Vaza, ministra!

OK, vamos desmanchar de vez esta linha de defesa dos aloprados mais graduados do PT, inclusive o seu presidente de honra - não sei que "honra" tem este partido considerado o mais corrupto do Brasil - de que crime não é fazer um "banco de dados"com dados sigilosos, mas sim vazar este "banco de dados"para a imprensa.

Se é crime divulgar dados sigilosos, também é crime permitir acesso a estes dados para funcionários de segundo e terceiro escalões, para serem manuseados num programa excel, cujas planilhas "aceitam tudo", como afirmou a ministra da Casa Civil, com senha coletiva, sem a mínima segurança. Divulgar interna ou externamente dados sigilosos é a mesma coisa, não há nenhuma diferença.

Que direito tem a ministra da Casa Civil para ter permitido que estes funcionários tomassem conhecimento de dados sigilosos, se os mesmos estão sob esta condição e se os funcionários não assinaram nenhum termo de confidencialidade ou documento semelhante? Ou pior: se contrariando toda a legislação que regula o funcionalismo público, estes funcionários, que não possuiam qualificação para este trabalho, foram constrangidos a realizá-lo?

A ministra da Casa Civil cometeu um crime, sim. Permitiu que subordinados, os quais nem ao menos consegue identificar sem ajuda da Polícia Federal, acessassem dados sigilosos. Porque montar qualquer documento - dossiê, "banco de dados" ou carta anônima - com dados sigilosos, é um crime da mesma proporção do que divulgá-los, na medida em que os dados deixam de ser sigilosos para passarem a ser de domínio de um grupo de pessoas que não possuem comprometimento algum de mantê-los. A ministra da Casa Civil simplesmente abriu o sigilo destes dados para serem manuseados por pessoas sem a competência e sem o compromisso profissional para lidar com eles.

Se quisesse um "banco de dados" com informações sigilosas, a ministra da Casa Civil deveria ter pedido para a ABIN, o TCU, a AGU, qualquer órgão especializado e com competência legal para tal missão. Ordenou, no entanto, que funcionários de segundo e terceiro escalões fizessem o trabalho de forma clandestina, ao ponto de não conseguir mais identificá-los. Quem são? Quantos são? De que setores? De que áreas? Cometeu crime, sim. Tem que ser denunciada, sim. E tem que pagar pelo crime cometido. Não sabe nem ao menos a quem ordenou fazer o trabalho criminoso de quebrar o sigilo de dados guardados sob segredo de estado, da mesma forma que aqueles que, sendo do Presidente Lula e de sua família, não revelam, alegando que cometeriam crime. O mesmo crime que já cometeram ao revelar, para dezenas de funcionários dentro do Palácio do Planalto, os gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.