O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a condenar nesta segunda-feira o debate sobre uma possível revisão da Lei da Anistia levantado pelo governo federal. Mendes, que já defendeu o fim das discussões sobre o tema, afirmou repudiar as tentativas de ideologização e politização que envolvem este tipo de debate. "Evidente que esse tema --direitos humanos-- se presta a idealizações ou politizações, eu tenho uma posição clara com relação a isso: repudio qualquer tentativa de manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente os casos de direitos humanos. Direitos humanos valem para todos: presos, presidiários, presos políticos, da mesma forma", afirmou o ministro. O ministro também aproveitou para responder às declarações da ministra Dilma Roussef (Casa Civil), que afirmou considerar "imprescritíveis" os crimes de tortura cometidos no país. "Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", disse Mendes. A declaração de Dilma --que foi presa e torturada durante o regime militar no Brasil (1964-1985)-- foi motivada pelo parecer emitido pela AGU (Advocacia Geral da União) que considera perdoados pela Lei da Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura. O ministro Tarso Genro (Justiça), outro defensor da revisão da lei, sinalizou nesta segunda-feira que o parecer poderá ser revisto pela AGU. (Folha Online)
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Artigo 5o. da Constituição do Brasil:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
O que diz a lei da Anistia:
ResponderExcluir§ 2º Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
Talvez alguns deles (Dilma, Vanucci, Franklin) tenham sido condenados ?
É bom não confiar totalmente na posição da AGU. Lula ordenou uma reunião entre a AGU e o Vanucci (sem o Min. Defesa e FFAA) para encontrar uma solução POLÍTICA. Lula está preocupado com a IMAGEM do Brasil junto aos órgãos internacionais.
Além disso, a imprensa "noticiou" o envolvimento de um Procurador, indicado pelo Advogado da União num esquema suspeito. Tudo "cheirando" a pressão sobre a AGU.
Acaso se suspenda a Lei de Anistia, isso tem de valer para os dois lados.
ResponderExcluirO que havia era uma guerra, de um lados os militares, de outro um bando de imbecis financiados pela extinta União Soviética, tentando implantar no Brasil um ditadura comunista.
Os militares só tomaram o poder por conta dessa idiotice comunista. E a coisa só apertou porque esse bando de idiotas esquerdopatas resolveu pegar em armas. A única coisa que conseguiram foi prolongar a ditadura militar.
Coronel
ResponderExcluirDesde que considerem também "imprescritíveis" os crimes de tortura cometidos pelos bolcheviques que estão no governo e em cargos politicos espalhados pelo nosso imenso Brasil, saqueando os cofres da União, fora as indinizações chorudas que estão recebendo, concordo.
Não pode haver filhos e enteados. A Lei è para todos e quem começou a guerra, foram esses soviéticos que nos governam.
Não querem? Então não chateiem, vão para o c......!
Dona Dilma e seu Tarso, como todo aloprado, principalmente o chefete delles, faz cara de paisagem quando interessa, desrespeita a lei, se fazem de vítima mesmo tendo sido algozes, e querem de qualquer forma levar vantagens sempre. Propor a revisão da lei de anistia, onde eles(os terroristas) foram os mais beneficiados, ignorando inclusive o Artigo 5o. da Constituição do Brasil. Ignorando? Será que é má fé ou burrice costumeira mesmo? Ou os dois?
ResponderExcluirA falha grave no passado foi elles não terem sido exterminados, como no País do coma andante. Hoje como Fenix do Mal, reaparecem carregando ainda as mesmas idéias soviéticas e o mesmo coração cheio de ódio. Desta vez o trabalho deve ser bem feito!
ResponderExcluirFreud deve explicar.
ResponderExcluirDeve ser alguma coisa do passado que esta` fazendo falta.
Estes comunas devem estar querendo mostrar que estavam certos.
Se esta anistia cair, com CERTEZA veremos no banco dos reus: a Dilma, Dirceu, Franklin, e rever TODOS os MATADORES que foram beneficados com indenizacoes e promocoes, a comecar pelo BANDIDO TRAIDOR do Lamarca.
.50
querem