STF:terceiro mandato pode passar.

(Quadro Veja)

Da matéria de capa da Veja:

VEJA ouviu na semana passada ministros do Supremo Tribunal Federal, que se manifestaram sobre o terceiro mandato com a condição do anonimato, pois podem vir a ter de julgar o assunto. O entendimento geral é que a corte será provocada a opinar sobre a legalidade de qualquer emenda à Constituição que altere a duração do mandato presidencial. Nos últimos anos, o STF passou a examinar com mais freqüência a legalidade de decisões tomadas pelo Congresso sobre legislação eleitoral. Foi assim em relação à verticalização de alianças e à fidelidade partidária. E assim será em alterações no mandato presidencial. A aprovação direta de uma emenda que permita o terceiro mandato levaria mais polêmica ao tribunal. Três ministros entrevistados avaliaram que seria um "casuísmo" sem precedentes no mundo democrático. Portanto, os três votariam pela derrubada da emenda. Alguns magistrados, porém, entendem que, apesar do casuísmo, o Supremo não teria condição de anular a decisão do Congresso, que é soberano. "No entendimento majoritário do STF, estaria configurado um golpe constitucional, contra o qual não se poderia fazer nada", diz um dos ministros da corte.

Já o plebiscito e a possibilidade de uma "nova eleição" para Lula não encontram sustentação legal alguma, segundo os ministros. "Essa tese de zerar o jogo só é defendida por juristas de encomenda. Quando a reeleição foi aprovada, em 1997, alguns dirigentes do PSDB tentaram emplacar a tese de que Fernando Henrique poderia disputar mais duas eleições com a regra nova. Ninguém sério do meio jurídico aceitou o argumento", afirma outro ministro. A adoção de um terceiro mandato apenas por plebiscito também é fortemente questionada. Para os ministros, não é legal modificar cláusulas pétreas da Constituição por consulta popular sem a chancela do Congresso. "Esse tipo de democracia direta é típico de republiquetas que não prezam pelo respeito à democracia ou à lei. O Brasil já tem um Congresso eleito legalmente, que representa o povo e deve tomar as decisões por ele", diz um deles. Além disso, a mudança constitucional por plebiscito abriria um precedente perigoso. Todo obstáculo a um governo com grande popularidade, como o atual, poderia ser removido por decisão do povo. Isso poderia implicar a dissolução do Congresso ou do próprio Supremo.