argentina a $0,50/L enquanto paga-se aqui até 10 vezes mais nas bombas.A Petrobrás abastece o Paraguai em condições semelhantes.
QUE PAÍS É ESSE???
# CAMINHONEIROS SÃO OS CARAS!!!
CORONEL
ResponderExcluirComo suportamos tanto desatino? A psicopata destrambelhada que ocupa a cadeira da presidência financiou e inaugurou um parque eólico ...NO URUGUAI, que também solicita o financiamento e construção de um porto moderno.Se os irmãos Castro ganharam por que não eles também? Pepe Mujica se ocupou em regulamentar o uso e produção de maconha.Enquanto isso sofremos um tarifaço nas contas de energia.
QUE PAÍS É ESSE???
Os "heróis caminhoneiros" vão acabar passando o rolo compressor por cima do congresso, do alvorada, da esplanada dos ministério toda.
ResponderExcluirSERÁ A GLÓRIA!
Imagina destruir esses palácios que estão guardando criminosos, vivendo como reis às custas do contribuinte, quando deveriam todos estar em cárceres vivendo a pão e água. Não teria preço ver a ORCA acordando de manhã prensada feito misto quente.
E os bandidos togados da supremas merdas de corte, estourando feito tomates debaixo de um ........pneu 4X4 6205J!
Que o castigo divino chegue logo para essa corja de criminosos.
A honestidade nao pode faltar em nada. E' pressuposto basico para um pais prospero, desenvolvido, com lideres em que a populaçao confie. O pt, Lula ou qualquer destes aliados do governo apresentam requisitos para tal. A corrupçao prosseguiu em dezembro do ano passado, quando ja' estava no auge a operaçao lava jato. Muito descaramento.
ResponderExcluirUé, acabou a corrupção ? é isso que ele disse? e no Papai Noel não vai nada?
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