Em sessão histórica, o Senado decidiu, por 59 votos a 13,
além de uma abstenção, manter a prisão do senador Delcídio Amaral
(PT-MS), referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O
PMDB liberou a bancada; o PT votou contra a decisão do Supremo; o PDT
liberou a bancada, e os partidos de oposição - PSDB, DEM, PSB e REDE
-encaminharam pela pela prisão. Matéria de O Globo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), no entanto, não deixou de expressar sua contrariedade. Ele
disse que se curvava à decisão pela votação aberta, mas avisou que seu
papel é de defender as prerrogativas do Senado e que não considerava
democrático um senador em pleno exercício do mandato ser preso. Renan
estava visivelmente irritado com a decisão pela manutenção da prisão.
- Eu me curvo à decisão do Senado, mas, enquanto estiver aqui, vou
defender as prerrogativas do Legislativo. Tenho que defender, é meu
dever. A polícia vir aqui cumprir mandato é democrático. O que não é
democrático é prender um congressista no exercício do mandato. Não posso
concordar com isso. O equilíbrio dos Poderes não permite a invasão
permanente (das prerrogativas), porque causará no futuro danos à
democracia - disse Renan.
Para Renan, o Senado, "em boa hora", decidiu pela votação aberta, já que o STF dera liminar neste sentido.- Mas, com todo respeito, o Supremo não precisaria decidir isso. O
Legislativo tem que ser Legislativo, quem quiser abrir mão das
prerrogativas, que abra. Essa Praça aqui, essa Praça dos Três Poderes,
não colocou nenhum Poder no meio. De cada lado fica um Poder. A ocupação
deste espaço deve ser harmônica - disse Renan.
Os senadores, apesar de referendar a prisão do senador Delcídio
Amaral (PT-MS), fizeram um desabafo sobre o constrangimento de estar
votando contra um colega. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o momento é o de maior constrangimento de sua vida. - Estou vivendo o maior constrangimento da minha vida parlamentar. De
estar votando contra o coração, mas a favor da razão. Custei a
acreditar: que o meu amigo Delcídio Amaral estava preso - disse
Agripino.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu a favor de Delcídio, para sua liberação.- A posição da nossa bancada é de votar contra (a decisão do
Supremo). O que está em discussão é se um Poder pode mandar prender um
parlamentar no exercício do seu mandato. É isso que está em discussão.
Posso até estar dando adeus à minha vida pública, espero que não. Mas
jamais poderia dar adeus à democracia e à Constituição - disse Humberto
Costa.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) expressou o sentimento dos senadores da oposição.- É com profundo sofrimento que tenho que encaminhar essa questão. O
Delcídio é uma pessoa valorosa.
O PT, em sua nota, foi incapaz de
reconhecer o seu valor. Não fosse sua atuação como líder do Governo,
seguramente o governo teria sofrido muito mais derrotas aqui. Ele merece
a consideração da nossa bancada pela função que cumpre e cumpriu aqui -
lamentou Aloysio.
Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a decidir por votação secreta, mas
resolveu colocar essa decisão em votação do Plenário, que encaminhou
pelo voto aberto. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi a
única liderença a defender o voto secreto.
Ao mesmo tempo em que o Senado decidiu pelo voto aberto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou o voto aberto em resposta ao mandado de segurança impetrado pela oposição.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira
acusado de conluio com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o
advogado Edson Ribeiro para que o ex-diretor internacional da Petrobras
Nestor Cerveró não firmasse acordo de delação premiada na Lava-Jato.
RENAN CRITICOU NOTA DO PT
Renan Calheiros foi aplaudido ao criticar a nota do presidente nacional do PT, Rui Falcão, sobre a prisão do senador. - A nota do PT, além de intepestiva, é uma nota oportunista e covarde.Em seguida, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a
nota não representava a posição da bancada do PT. E encaminhou a favor
da decisão de Renan pela votação secreta.
- Essa nota (de Rui Falcão) não passou pelo PT, mas o presidente tem o
dever de se posicionar. Mas não necessariamente reflete o
posicionamento da nossa bancada. Temos absoluta convicção de que os
fatos são gravíssimos. Mas encaminhamos em favor de sua decisão (de
fazer votação secreta) - disse Humberto Costa.
O líder do PMDB, senador Eunício Olveira (CE), liberou a bancada do
PMDB. Ou seja, nem o partido de Renan referendou a decisão do presidente
da Casa. - O PMDB libera sua bancada - disse Eunício.
O líder tucano argumentou que a intenção do legislador em 2001, ao
derrubar a possibilidade de voto secreto para os casos de prisão de
parlamentar, era instituir o voto aberto e excepcionalizar apenas para
aprovação de autoridades. Na revisão constitucional de 2001, o
legislador retirou o adjetivo “secreto” e, segundo Cunha Lima, a
intenção era instituir o voto aberto.
-
Caso a Mesa caminhe para a votação secreta, esses votos poderão ser
revelados futuramente, o voto secreto pode ser aberto. A intenção do
legislador foi nítida e transparente ao retirar o adjetivo secreto para
permitir o voto aberto, o que passou a ser a regra. A melhor trilha é a
da Constituição. Esse não é o momento de confrontar as instituições.
Temos que agir com absoluta prudência e serenidade - discursou Cássio
Cunha Lima ao defender sua questão de ordem.
O líder da Rede, Randolfe Rodrigues, que também assinou o mandado se
segurança impetrado no Supremo, encaminhou a mesma questão de ordem no
plenário. - Vivemos um momento dramático no Congresso Nacional. Esse não é um
momento de agradar os amigos do senador Delcídio, o momento é de separar
as relações pessoais e o espírito de corpo para preservar as
instituições e o estado de direito. Os ministros do Supremo decidiram a
prisão em sessão aberta, pelo voto aberto. Não é prudente que nós, que
viemos para cá pelo voto popular, decidamos essa questão pelo voto
secreto - defendeu Randolfe Rodrigues.
O senador Reguffe apoiou as duas questões de ordem de Cássio e
Randolfe, e apresentou uma terceira, pedindo que, em caso de a Mesa
decidir pelo voto secreto, que o plenário delibere sobre essa decisão, e
valeria a vontade da maioria, sobre o uso do voto aberto ou fechado.
- Se aparecer ali o voto secreto, o povo tem o direito de pensar que o
meu voto sim, no fundo possa ser um voto não . Enfrentemos de peito
aberto a Justiça dizendo que quer vê-lo solto. Ou enfrente de peito
aberto o Delcídio ao dizer que quer que ele continue na prisão. Eu quero
que meu eleitor saiba como eu votei. Quero ser fiscalizado e quero meu
voto aberto -apelou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
JADER E LÍDER DO GOVERNO DEFENDEM VOTO SECRETO
Preso
em 2002 como ex-senador, Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu a tribuna da
Casa para defender abertamente a votação secreta. Como argumento,
afirmou que hoje o Senado aprecia a questão da prisão de Delcídio, mas,
depois, pode ter de se debruçar sobre casos de outros senadores. Além
disso, declarou que não se deve dar atenção à opinião pública.
- O que está em jogo não é o drama que passa Delcídio Amaral, mas a
vida do Senado - discursou.- Este é o episódio de hoje, mas Deus poupe o
Senado de viver outros episódios. Deus queira que não tenhamos a
dificuldade de examinar outros episódios.
Lembrando o caso da cassação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a
quem não citou nominalmente, mas qualificou como falso moralista, Jader
disse ter ojeriza às palmatórias do mundo- Tenho ojeriza a palmatórias do mundo, particularmente os moralistas
e falsos moralistas. O cemitério está cheio de insubstituíveis e
vaidosos.
Jader disse que esperou que outro colega subisse a tribuna para
defender o voto secreto, mas, como ninguém o fez, ele se animou. E
afirmou que não teme a opinião pública.