Esperteza.

Para aprovar a Emenda 29, apesar da contrariedade dos governadores, o petista relator da mesma está usando de uma esperteza: vai dar três anos de carência para que os percentuais mínimos para a Saúde sejam cumpridos. Ou seja: só vale para 2015, depois das eleições. Pela proposta original, o prazo de carência terminaria agora em 2011.

O PMDB fechou questão: vai votar contra a criação de um imposto para financiar a saúde. Depois de o Planalto abandonar o patrocínio da nova CPMF, o partido resolveu se imunizar também contra a agenda negativa. Livre do ponto polêmico, o governo decidiu antecipar para a quarta-feira da semana que vem, dia 21, a votação do projeto de lei que regulamenta os porcentuais mínimos de gastos dos Estados e dos municípios para a Saúde. A ideia do Palácio do Planalto é votar o projeto, conhecido como Emenda 29, junto com a proposta que cria a Comissão da Verdade, a ser constituída por um grupo governamental que fará a narrativa oficial das violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29. Pela proposta, Estados serão obrigados a gastar com saúde, no mínimo, 12% da receita, e os municípios, 15%.Hoje, os governadores fazem uma 'maquiagem' das despesas no setor e incluem no custeio da saúde despesas que não são específicas da área. 'Haverá um processo de transição para dar tempo para os Estados se adequarem', afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), fará uma emenda dando o prazo de três anos (até 2015) para os Estados se enquadrarem nos porcentuais previstos na proposta. O projeto já prevê tal prazo de transição, que terminaria agora em 2011. A proposta é antiga, tramita no Congresso desde 2008. Pela regra, a União deverá destinar, em 2011, R$ 71,5 bilhões para a saúde, o equivalente ao valor gasto no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). 'O governo federal já cumpre o que exige a Constituição. A maioria dos governos municipais também. Mas boa parte dos Estados não está cumprindo os porcentuais e, por isso, haverá o processo de transição', explicou Vaccarezza. Leia mais aqui.