O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, negou pedidos de trabalho externo formulados por José Dirceu e
Rogério Tolentino, ambos condenados na Ação Penal (AP) 470. Segundo o ministro,
a concessão de autorização para que qualquer preso se ausente do
estabelecimento prisional para trabalho deve obedecer a requisitos legais
objetivos e subjetivos, entre os quais a exigência legal, prevista no artigo 37
da Lei de Execuções Penais (LEP), de cumprimento de um sexto da pena.
Ao indeferir o pedido de Dirceu na Execução Penal (EP) 2, o
ministro informou que, como ele cumpre pena de 7 anos e 11 meses de reclusão,
para que tenha direito à prestação de trabalho externo é preciso que cumpra,
pelo menos, 1 ano, 3 meses e 25 dias de prisão no regime semiaberto, podendo
descontar os dias remidos pelo trabalho que vem executando no interior do
sistema prisional, caso sejam homologados e não haja falta grave.
O ministro ressaltou que, além de não cumprir o requisito
temporal, o fato de a oferta de emprego apresentada por Dirceu no requerimento
para trabalho externo ser proveniente de um escritório de advocacia criminal
também configura um impedimento legal. Ele destacou que a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que a realização de trabalho externo
por apenado em empresa privada não é adequada, pois impede um mínimo de
vigilância inerente aos regimes fechado e semiaberto.
“Com efeito, se mesmo o trabalho interno, realizado dentro
do estabelecimento prisional, somente pode ser gerenciado por empresa privada
se houver convênio com o Estado (artigo 34, parágrafo 2º, da LEP), no caso do
trabalho externo este cuidado é ainda mais importante, para garantir que o
benefício efetivamente atinja os fins da execução penal”, observou. (Do Site do STF)
Coronel,
ResponderExcluirseria bom ter JB como Ministro da Justiça do Presidente Aécio Neves, não é?
Flor Lilás
Parabéns, Min. Joaquim Barbosa!
ResponderExcluirO Sr. me representa!
Chris/SP
A tchurma tá puxando os cabelos..rs
ResponderExcluirComo pode JB fazer isso com um ícone petista?!
Estão chamando JB de tudo o que possam imaginar. Está muito engraçado. Da falcatrua da filha entrando em carro oficial com chapa branca na Papuda, não falam nada. Para eles isso é direito adquirido.
Lilyane
Coronel,
ResponderExcluirsimplesmente o Ministro está aplicando a lei. Era para esses bandidos já terem também devolvido o que roubaram.
CORONEL, PRISÃO PERPÉTUA PARA ESTE SENHOR JOSÉ DIRCEU AINDA SERIA POUCO. O CARA É O REI DAS MARACUTAIAS. VAI PROS QUINTO DO INFERNO.
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ResponderExcluirNunca mais se ouviu falar do Boca Podre - o Dentaura de Enxofre-
Por onde anda essa nefasta figura..Será que está na Venezuela??
Muito bem, Ministro Joaquim Barbosa. Lugar de bandido é preso.
ResponderExcluirO Itaquerão está com a grama tão verdinha que para alguns é difícil resistir ao impulso de pastar.
ResponderExcluirSe todos os togados no STF tivessem a competência, coragem e hombridade do JB, o Brasil não estaria neste estado de latrina cheia em que se encontra, nas mãos do PT.
ResponderExcluirE a pelegada pira! Viu o Brasil 247 e sua cambada... Tão xingando e cometendo racismo direto....
ResponderExcluircel,
ResponderExcluirJB foi simples e direto, sem enfeitar nada, acima de tudo correto. O cara esta numa cela que só falta ar condicionado, que mais o que? Tá bom não ta? Em se tratando de bandido, tá.
JB, EIS O HOMEM !
ResponderExcluirEstá na hora do STF impor nova pena a essa corja de mensageiros mutreteiros. Encher o saco do Supremo com artimanhas de espertalhões merece punição severa. Mesmo porque existem milhões de ações encalhadas nas gavetas da justiça exigindo horas de trabalho dos ministros, não podem ficar perdendo tempo com armações deslavadas dessa corja de meliantes desocupados. Outros cidadãos esperam soluções para seus processos, muitos com a vida travada, sendo prejudicados por falta de solução nos ações engavetadas.
ResponderExcluirAumente a pena do Dirceu e do Genuino, para ver se eles param de encher o saco.
Brasília não precisa de varrição? as praças públicas estão um primor? Que se mande o corrupto e sua equipe cuidar das ruas e jardins. Isso o ladrão não quer? Mas com tornozeleira eletrônica.
ResponderExcluirEm contraste, nunca mais ouvi falar do Roberto Jefferson. Ele também está preso, não?
ResponderExcluirAnônimo 09:10
ResponderExcluirBob Jeff está preso sim, mas como ele não é um preso com pedigree petralha, ninguém mais fala dele, só dos coitadinhos Zé, Genoíno e Delúbio.
Chris/SP
Pois é faz todos devolverem o dinheiro que roubaram, se não tem como pagar penhora bens !!!!!!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirEngraçada essa turma do PT. Não trabalham, quando podem, e agora que estão presos, querem trabalhar.
ResponderExcluirConcordo que a punição criminal aplicada aos mensaleiros é um estímulo à prática de crimes idênticos, a indicar que o crime efetivamente compensa. Mas o que tb causa espécie é que nem se fala de punição civil, em ordem a obrigá-los a devolver, no mínimo, o que se apurou que desviaram dos cofres públicos. Qualquer cidadão é obrigado a reparar os prejuízos materiais causados e, se a lei deve ser igual para todos, deve tb alcançá-los. Por que o MPF não cumpre sua obrigação legal, acionando-os civilmente?
ResponderExcluirCoturneiro de 10 de maio de 2014 09:10
ResponderExcluirChris/SP 10 de maio de 2014 10:08
o triste é que ele está realmente muito doente, superando com dificuldades um grave câncer!
Ele merecia ficar preso em casa. E não pediu!
Enquanto inGenoíno fez toda aquela farsa ridícula. Falta-lhe vergonha na cara. Sobra safadeza e mau cartismo!
Flor Lilás
Com estas transgressões que o meliante tem cometido nesta curta temporada na Papuda será que ele tem direito à progressão de pena?
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