STF decide que o mandato é do partido, não das coligações.

Pelo menos uma parte dos leilões e acordos espúrios nos governos estaduais chegou ao fim com a decisão do STF. Estava uma festa. Por exemplo: o deputado se elegia pelo PT, assumia como secretário de estado e no seu lugar entrava um suplente da coligação, do PMDB. Quem saía perdendo era o eleitor, que havia votado no candidato para ser o seu representante no Legislativo, não no Executivo.  Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia apoiou-se na jurisprudência firmada pela Suprema Corte que, em casos semelhantes, sempre reforçou o entendimento de que, no sistema proporcional, os mandatos parlamentares conquistados pertencem aos partidos políticos, não às coligações formadas por eles para a disputa do pleito. Segundo tal entendimento, as coligações são pessoas jurídicas constituídas temporariamente para determinada eleição, desfazendo-se tão logo encerrado o pleito.