(Portal MPF) A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos
recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal
apresentou, nesta sexta-feira, 20 de março, dez medidas para aprimorar a
prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas
começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de
2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em
comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas
buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais
transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público
brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Deltan
Dallagnol, explicou que o caso Lava Jato indignou o país e que o sonho
do brasileiro é ter um país melhor, com menos corrupção e menos
impunidade. "Se você é um brasileiro que não vê saída nessa situação, eu
gostaria de dizer que existe uma luz - e aí uma referência à lâmpada
nas dez medidas de combate à corrupção - e que cada um de nós, a
imprensa, o Ministério Público, os órgãos públicos e a sociedade têm um
grande poder e uma grande responsabilidade na implementação dessas
mudanças", conclamou.
Medidas - As medidas buscam, entre outros resultados,
agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das
ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos;
criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção
de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a
prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de
cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir
outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
As propostas de alterações legislativas serão entregues pelo MPF ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça. Os textos dos anteprojetos de lei estão abertos a sugestões até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail 5ccr@mpf.mp.br
As propostas de alterações legislativas serão entregues pelo MPF ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça. Os textos dos anteprojetos de lei estão abertos a sugestões até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail 5ccr@mpf.mp.br
CLIQUE AQUI e confira a apresentação feita no lançamento, contendo todas as medidas. CLIQUE AQUI e leia o Sumário Executivo. CLIQUE AQUI e navegue pelo site.
A Segunda coisa a ser feita é punir exemplarmente os envolvidos...
ResponderExcluirNão sei, não, Coronel. Tendo em vista que essas medidas somente valeriam no futuro, não sendo aplicáveis aos fatos pretéritos, se o financiamento privado de campanha vier a ser proibido, temo que tais medidas venham a ser aplicadas seletivamente, contra os partidos à direita do PT.
ResponderExcluirSem o financiamento privado legal de campanha, apenas os partidos de esquerda radical teriam vida mansa com seus militantes ideológicos a seu serviço.
"criminalizar o enriquecimento ilícito" = cabível para o Lula e seu filho!
ResponderExcluirChris/SP
Cel.
ResponderExcluirNum país democrático, as leis não podem retroagir, a não ser para beneficiar o acusado...
O que fazer?
Permitir a retroação (flagrantemente anti democrático) UMA VEZ e escancarar a porteira para o que o PT considera "inadmissível", como liberdade de opinião?
Eu não quero ter um pais com menos corrupção eu quero ter um BRASIL SEM corrupção. Claro que isso é possível porque me tomo com parâmetro.
ResponderExcluirA honestidade é inerente ao ser humano, às suas atitudes e ao auto respeito. Somos honestos ou não somos não existe o meio honesto.
"O auto respeito é a raiz da disciplina; a noção de dignidade cresce com a habilidade de dizer não a si mesmo.”(Abraham Lincoln)
Tiririca também é desonesto, porque não tem competência nem capacidade para esse cargo. Deveria ser punido e devolver o dinheiro que pagamos para ver mais um "palhaço" rindo de nossa cara.
Coronel
ResponderExcluirA questão aqui é meio complicada, pois a lei somente pode retroagir para beneficiar, nunca para prejudicar o réu (Art. 1º CP).
Como serão incriminados os casos pretéritos, se a lei não pode sofrer retroatividade????
Salvo, o MPF apareça com alguma novidade, que por ora desconhecemos.
Chris/SP
Tenho como sugestão para diminuir a corrupção o que segue:
ResponderExcluirPrimeiro: As empresas que quiserem participar democraticamente das eleições poderão fazer doações ao fundo partidário. Doações diretamente a partidos ou candidatos acarretará a imediata cassação do mandato do favorecido.
Justificativa: As campanhas são caras e devem atingir um maior número de leitores para possibilitar que os mesmo tenham maiores informações sobre seus candidatos e suas propostas. Por isso as empresas e os cidadão poderão contribuir para que as mensagens dos candidatos possam chegar aos eleitores. O fundo partidário será administrado por um colegiado integrado por membros de todos os partidos com assento no Congresso e será partilhado proporcionalmente, levando-se em conta o tamanho da bancada quer foi eleita nas eleições anteriores.
Segundo: O desvio de recursos público será equiparado ao crime hediondo (genocídio) com pena de 20 a 30 anos e multa. Qualquer redução do tempo de prisão, em regime fechado, estará condicionado à devolução espontânea e integral dos valores desviado.
Terceiro: Empresas envolvidos em desvio de recursos públicos serão extintas e o seu patrimônio e de seus diretores será confiscado.
Terceiro: O servidor publico desviar recursos públicos perderá o cargo e não poderá receber qualquer beneficio relacionado à aposentadoria, que será retido a titulo de ressarcimento.
Quarto: Qualquer eleitor que solicitar dinheiro ou outra vantagem para si em troca do voto será punido com o cancelamento do titulo de eleitor e proibição de ocupar qualquer cargo, emprego ou função pública.
Quinto: O parlamentar que votar contra ou a favor de matéria que contrarie o estatuto do partido ou que solicite vantagem pessoal em troca do voto será expulso do partido e perderá o mandato.
Estas são as sugestões que faço e acredito que serão eficazes para diminuir a corrupção e o desvio de dinheiro público.
MAIS UMA FARSA DO LULOPETISMO
ResponderExcluirOs pacotes anticorrupção: a verdade e a mentira
Para quem está confuso, o pacote anticorrupção lançado hoje pelo MInistério Público Federal é de verdade, com medidas duras que punem corruptores e corruptos, como você pode ler nos posts anteriores; o de Dilma Rousseff, assinado há poucos dias, é de mentirinha. Regulamenta, para pior, uma lei que estava em vigor desde janeiro de 2014.
O pacote de Dilma Rousseff facilita, em especial, a vida dos corruptores, porque:
a) Livra as empresas que subornam de pagar a multa máxima de 20% do seu faturamento bruto anual. Elas só pagarão os 20% se essa porcentagem for menor do que o lucro indevido e ao valor da propina multiplicados por três. Exemplo: uma empresa com faturamento de 2 bilhões, teria de pagar 400 milhões de multa. Mas, se o lucro indevido e propinas forem de 5 milhões, ela pagará 15 milhões. Além disso, ao contrário do faturamento bruto anual, que é um dado objetivo, o lucro indevido e mesmo o valor da propina são sujeitos a, digamos, subjetividades que podem puxar o resultado do cálculo para baixo. Trata-se, enfim, de uma forma de beneficiar as empreiteiras do petrolão
b) Como alertou O Antagonista, o pacote do governo estabelece formalmente que acordos de leniência podem ser assinados entre empresas corruptoras e a Controladoria-Geral da União, ao largo da Justiça. Por tais acordos, as empreiteiras do petrolão continuarão a fechar contratos públicos e não serão obrigadas a revelar tudo o que sabem sobre o esquema que destruiu a Petrobras. Ou seja, livram a cara de Lula e Dilma
O pacote de Dilma Rousseff foi feito sob medida para beneficiar as empreiteiras envolvidas no maior escândalo da história do Brasil
Blog O Antagonista
Pelas notícias há um acordo sendo feito entre o PMDB e o PT. O PMDB vai salvar o PT, resta saber o que vai receber em troca. Quem sabe uma presidência.
ResponderExcluirExcelente notícia. Os corruptos finalmente serão criminalizados e penalizados da forma que merecem . Foi a melhor notícia do dia para mim. Espero que o Congresso a aprove, a despeito de tantos políticos envolvidos na Operação Laja-Jato. A situação atual, de revolta da sociedade contra os níveis absurdos da corrupção no Brasil vai pressionar para a aprovação. Há males que vem para o bem.
ResponderExcluirEsses embrulhões só criam pacotes paliativos!
ResponderExcluirPorque não aparece alguém competente que consiga EMPACOTAR ESSES BANDIDOS ACHACADORES e mandar para PQP para desaparecer da vida dos brasileiros!
E AGORA, RUCEFA ?
ResponderExcluirADAPTAÇÃO LIVRE DO POEMA DE CARLOS DRUMOND DE ANDRADE !
E agora, Rousseff?
A festa acabou,
o ladrão delatou,
o povo rugiu,
o PIB mixou,
e agora, Rousseff?
e agora, você?
Você que é “a gerente”,
que zomba dos outros,
você que fez guerra,
assaltos e bombas?
E agora, Rousseff?
Está sem Congresso,
está sem caminho,
está sem discurso,
já não pode esconder,
já não pode enganar,
mentir já não pode,
o Cunha ganhou,
o ensino não veio,
o transporte não veio,
a Copa não veio,
não veio a utopia
e tudo acabou
e a base traiu
e a inflação voltou,
e agora, Rousseff?
E agora Rousseff?
Sua rude palavra,
seu instante de choro,
sua gula por mando,
seu voluntarismo,
seus Eikes Batistas,
sua incompetência,
seu ódio às elites– e agora?
Com cargos na mão,
quer abrir as portas,
não existem portas;
quer socorro do Santana,
mas o marketing secou;
quer conselhos do Lula,
mas o Brasil acordou.
Rousseff, e agora?
Se você gritasse,
se você gemesse,
se você tocasse
a valsa vienense,
se você dormisse,
se você renunciasse,
se você morresse...
Mas você não morre,
o Sírio não deixa, Rousseff!
Sozinha no escuro,
trancada em palácio,
sem demagogia que a salve,
sem herança maldita
para se desculpar,
sem cavalo preto
que fuja a galope,
você marcha, Rousseff!
Rousseff, para onde?
Com o perdão de Carlos Drummond de Andrade,
por invocá-lo neste momento imundo do Brasil.
É preciso o povo nas ruas, exigir com urgencia uma nova Constituição. Essa que está aí foi feita exclusivamente para malandros, vagabundos, corruptos, PT, PMDB e afins.
ResponderExcluirEssas medidas são como as novas leis e as emendas à Constituição.
Só servem para encher folhas de papel, congestionar a justiça, servir de papel higiênico nos presídios e folhas de rascunho nas escolas públicas.
Maldito dia em que o falecido Ulisses Guimarães PMDB inventou a tal CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.
Coronel,
ResponderExcluirque linda carta Dna Dilma poderia escrever:
Frank Underwood na capa da Veja
Brasil 20.03.15 23:12 Comentários (20)
Eduardo Cunha, do PMDB, está na capa da revista Veja. A chamada é "A súbita força de Eduardo Cunha. Quem é, o que pensa e qual é o jogo do presidente da Câmara dos Deputados, que se tornou o político mais poderoso do Brasil".
O Antagonista repete: o formalmente situacionista Eduardo Cunha ocupou o vácuo deixado pela oposição. E, agora, dá as cartas na República não importa o lado da mesa.
Depois de ser capa na Veja, ninguém me segura
Presidente renuncia para evitar impeachment
Sociedade 20.03.15 22:34 Comentários (35)
"Como presidente, ao invés de união, encontrei resistência e oposições que, ao invés de lutar pela reconstrução, voltaram todas as suas forças para combater minha gestão, inviabilizando projetos, acabando com minhas forças, comprometendo minha saúde e prejudicando nosso futuro."
Eis um modelo de carta de renúncia concisa que Dilma Rousseff poderia utilizar como base para a sua. Quem a escreveu foi Ilídio Lico, que renunciou à presidência da Portuguesa de Desportos, antes que sofresse impeachment.
Do O antagonista,
Flor Lilás
Não perco por nada as discussões desse pacote no Congresso. Quer confissão de culpa maior do que ser contra?
ResponderExcluirSibá Machado já começou a confissão, dizendo que o pacote favorece o PSDB (em outras palavras, declarou que o PSDB não é corrupto). kkkk... esse partido deveria se chamar PB - Partido dos Burros!