Dilma maquia Orçamento e corta R$ 800 milhões da Bolsa Família.

(Isto É) O governo garantiu que não, mas a tesoura do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai cortar pelo menos R$ 800 milhões do Bolsa Família, carro-chefe da política social do PT. Na versão oficial, o valor destinado ao programa em 2015 terá um aumento de R$ 1,2 bilhão em relação ao desembolsado ano passado. No entanto, uma análise mais cuidadosa feita por integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso detectou traços de maquiagem nessa conta de aparente saldo positivo. O que o governo não informou, ao anunciar o Orçamento 2015, é que, este ano, o Bolsa Família terá de absorver um custo extra decorrente de um reajuste de 10% concedido na véspera da campanha eleitoral do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Com o aumento, haverá um acréscimo de R$ 2 bilhões nas despesas com o programa. Ou seja, se o Orçamento prevê um repasse de R$ 1,2 bilhão a mais em relação ao ano passado, a conta ficará defasada em R$ 800 milhões e, em vez de aumentar, o governo reduzirá o montante destinado ao programa.

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Ninguém "pedala" melhor do que Dilma.

Alvo de ação penal protocolada pela Oposição junto à Procuradoria Geral da República, pelas famigeradas e criminosas "pedaladas fiscais", quando usou dinheiro de bancos públicos para pagar gastos do Tesouro, Dilma resolveu andar de bicicleta, mostrando que "pedalar" virou uma prática em todos os sentidos.  Ontem pela manhã, ela ultrapassou os jardins do Palácio do Alvorada e, acompanhada por seguranças, pedalou uma bicicleta verdadeira pelas ruas do entorno. Recentemente, Dilma comprou uma nova, escolhida por um assessor, que não se sabe se foi o Arno Augustin ou o Guido Mantega, especialistas na área,  em uma loja de Brasília. Do entorno do Palácio não saiu, porque não se ouviram panelas na Vila Planalto.

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Corrupção, recessão e racha interno vão destruir o PT.

A combinação é mortal. Não há como escapar. O PT está caminhando para a destruição. Não há milagres a fazer. Envolvido no mar de lama do petrolão, com o tesoureiro preso e as denúncias chegando cada vez mais perto de Lula e Dilma, o partido tenta tirar coelhos da cartola. Só que a cartola virou um chapéu velho de palha. A recessão é inevitável. Ou segue a receita do FMI de ajuste fiscal sem precedentes, tirando direitos dos trabalhadores, ou perde o grau de investimento e a economia vira pó. Porque o partido não tem coragem de cortar 110.000 cargos comissionados e nem fechar a metade de 39 ministérios. Não corta a própria carne. Corta a carne dos brasileiros mais pobres. Com isso, o partido começa a rachar, comandado por Lula, que quer voltar em 2018 e sabe que, com o fracasso de Dilma, a derrocada do PT já começará nas eleições de 2016. Quem vai querer manter o PT no poder em prefeituras como São Paulo, por exemplo? Quanto mais nas pequenas cidades, afundadas em dívidas e na falta de repasses para saúde, educação e programas sociais. Na segunda quinzena de junho, o PT realiza seu congresso nacional, onde o racha interno vai se evidenciar. Para tentar vencer a mistura explosiva e destrutiva de corrupção e recessão, seus líderes buscarão o contraponto em saídas mágicas que não existem mais. O resultado mostrará um partido sem rumo e sem saída. Rumo, finalmente, à autodestruição. Abaixo, matéria do Estadão.

O Palácio do Planalto iniciou uma ofensiva para conter a hostilidade contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no 5.º Congresso do PT, que ocorrerá de 11 a 13 de junho, em Salvador (BA). Preocupados com o tom da resolução política a ser aprovada no encontro, no momento em que o PT e o governo enfrentam sua mais grave crise, ministros petistas procuraram dirigentes do partido e pediram cautela nas manifestações anti-Levy. 

Desde que foram escancaradas as divergências entre o titular da Fazenda e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na esteira da divulgação do corte no Orçamento - que ficou em R$ 69,9 bilhões -, a presidente Dilma Rousseff procura abafar os ruídos na equipe. O receio do Planalto, porém, é que o PT jogue mais combustível na crise durante a reunião de Salvador, provocando desconfianças e agitando novamente o mercado financeiro. Convocado para debater o programa do PT e atualizar o projeto do partido, em meio a sucessivos escândalos de corrupção, o congresso petista deve ser tomado, na prática, por críticas à gestão de Dilma e pressões por mudanças na política econômica.  

Chicago Boy. Nos bastidores, parlamentares do PT chamam Levy de “Chicago Boy”, numa referência à Universidade de Chicago, identificada com a visão neoliberal, onde Levy se graduou Ph.D. Ex-secretário do Tesouro no governo Lula, Levy é considerado pela maioria do PT como a encarnação do mal por causa de suas ideias “ortodoxas”. 

Embora o PT esteja dividido sobre a conveniência de pedir a cabeça do ministro, a avaliação predominante no partido é que o modelo de ajuste fiscal adotado porá a economia nas cordas, tornando o crescimento inviável. O diagnóstico é que a tesourada nos gastos, o corte de programas sociais e as restrições criadas a direitos trabalhistas, como seguro desemprego, travam o desenvolvimento e afastam ainda mais o PT de sua base social. 

A disputa que atiça o PT nesta temporada é pelos rumos do governo Dilma pós-ajuste e por maior protagonismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na distante relação com o Planalto. Acuado, o partido também tenta reagir para salvar sua imagem, ainda mais abalada após a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que culminou com a prisão do então tesoureiro João Vaccari Neto. 

Nesse cenário, nove entre dez petistas recorrem ao ministro Nelson Barbosa, visto como “desenvolvimentista”, na tentativa de criar um contraponto a Levy. O movimento contraria Dilma - que decidiu prestigiar o titular da Fazenda - e preocupa a equipe de Barbosa. Inflado pelo PT, o titular do Planejamento teme sair enfraquecido do embate. 

Queda de braço. O confronto reedita uma queda de braço travada no primeiro mandato de Lula, tendo à época Antonio Palocci (Fazenda) na linha de tiro. Em novembro de 2005, Dilma, então chefe da Casa Civil, chegou a chamar de “rudimentar” o ajuste fiscal de longo prazo proposto por Palocci. Agora, no entanto, não esconde o aborrecimento com o “fogo amigo”. 

“É possível que existam críticas ao ministro Levy e as divergências são normais, mas o PT deve entender que o próprio projeto do partido passa pelo sucesso do governo Dilma”, disse o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Não podemos, depois de todo o esforço para aprovar as medidas provisórias do ajuste, dar motivos para insegurança.”

Em conversas reservadas, Lula não esconde o desconforto com a inflexão na economia e a demora do governo em virar a página do ajuste fiscal, criando uma agenda positiva. Lula está aflito por entender que, se a rota não for corrigida a tempo, o PT sentirá ainda mais o peso do desgaste nas eleições municipais de 2016, podendo sucumbir na disputa presidencial de 2018.  

No Planalto, dois ministros fazem hoje a “ponte” entre o governo, a direção do PT e os movimentos sociais. Um deles é Edinho Silva, titular da Secretaria de Comunicação Social. O outro é Miguel Rossetto, que comanda a Secretaria-Geral da Presidência. Próximo a Dilma, Aloizio Mercadante (Casa Civil) distanciou-se da cúpula petista. 

Reinvenção. Assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia ajudou a redigir o manifesto da tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), que será apresentado no congresso do PT. Assinado pela corrente majoritária, integrada por Lula, o documento faz uma autocrítica, no rastro dos escândalos de corrupção - do mensalão à Petrobrás - e diz que o partido precisa se “reinventar”. O que mais chama a atenção no texto, porém, são os ataques à política econômica conduzida por Levy.“Não se pode fazer da necessidade de sanear a situação fiscal a ocasião para a apologia de uma política econômica conservadora, cujas consequências bem conhecemos”, assinala o documento. 

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a estratégia central do governo tem de ser o crescimento, e não o ajuste fiscal. “Não podemos ficar nesse samba de uma nota só”, insistiu Lindbergh, após votar contra a MP que dificultou o acesso ao seguro-desemprego. “Não é só o governo Dilma que está em jogo. É o nosso futuro, do PT e da esquerda.”

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), discorda do colega. “Levy faz o que Dilma pede. Então, quem critica Levy está criticando Dilma”, argumentou Guimarães. “Uma coisa é criticar o ajuste e outra é pedir a cabeça do ministro. Isso não dá para aceitar.”

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Um dia depois, Pimentel chora na TV para defender mulher suspeita de ser laranja de doador da sua campanha preso pela PF.

(Estadão) Com os olhos marejados, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse em coletiva de imprensa convocada de última hora neste sábado, 30, que o mandato de busca e apreensão cumprido no apartamento da sua esposa Carolina Pimentel, em Brasília (DF), foi expedido com base em uma alegação "absolutamente inverídica". "Carolina está sendo vítima de um erro, de um equívoco, que eu tenho certeza de que será corrigido", declarou.

Operação Acrônimo, da Polícia Federal, investiga a suspeita de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Na ação, foram presos, além do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, colaborador de campanhas do PT, outras quatro pessoas. Agentes da PF também fizeram buscas num apartamento de Carolina, localizado na Asa Sul, em Brasília, com base em suspeita de que a empresa da primeira-dama do Estado de Minas Gerais, Oli Comunicação e Imagens, seja "fantasma". Outros alvos foram dois imóveis, em Belo Horizonte, do ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), aliado de Pimentel.

O governador estava acompanhado na coletiva somente do advogado de Carolina, Pierpaolo Bottini. No início de seu pronunciamento, Pimentel disse que estava ali "não na qualidade de governador, mas como cidadão, pai e esposo". Justificou a ausência de Carolina no Palácio da Liberdade, uma das sedes do governo estadual, onde foi a coletiva, devido ao pedido médico para ficar de repouso, pois está grávida. "É meu dever prestar contas. Só não fizemos isso ontem porque queríamos ter acesso aos autos do inquérito. Carolina está abalada", informou o governador. 

Pimentel ainda comentou que tanto ele quanto a primeira-dama não acham que houve má-fé ou atitude deliberada da PF na ação. "Respeitamos a operação e a investigação da PF e do Ministério Público. Mas reafirmo minha absoluta convicção na Justiça brasileira, nas instituições republicanas. Nós estamos sendo vítimas de um erro, e não perco minha fé na democracia e na liberdade de imprensa", falou. Segundo ele, na segunda-feira serão entregues documentos que servirão para excluí-la desse inquérito, "sem prejuízo de que ele prossiga como objeto de que lhe é de direito", ressaltou. "Mas no caso da minha esposa, é um erro clamoroso. Vamos superar isso", completou.

Defesa. Pimentel deixou a coletiva após o pronunciamento sem falar com jornalistas. O advogado de Carolina rebateu as acusações de que a Oli Comunicações e Imagem, empresa de Carolina Pimentel, seria de "fachada" e que estaria no mesmo local cadastrado em nome da PPI Participações Patrimoniais e Imobiliárias, companhia que está sob investigação, cujo dono é o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené.

O advogado informou que a empresa de Carolina foi criada em 2012 para prestação de serviços de comunicação e que ocupou o local até julho do ano passado e, em novembro, foi extinta. "Não existiam duas empresas no mesmo lugar. Só depois disso da saída da empresa Oli que o local foi ocupado por outra empresa. Portanto, os fundamentos da busca e apreensão são equivocados, tanto que quando foi feita a ação, a empresa já não existia mais", destacou o advogado. Entretanto, o deferimento do pedido de extinção da empresa de Carolina foi realizado somente no começo deste ano.

"Temos um termo de encerramento contratual que é um dos documentos que serão entregues à PF e ao Ministério Público e vamos disponibilizá-lo, além de outros, também em um site que está sendo criado", disse Bottini. O advogado ressaltou que a empresa da primeira-dama de Minas Gerais "jamais prestou serviços a empresas públicas e nem a qualquer das empresas mencionadas na investigação e nem a nenhum partido político". Segundo Bottini, a Oli foi uma companhia que prestou serviços a empresas privadas. "Não sei de onde a PF tirou esse tipo de ação, mas certamente a Carolina não era conivente, sequer conhecia esses fatos. E não há nenhum parentesco da Carolina com Bené. Havia sim um convívio social, mas nenhum envolvimento profissional", declarou.

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PF acusa a mulher de fachada do Pimentel do PT.

(O Globo) A Polícia Federal acusa a jornalista Carolina de Oliveira Pereira, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, de manter empresa que é usada pela organização do empresário Benedito de Oliveira, um dos presos nesta sexta-feira pela Operação Acrônimo. Um dos relatórios da operação a que o GLOBO teve acesso afirma que Oli Comunicação e Imagens, que está em nome de Carolina, seria apenas uma empresa de fachada. A empresa teria sido usada pelo grupo de Benedito para movimentação financeira indevida.

A Polícia Federal concluiu que a Oli Comunicação é empresa fantasma depois de fazer uma visita ao endereço da empresa. No papel, a Oli funciona no mesmo endereço da PP & I Participações Patrimoniais, outra empresa supostamente usada em negócios nebulosos de Benedito Oliveira. "Conforme item 3.1.1. da Informação 009/2015, embora a recepcionista do local tenha referido o funcionamento da empresa Oli, nos salas 1810 e 1881 (onde deveria funcionar a empresa) não foi encontrada qualquer indicação da existência da mesma", diz o procurador Ivan Marx ao pedir à Justiça Federal busca e apreensão de documentos em endereços de Caroline.

Segundo o procurador, "pode se concluir que, tanto a empresa PP & I Participações Patrimoniais e Imobiliárias, a empresa Oli Comunição e Imagens também seria uma empresa fantasma possivelmente utilizada para os fins Orcrim (organização criminosa) com a conivência de sua proprietária Caroline de Oliveira Pereira".

Antes de se casar com Fernando Pimentel, Carolina trabalhava como assessora de imprensa do petista no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ela era contratada por meio do BNDES, órgão vinculado ao ministério comandado por Pimentel. A ação da PF ocorreu no endereço onde Carolina vivia antes da eleição de Pimentel, em Brasília. Atualmente, a primeira-dama mora no Palácio dos Mangabeiras, em Belo Horizonte, residência oficial do governador do estado.

Procurado pelo GLOBO para comentar a ação na casa de Carolina, o governo de Minas informou, apenas, que “não é objeto de investigação neste processo”. Na tarde de ontem, a primeira-dama divulgou nota informando que “viu com surpresa a operação de busca e apreensão realizada em sua antiga residência, em Brasília” e que “acredita que a própria investigação vai servir para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”.

A Operação Acrônimo apura o que a PF diz ser um esquema de montagem de empresas para lavar dinheiro. A maior parte das empresas é considerada, pela PF, como de fachada. Elas teriam movimentado mais de R$ 500 milhões desde 2005, só em contratos com o governo federal. A Gráfica Brasil — principal empresa da família de Benedito — faturou R$ 465 milhões nesse período. Isso chamou a atenção dos investigadores. Outra empresa do grupo, chamada Due, faturou R$ 65 milhões em eventos. Parte do dinheiro pode ter sido doação para campanhas.

Nas buscas, foram aprendidos R$ 98 mil e US$ 5 mil. A assessoria da PF informou que, durante a operação, teria sido constatado que o grupo investigado continuou a atuar e por isso foi feita prisão em flagrante. A PF não esclareceu em que circunstância isso ocorreu. Ao todo, 12 carros foram apreendidos e estão na superintendência da PF em Brasília.

Segundo a PF, o grupo fazia transações com pequenas quantias para ficar fora do radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A técnica é batida e ganhou um apelido “smurffing”. O nome deriva do desenho Smurfs: criaturinhas que vivem numa aldeia mágica e conseguem passar despercebidas dos humanos.

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PTB refuga fusão com DEM. Bom para a oposição.

O mais ferrenho oposicionista no Senado, Caiado era totalmente contra a fusão.

 

(Folha) Após meses de conversa, dirigentes de PTB e DEM decidiram nesta sexta (29) suspender as negociações para uma fusão das siglas. O principal motivo da ruptura foi a falta de acordo sobre a divisão de poder e do dinheiro do fundo partidário que caberia à nova legenda. Também havia divergências sobre o comando de diretórios estaduais, especialmente o de São Paulo. 

O divórcio entre os partidos foi discutido no casamento do ex-deputado Roberto Jefferson, que continua a ser a voz mais forte no PTB. O secretário-geral da sigla, Campos Machado, atacou a cúpula do DEM e disse que a tentativa de fusão já pode ser vista como "página virada". "Isso deixou de ser fusão e passou para o Código Penal. Virou estelionato, tentativa de apropriação indébita. A culpa é dos fenícios, que inventaram a moeda", ironizou, referindo-se à disputa pelo fundo partidário. Na saída da festa, o deputado Benito Gama (PTB-BA) também descartou a união: "A fusão não subiu do telhado. Ela já caiu do telhado". 

O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse lamentar o desfecho. "Se a fusão não é possível, paciência, lamento. As coisas só dão certo quando são boas para os dois lados." O DEM exigia que as decisões da futura sigla fossem tomadas por 60% dos votos da Executiva. Na prática, isso impediria a hegemonia dos petebistas. O grupo de Jefferson recusou o pedido, alegando quebra de confiança. 

"Não havia desconfiança, e sim a tentativa de garantir consensos. Como para eles isso é inegociável, chegamos a um impasse", disse Agripino. Com o aumento das verbas do fundo partidário, o repasse à nova legenda chegaria perto de R$ 70 milhões por ano. Ela passaria a ter a quarta maior bancada da Câmara, com 46 deputados. Só ficaria atrás de PT, PMDB e PSDB.

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PF estoura caixa dois da campanha de Pimentel do PT.

(Veja) Documentos constantes do inquérito da Operação Acrônimo mostram que vai muito além da amizade a relação do empresário Benedito Oliveira Neto, operador do PT preso nesta sexta-feira, com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Obtidos com exclusividade por VEJA, os documentos levantam a suspeita de que Bené operava uma espécie de caixa paralelo na campanha de Pimentel ao governo. Além disso, indicam que a mulher de Pimentel, Caroline Oliveira, seria dona de uma empresa fantasma utilizada pela organização criminosa.

A PRIMEIRA-DAMA: Ministério Público Federal levanta a suspeita de que a mulher de Pimentel, Caroline Oliveira, seria dona de uma empresa fantasma ligada à organização criminosa comandada por Bené(VEJA.com/VEJA)

A PF investiga se dinheiro proveniente de contratos públicos foi desviado, como no escândalo do petrolão, para campanhas políticas. Há a suspeita de que as empresas de Bené, que receberam cerca de meio bilhão de reais do governo federal desde 2005, tenham bancado gastos de campanhas eleitorais petistas. O termo de busca e apreensão da PF lista documentos que ligam Bené a um suposto esquema de caixa dois na campanha do petista ao governo de Minas.

“CAMPANHA PIMENTEL”: o termo de busca e apreensão da PF lista documentos que ligam Bené a um possível caixa paralelo na campanha de Fernando Pimentel ao governo de Minas Gerais(VEJA.com/VEJA)

Bené, como se sabe, é um generoso pagador de contas do PT. Em 2010, bancou as despesas de uma casa que era usada como comitê de campanha da candidata Dilma Rousseff. Também financiou o grupo de arapongas arregimentado para produzir dossiês contra os adversários políticos dos petistas. Naquela ocasião, o empresário lidava diretamente com Pimentel, que era um dos coordenadores da campanha de Dilma.

Quem abriu as portas do PT para o empresário foi o ex-deputado federal Virgílio Guimarães, o mesmo que apresentou Marcos Valério, o notório operador do mensalão, ao partido. Segundo os investigadores, Virgílio mantém uma "sociedade dissimulada" com Bené e recebeu pelo menos 750 000 reais do parceiro.

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Primeira dama dos mineiros vira primeira suspeita em investigação de corrupção que envolve Pimentel. PF faz busca e apreensão em sua casa em Brasília.

(O Globo) A casa da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi um dos alvos na manhã desta sexta-feira da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que tem como alvo empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014. No total, 30 endereços de pessoas físicas e 60 empresas de Minas, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal foram incluídas na operação.

Antes de se casar com Fernando Pimentel, Carolina trabalhava como sua assessora de imprensa do petista no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ela era contratada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão vinculado ao ministério liderado, na época, pelo petista.

O principal alvo da operação desta sexta, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, mais conhecido como Bené, atuava na produção de materiais de comunicação para campanhas e também para órgãos do governo federal.

A ação da PF ocorreu no endereço onde Carolina vivia antes da eleição de Pimentel. Atualmente, a primeira-dama mora no Palácio dos Mangabeiras, em Belo Horizonte, residência oficial do governador do estado. Procurado pelo GLOBO para comentar a ação na casa da primeira-dama, o governo de Minas informou, apenas, que "não é objeto de investigação neste processo". A assessoria do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), no qual ela preside, informou que Carolina se pronunciaria apenas por meio de nota.

O GLOBO entrou em contato com a primeira-dama. Questionada sobre a ação da PF, desconversou: - Eu não estou falando diretamente com os jornalistas - disse Carolina antes de pedir para que a reportagem entrasse em contato com a assessoria de imprensa do governador. No meio da tarde, a primeira-dama divulgou nota informando que “viu com surpresa a operação de busca e apreensão realizada em sua antiga residência, em Brasília” e que “acredita que a própria investigação vai servir para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”.

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PF prende operador do Pimentel do PT.

(Estadão) A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 29, quatro pessoas, acusadas de comandar o esquema de lavagem de dinheiro investigado na Operação Acrônimo. Entre elas, está o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené (foto), dono da Gráfica Brasil e de empresas de eventos.

Não havia mandado de prisão expedidos pela Justiça contra os envolvidos, mas, durante as buscas, a PF decidiu prendê-los em flagrante por associação criminosa. De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado no Distrito Federal, Dênis Cali, ao apreender documentos nesta sexta-feira, os agentes descobriram que os envolvidos continuavam praticando crimes, o que motivou as detenções. “Com os elementos colhidos hoje, é possível afirmar que eles continuam articulados para a atividade criminosa”, justificou. Segundo ele, um encontro recente entre os investigados teria ocorrido para tramar ilicitudes.

Bené e os outros presos, cujos nomes não foram confirmados, foram conduzidos para a Superintendência da PF em Brasília. Bené é colaborador de campanhas do PT, entre elas a do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), no ano passado. Em 2010, ele esteve no centro de um escândalo envolvendo a montagem de um bunker, supostamente criado pela campanha da presidente Dilma Rousseff para produzir dossiês contra o adversário na disputa, o senador José Serra (PSDB-SP). Após o escândalo, o partido afastou os envolvidos no caso.

Conforme as investigações, o esquema envolvia cerca de 30 empresas. As duas principais teriam movimentado mais de R$ 500 milhões. Parte delas, controladas por Bené, cresceu de forma meteórica, graças a contratos firmados com órgãos públicos federais.

Baseado em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), o inquérito detectou que os recursos públicos recebidos eram desviados. “Até agora, se conseguiu detectar o desvio de recursos de órgãos do governo federal com sobrepreço e inexecução de contratos”, afirmou o delegado. Segundo ele, o objetivo da operação é descobrir quais foram os destinos do dinheiro movimentado pela empresa por meio das supostas operações de lavagem de dinheiro. O delegado disse que não há, por ora, partidos ou políticos com prerrogativa de foro entre os investigados. 

A Operação Acrônimo começou em outubro do depois que a Polícia Federal apreendeu, em meio à corrida eleitoral, R$ 113 mil em um avião que pousava em Brasília, vindo de Belo Horizonte. A aeronave trazia Bené e o ex-assessor do Ministério das Cidades Marcier Trombiere. Os dois eram colaboradores da campanha de Pimentel (PT).

Questionado sobre o governador, o delegado afirmou que não há irregularidade, por ora, envolvendo o nome dele.  Nesta sexta, com ordem da Justiça, o avião, que pertence a Bené e está avaliado em R$ 2 milhões, foi sequestrado. Cerca 400 policiais fazem buscas em empresas e 30 endereços de pessoas físicas e mais 60 de empresas, a maioria em Brasília. Por ora, foram apreendidos R$ 100 mil e US$ 5 mil, além de cerca de dez carros de luxo e farta documentação.

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PIB do primeiro trimestre de 2015 desabou 1,6% em relação a 2014. Queda é mais do que o dobro esperado pelo mercado.

(Folha) O PIB (Produto Interno Bruto), medida da produção de bens e serviços do país, caiu 0,2% no primeiro trimestre deste ano, frente aos últimos três meses de 2014. Já na comparação ao mesmo trimestre do ano passado, o PIB recuou 1,6%, segundo dados divulgados na manhã desta sexta-feira (29) pelo IBGE. 

Os economistas consultados pela Bloomberg esperavam em média uma retração de 0,6% no primeiro trimestre, em comparação ao último trimestre de 2014. Essas projeções, contudo, variavam desde queda de 0,1% da FGV (Fundação Getúlio Vargas) a até uma baixa 1% pela consultoria Tendências. No acumulado dos últimos quatro trimestres (12 meses), o PIB recuou a um ritmo de 0,9%. 

DEMANDA

Pela lado da demanda, o consumo das famílias (item de maior peso no PIB) recuou 1,5% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao quatro trimestre de 2014. A perda de ritmo era aguardada, num cenário de piora no mercado de trabalho, inflação em alta, baixa no rendimento real, crédito mais restrito e a confiança em baixa.

Com empresário menos otimistas, os investimentos encolheram 1,3% no primeiro trimestre, frente ao mesmo período do ano passado. É um sinal especialmente ruim porque a base produtiva brasileira só aumenta com mais investimentos em infraestrutura, indústria e outros segmentos. Desta forma, a taxa de investimentos do país, medida em relação ao PIB ficou em 19,7% no primeiro trimestre deste ano. Num contexto de aperto das contas públicas em nível federal, o consumo do governo encolheu 1,3% no primeiro trimestre deste ano, informou o IBGE. 

OFERTA

Já pelo lado da produção (oferta), a indústria continua um destaque negativo, com queda de 0,3% no primeiro trimestre deste ano, em comparação aos três últimos meses de 2014. O setor tem sido afetado por investimentos em desaceleração, juros mais elevados na economia e a baixa confiança de empresários e consumidores. 

Um dos pilares do crescimento da economia nos últimos anos, o setor de serviços, que responde por algo como 60% do PIB brasileiro, teve queda de 0,7%. Já a agropecuária teve uma alta de 4,7% na comparação com o último trimestre do ano passado. O setor, contudo, responde por pequena parcela do PIB.

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Operação da PF deflagrada hoje investiga campanha de Pimentel do PT.

Benê e seu avião carregado de dinheiro vivo para a campanha de Pimentel. Leia aqui para lembrar.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 29, a Operação Acrônimo para combate a uma organização criminosa de lavagem de dinheiro. Um efetivo de 400 policiais federais cumprem neste momento 90 mandados de buscas em Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e em Brasília.

A investigação começou em outubro do ano passado, quando a PF apreendeu R$ 113 mil em dinheiro numa aeronave que trazia o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, e um outro empresário no Aeroporto de Brasília. Os dois foram colaboradores da campanha do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), ao Governo de Minas no ano passado.

Os 400 policiais fazem buscas em empresas e 30 endereços de pessoas físicas e mais 60 de empresas. O objetivo é localizar documentos e mídia para comprovar se os valores que circulavam em contas do esquema vinham da inexecução e do sobrepreço em contratos com órgãos públicos.

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Financiamento privado: as duas caras do PT.

Afundado no Petrolão, de onde recebeu centenas de milhões, o PT trabalhou nos bastidores para que o financiamento privado fosse mantido, mesmo que tenha feito campanha pelo financiamento público. Agora alguns deputados, sem apoio dos arrecadadores, querem entrar no STF para defender o financiamento público. E vai para o Congresso do PT, em junho, tentar fazer valer o que está escrito nas resoluções internos. As duas caras do PT vão ficar escancaradas para o país.

 

(Estadão) Parte da bancada do PT da Câmara anunciou nesta quinta-feira, 28, que vai apresentar no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o financiamento de empresas a partidos. Como a cúpula do partido resiste à ideia de levar o assunto para os tribunais, esses petistas buscaram apoio em outras siglas.

“A bancada do PT não vai entrar com nenhuma ação. Não vemos que tal medida tenha alguma sustentação jurídica”, afirmou o deputado José Mentor (PT-SP). “A direção do partido foi consultada. O Rui Falcão (presidente do PT) também se posicionou contrário à medida.” O vice-líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP), reforçou a tese: “Não vai ter ação nenhuma. Não tem sentido. Perdemos a votação”.

As reações contrárias à ação ocorrem a menos de duas semanas do Congresso Nacional da PT. Na ocasião, será votada resolução que proíbe o partido de receber doações de empresas.

OAB. Sem apoio das lideranças do partido, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu a integrantes de outras legendas para coletar assinaturas a favor da mandado. Ao longo do dia, angariou apoio de 63 parlamentares do PC do B, PSB, PPS, PROS, PSOL e PT. Desse contingente, 36 são petistas. O grupo vai entregar uma procuração à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade protocole o mandado no STF. “O que aconteceu no plenário foi inconstitucional”, disse Molon. 

A tese do deputado se baseia no argumento de que o PRB, autor do PEC, e o PTB, apoiador da proposta, não tinham número necessário de parlamentares para subscrever a emenda. O regimento da Câmara exige o apoiamento de 171 deputados para a apresentação de PECs – as duas siglas têm, juntas, 45 parlamentares.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou as reações contrárias à emenda. “Já tem uns 50 (mandados de segurança) que eles (PT) entraram lá e vai ser o 51.º. Não faz muita diferença.”

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Governo petista injeta bilhões para um mercado sem demanda: quem vai fazer financiamento com o emprego ameaçado?

(O Globo) Preocupado com a falta de dinheiro para os financiamentos imobiliários, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras bancárias que liberam nada menos que R$ 22,5 bilhões para a compra da casa própria. Para isso, o colegiado alterou — por dois anos — as normas do chamado depósito compulsório sobre a poupança, uma parte do que os bancos recebem dos depósitos na aplicação mais popular do país que os bancos não podem usar e têm de deixar parada no Banco Central. 

No Brasil, o financiamento habitacional é feito pelos bancos com recursos depositados pela poupança e – com a renda mais apertada – o brasileiro economiza cada vez menos. Assim, minguam os recursos para os bancos emprestarem em crédito imobiliário.

Atento a isso, o CMN resolveu punir a instituição financeira que não empresta. Reduziu a parcela de 10% para 5,5% sobre a parte do compulsório que é remunerada pela Selic. E aumentou de 20% para 24,5% o compulsório que rende menos, pois é corrigido pela poupança. 

Para o ex-diretor de Política Monetária do BC Carlos Thadeu de Freitas, a medida deve ter pouco efeito, pois as incertezas da economia ainda freiam a demanda por crédito. Ele destaca que o volume de recursos pode até aumentar, mas a situação não deve mudar até que os consumidores estejam mais dispostos a tomar empréstimo e os bancos, a emprestar.

— É uma tentativa válida, mas não vai adiantar nada. O que vai adiantar é aumentar a demanda, que caiu muito, dentro dessa expectativa de que a economia está numa fase depressiva e que vai ter perda de emprego. É como o ditado: você pode levar o cavalo para tomar água, mas não pode forçá-lo a tomar água — afirmou. 

As instituições financeiras que fizerem novos financiamentos poderão ainda deduzir 18% do que deveriam recolher ao BC no compulsório remunerado pela poupança. Isso deve estimular novos contratos. Assim, o BC espera que os bancos emprestem mais para a compra da casa própria porque não valerá a pena deixar o recurso parado no BC.

— A queda dos depósitos da poupança preocupou o Banco Central — confessou o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes. — É uma medida estudada já há algum tempo.

Na mesma reunião, o CMN decidiu fazer regras semelhantes para o crédito rural. A medida colocará R$ 2,5 bilhões no mercado para empréstimos agrícolas. Aumentou o compulsório corrigido pela poupança de 13% para 15,5%. E ainda reduziu a parcela atrelada à Selic de 10% para 5,5%. E também elevou a exigência dos bancos para emprestar em crédito agrícola das captações da poupança rural de 72% para 74% dos recursos.

Essas duas medidas tem o potencial total de injetar R$ 25 bilhões na economia. No entanto, essa expansão monetária não é bem-vinda em tempos de inflação alta. Colocar dinheiro em circulação seria contraditório com a política do BC de aumento de juros para conter os preços.

Para compensar esses R$ 25 bilhões, o CMN resolveu aumentar o compulsório para depósitos a prazo de 20% para 25%. E voltará a remunerar esse dinheiro todo à taxa Selic. É uma reversão de medida tomada no ano passado. No entanto, o abatimento desse compulsório com empréstimos de veículos, motos e capital de giro está mantido. Essa medida entrará em vigor daqui 90 dias. É mais ou menos o tempo que leva para que os primeiros financiamentos habitacionais sejam concretizados.

— Não fazia sentido aumentar a liquidez porque temos de ser coerente com o movimento de política monetária (alta dos juros que tira recursos do mercado) — ressaltou Aldo.

O conselho ainda mudou regras para alguns papéis para estimular o financiamento habitacional. Antes, os bancos poderiam abater do montante a ser usado em financiamento habitacional qualquer tipo de certificados de recebíveis imobiliários (CRI). Agora, só pode ter o benefício com CRIs feitos com financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Entre outras medidas, ainda aumentou o prazo mínimo de vencimento e resgate das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) de 60 para 90 dias.

Carlos Thadeu de Freitas, destaca que a mudança nas regras para aplicações nas LCI não devem ter impacto sobre o financiamento imobiliário. Isso porque, na avaliação dele, ao investir em letras lastreadas a empreendimentos do SFH, existe um risco de inadimplência, inexistente quando a instituição financeira deixa o dinheiro parado.

— Em um momento que a economia estivesse bem, poderia até estimular. O Banco Central está correta ao tentar ativar mais a economia, mas, como os bancos hoje têm sobra de recursos devido à demanda fraca, porque emprestar ao financiamento imobiliário com LCI, se ele sabe que pode ter inadimplência. É melhor deixar parado — afirma.

O CMN aprovou ainda o refinanciamento de parcelas de operações do programa Procaminhoneiro. A taxa de juros mínima dos contratos será de 6% ao ano.

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"Pátria educadora" é mais uma farsa de Dilma: 38 universidades federais entram em greve por corte de repasses.

(Estadão) Com o corte de repasses do governo federal às universidades federais desde o início do ano e a falta de negociação sobre o reajuste salarial, professores e funcionários de 39 instituições decidiram nesta quinta-feira, 28, pela greve.

A paralisação de docentes foi aprovada em 18 universidades e a de funcionários técnico-administrativos, em 39. Eles pedem reposição de 27% de perdas salariais durante o governo Dilma Rousseff e revisão do contingenciamento de recursos às instituições. “O governo não negocia conosco, as federais vão fechar por inanição nos próximos meses se nada for feito”, disse Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Com R$ 7,5 milhões em dívidas e uma das situações mais críticas, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)enfrenta a partir de segunda, 1º, greve dos funcionários. A paralisação vai afetar também o Hospital São Paulo. Em nota, a universidade disse entender a importância da pauta dos servidores.

Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a biblioteca ficou fechada nesta quinta e, a partir desta sexta, 29, o restaurante universitário só servirá refeições para os alunos bolsistas. Em nota, o Ministério da Educação disse que mantém diálogo com todos os setores das universidades federais e que sempre atende “tanto quanto pode, segundo realidades conjunturais, recursos disponíveis, agendas e acordos consagrados”. Também criticou a decisão pela greve sem que “seja precedida por um amplo diálogo”.

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Reforminha política! Com um deputado ou senador eleitos no Brasil, partidecos terão direito a tempo de TV e fundo partidário.

 

(G-1) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara ou Senado e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

A intenção de instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.

Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

Em discurso no plenário, parlamentares do PSDB criticaram a regra de barreira proposta pelo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que acabou sendo aprovada em plenário. Para os tucanos, os limites aos pequenos partidos deveriam ser ainda maiores que o previsto no relatório. “Está cheio de partido sem voto com tempo de TV, com tempo de rádio, portanto queremos uma cláusula de barreira verdadeira, não essa para que continue tudo como está. Precisamos de uma cláusula que exija 1%, 2% ou 3% de votos para acesso aos recursos e tempo de TV.”, disse o deputado Samuel Moreira.

O vice-líder do PSDB Marcus Pestana (MG) classificou as mudanças aprovadas até agora pelo plenário de “puxadinhos” que não representam uma verdadeira reforma política. “Essa reforminha, esse puxadinho que estamos produzidos, que não merece o nome de reforma, sai desse tamanho pequenininho. Graças ao vácuo de lideranças e alienação da presidente Dilma. Reforma depende de estadista que não quer popularidade fácil, se faz enfrentando interesses.” 

Já integrantes de partidos pequenos defenderam a proposta de exigir apenas um representante eleito no Congresso para que os partidos tenham acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV. "A partir do momento em que um deputado superou o quociente eleitoral [mínimo de votos] e chegou nesta Casa, não podemos tirar o direito de ele ir a televisão falar de suas propostas", disse a deputada Renata Abreu (PTN-SP).

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Até agora superavit primário de 2015 é 39,2% menor do que no ano da gastança de 2014. Dilma engana o país. Corta do trabalhador sem cortar do governo.

Dilma está devendo até os vestidos para estados, municípios, universidades e fornecedores em geral. Os orçamentos dos ministérios estão contingenciados em mais de 30%. Não tem dinheiro para FIES, Pronatec, programas de saúde da família, infraestrutura. No entanto, no primeiro semestre, o governo petista poupou, para o superavit primário, 39,2% menos do que em 2014. Leiam, abaixo, matéria de O Globo.

O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 10,1 bilhões em abril. O resultado representa uma queda de 39,2 % em relação ao mesmo período em 2014, quando o saldo foi de R$ 16,612 bilhões. 

No acumulado do ano, o resultado somou R$ 14,59 bilhões. Ele representa uma queda de 50,9 % em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, quando o superávit primário acumulado era de R$ 29,732 bilhões. Esse é o pior desempenho para os quatro primeiros meses do ano desde 2001, quando o saldo foi de R$ 13,2 bilhões. 

O resultado ainda está longe da meta fiscal que foi fixada pela equipe econômica para o governo central este ano. O compromisso do governo é fazer um superávit primário de R$ 55,3 bilhões este ano. Considerando o setor público consolidado - que inclui governo central e estados e municípios - a meta é de R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

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Senado cria CPI da CBF para investigar Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014.

(Agência Senado) A comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo FIFA 2014 está a um passo de ser criada no Senado. Nesta quinta-feira (28), o senador Douglas Cintra (PTB-PE) leu, no Plenário do Senado, requerimento do senador Romário (PSB-RJ) para criação do colegiado.

Ao todo, 53 senadores assinaram o documento (o mínimo necessário é 27). Eles têm até meia-noite para retirar o apoio. Caso isso não ocorra, a criação da CPI será publicada no Diário do Senado de amanhã (29).

A comissão contará com sete membros titulares e igual número de suplentes e terá 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014. A instalação dependerá da indicação dos integrantes pelos partidos, o que leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas na composição do Senado. O limite de despesas da comissão será de R$ 100 mil.

O senador Romário (PSB-RJ) propôs a criação da CPI logo após ganhar repercussão, na manhã desta quarta-feira, notícia de que a  Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), através da polícia da Suíça, prendeu sete dirigentes ligados à Federação Internacional de Futebol (Fifa) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão envolvendo a organização de competições e contratos de marketing e televisionamento. Entre eles está o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que deixou o cargo em abril deste ano. Ele atualmente ocupa uma das cinco vice-presidências da entidade.

Marin é acusado de negociar propinas no valor de R$ 346 milhões pela cessão dos direitos de transmissão da Copa América até 2023, enquanto presidiu a CBF. A entidade também será investigada por contratos de patrocínio firmados com a multinacional americana Nike e intermediados pela Traffic, empresa brasileira de marketing esportivo. Essas negociações datam do mandato do antecessor de Marin na presidência da CBF, Ricardo Teixeira – que ainda não foi citado judicialmente.

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Brasileiros cada vez mais pessimistas com Dilma.

O Ibope acaba de publicar o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) . Desde 2001 o brasileiro não está tão pessimista quanto agora em relação ao desemprego, renda, inflação e outros fatores. E não há mais distinção de classe social, porte de cidade ou outros fatores. O pessimismo com o governo petista tomou conta do país e é cada vez maior. Clique aqui e leia a pesquisa.

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Dilma corta 42% do FIES. E "pedala" um terço da dívida com grandes universidades. Pode não haver FIES no segundo semestre.

 

(Estadão) Apesar de já ter um número maior de alunos com contratos de Financiamento Estudantil (Fies) em 2015, o governo federal gastou, até maio deste ano, R$ 2,5 bilhões a menos do que no mesmo período de 2014. A diferença representa uma queda de 42% nos repasses em valores corrigidos pela inflação e é resultado de adiamentos e atrasos nos pagamentos, além da imposição de um teto de reajuste nas mensalidades.

Até esta semana, o governo havia gastado com o Fies R$ 3,5 bilhões. Em 2014, já haviam sido pagos R$ 6 bilhões no mesmo intervalo, em valores atualizados. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo, tabulados pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

 

O gasto de R$ 3,5 bilhões desses primeiros cinco meses é praticamente igual ao que o governo gastou no mesmo período em 2013 – quando havia menos contratos. Aquele ano acabou com um saldo de 1,2 milhão de contratos, cerca de 970 mil a menos do que agora.

Em 2013 e 2014, o repasse nesses primeiros meses ficou em torno de 45% do total gasto no ano. O gasto em 2015 representa 27% do orçamento previsto no ano, que é de R$ 13 bilhões. O Fies consumiu R$ 13,7 bilhões no ano passado, quando não havia os 252 mil contratos firmados neste ano.

Na esteira do ajuste fiscal do governo, o Ministério da Educação (MEC) fez uma série de alterações no Fies para frear os gastos. Uma delas foi o adiamento de um terço do que deveria ser pago a empresas com mais de 20 mil contratos. Esses grupos centralizam mais da metade dos alunos do ensino privado. Uma portaria publicada em dezembro definiu que o governo só honraria 8 das 12 parcelas previstas para o ano. 

Apreensão. O setor calcula que os valores adiados somem R$ 3 bilhões no ano. Até agora, não há previsão para acertar essa conta e as empresas já temem calote. Para Mansueto Almeida, os adiamentos são uma “forma artificial” de reduzir o custo do programa. “O MEC está jogando parte do custo de um ano para outro.”

Entre as empresas, o maior receio é a indefinição oficial das condições para acertar a dívida. “Não temos nada formalizado, sem datas e sem saber se haverá correção desses valores no futuro”, disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileiras das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). 

Há a expectativa de que as quatro parcelas sejam pagas entre 2016 e 2018. Segundo Rodrigo Capelato, diretor do Semesp (outra entidade que representa as empresas), adiamentos também têm atingido empresas menores, não incluídas pela portaria. “Há atrasos nas contas e salários porque elas estão recebendo de 70% a 80% do que precisavam”, diz Capelato.

O adiamento das parcelas, a criação do teto de reajuste de 6,4% nas mensalidades e a nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para novas adesões foram as formas encontradas pelo governo para segurar os gastos com o Fies. Também foi a estratégia para garantir novos contratos no ano.

Atrasos. O setor educacional tem se queixado de atrasos. Contratos considerados pendentes por causa de reajuste acima do teto não estariam sido pagos. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies, esses aditamentos preliminares “estão em análise”. O fundo informou que um grupo de trabalho criado para analisar abusos nas mensalidades vai convocar as instituições separadamente nos próximos dias.

O FNDE não explicou por que os repasses deste ano estão em níveis tão baixos. Mas argumentou que “não há atrasos”. O órgão garantiu que os R$ 13 bilhões serão suficientes para bancar o programa no ano. Lembrou, ainda, que trabalha para abrir inscrições no segundo semestre, mas que isso depende de novo aporte financeiro.

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PIB 2015: (-) 1,2%. PIB 2016: (+)1,0%. É a previsão funesta da equipe da Dilma.

A recessão está próxima com aumento de desemprego, queda nas exportações, aumento nos juros e nos impostos. Vejam na matéria o ministro Barbosa falando no Plano Safra. Desde quando a agricultura vai mudar o quadro do país com juros mais altos e dinheiro menor? O governo Dilma não para de mentir.

(Estadão) Depois de admitir que o crescimento econômico desse ano será negativo, o governo Dilma Rousseff agora estima que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 1% em 2016. A nova estimativa foi apresentada nesta quarta-feira, 27, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que antes trabalhava com um desempenho um pouco melhor, de 1,3%. 

Para 2015, a projeção foi revisada na semana passada para um tombo de 1,2%, o maior desde 1990. Assim, o período de fraco crescimento do Brasil, iniciado em 2012, deve se prolongar até o final do ano que vem.

Apesar disso, o ministro do Planejamento reagiu, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a questionamentos da oposição sobre a atual política econômica, considerada uma mudança total em relação a praticada pelo próprio governo até o ano passado. "O trem não virou ao contrário, a questão é que agora ele precisa subir uma ladeira", respondeu Barbosa, que completou: "são necessários ajustes de correção, mas a direção do trem é a mesma". 

A volta do crescimento, ainda que pequeno, em 2016 se dará, advogou o ministro, por meio de uma agenda que começará a colocar em prática. Segundo Barbosa, o ajuste fiscal é peça fundamental para gerar as condições para a recuperação econômica. 

Incentivos. Além disso, o ministro defendeu que o governo Dilma Rousseff tem "uma série de iniciativas" para promover essa alavancagem do PIB. Aos deputados, Barbosa afirmou: "Teremos na semana que vem o Plano Safra, em seguida o pacote de concessões de infraestrutura e até o fim de junho o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, vai soltar os detalhes do Plano Nacional de Exportação. Esperamos também para julho o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida".

"O esforço fiscal é intenso, estamos cortando os nossos próprios programas para conseguir chegar na meta fiscal deste ano", disse Barbosa aos parlamentares. "Como acontece em qualquer família ou empresa, sempre que há uma contenção dos recursos a disposição é preciso se organizar melhor. É isso o que estamos fazendo, mas vamos manter os investimentos prioritários", afirmou.

O ministro também rechaçou planos de criação de novos impostos, como a antiga CPMF. Segundo Barbosa, os planos do governo foram focados em elevações, ou "ajustes", de impostos e tributos que já existem. Foi o caso da alta da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a instituições financeiras, de 15% a 20%, anunciado na semana passada.

"Na questão do esforço de arrecadação entrou a CSLL, que foi escolhida porque era necessário uma elevação mais rápida na receita", disse Barbosa. Alterações de contribuições, como a CSLL, tem efeito mais rápido do que o aumento de alguns impostos, que tem regra de recolhimento anual. Barbosa também foi questionado sobre as chamadas "pedaladas fiscais", que são atrasos nos pagamentos ou repasses do Tesouro. 

Ele é uma das 17 autoridades do governo Dilma convocadas a se explicar perante o Tribunal de Contas da União (TCU) pela prática de atrasos propositais de repasses de recursos do Tesouro  a bancos e autarquias com o intuito de melhorar artificialmente as contas públicas. Barbosa admitiu que as pedaladas  existiram, mas negou que elas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

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PF notifica Odecrecht sobre propina no Petrolão.

A cúpula da Odecrecht: Norberto, já falecido, o filho Emílio e o neto Marcelo.

 

(Folha) A Polícia Federal notificou a Odebrecht a dizer se formou cartel para fraudar licitações e se pagou propina em troca de contratos na Petrobras. A intimação foi consequência de pedido feito ao juiz Sergio Moro, pelos advogados da própria empresa, para que ela se pronuncie em inquérito que apura suposta participação de subsidiária do grupo, a Odebrecht Plantas Industriais, em lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.

Com receita anual de R$ 32 bilhões, a maior empreiteira brasileira foi citada por ex-dirigentes da Petrobras, em delações premiadas, como integrante do cartel e fonte de supostos pagamentos de propina no exterior. Até agora, ela é a única das grandes construtoras do país que não tiveram executivos presos na Operação Lava Jato. 

No despacho, o delegado Eduardo Mauat da Silva faz perguntas genéricas. Como, por exemplo, se os executivos da empresa participaram de reuniões para "direcionamento de licitações públicas" ou se pagaram "vantagens indevidas a agentes públicos". A advogada Dora Cavalcanti Cordani disse que a empresa vai se manifestar à Polícia Federal nesta quinta (28).

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Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.

(Estadão) A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção.

O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre ontem e hoje. Os deputados já haviam aprovado, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além disso, o texto autoriza pessoas físicas a doarem diretamente para os candidatos.

A Câmara retomará nesta quinta-feira a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos, como ocorre hoje. A pauta também inclui o fim do voto obrigatório.

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Câmara derrota financiamento público de campanha.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei. Assim, foi concluída a votação do tema do financiamento de campanhas. Os deputados continuam a votar a reforma política por temas. O próximo tema é o fim da reeleição. Clique aqui e saiba o voto de cada deputado.

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Dilma mete a mão na pensão das viúvas.

(G1) O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. 

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. 

O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição. O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade. 

Tabela de duração das pensões

De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

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STF libera Marta para deixar o PT.

O STF acaba de informar pelo twitter que Marta Suplicy pode deixar o PT. Não só ela. Lucia Vânia do PSDB já iria tarde... Mais informações a seguir.

Atualizando pelo G-1 às 17:41

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) derrubar uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a perda do mandato de um político eleito pelo sistema majoritário – senadores, prefeitos, governadores e presidente – que mudasse de partido. Por maioria de votos, os ministros entenderam que esses cargos pertencem à pessoa eleita e não ao partido pelo qual foi eleita.

A decisão impede que um partido exija na Justiça Eleitoral a substituição no cargo majoritário de um político que deixou o partido por outro ainda filiado à legenda. Com algumas exceções, essa possibilidade existirá apenas para cargos do sistema proporcional – vereadores e deputados estaduais e federais.

Embora não esteja relacionada diretamente ao caso, a decisão afeta decisão do PT de tirar o mandato da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que anunciou em abril a desfiliação da legenda. O PT apresentou nesta terça (26) uma ação no TSE para transferir o mandato para o segundo suplente de Marta, Paulo Frastechi, filiado à sigla.

A ação no STF foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e não fazia referência a qualquer político específico, mas buscava alterar uma regra aprovada pelo TSE em 2010. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que, no voto majoritário, a "ênfase maior recai sobre a pessoa do eleito" e não sobre o partido.

"Aplicadas as regras de desfiliação partidária aos senadores, por exemplo, a perda do mandato poderia beneficiar um suplente que nem sequer precisa ser do mesmo partido originário do eleito", explicou Janot na ação.

No sistema majoritário, é eleita a pessoa mais votada para o cargo. Já no sistema proporcional – que escolhe membros para Câmaras e Assembleias – os votos dados a determinado candidato somam-se àqueles dados a outros candidatos do mesmo partido (ou da coligação) para se aferir quantas vagas o partido (ou a coligação) terá na composição da Casa Legislativa.

É esse sistema que permite a eleição de candidatos pouco votados, que se aproveitam das "sobras" dos votos dados a correligionários com mais votos. A ideia é que a quantidade de cadeiras do partido seja proporcional à quantidade de votos que recebeu nas eleições.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, expôs as diferenças entre os dois sistemas. Ele concordou com a tese da PGR, para considerar que o mandato em cargos majoritários pertence à pessoa eleita. Para o ministro, estender a regra da perda de mandato do sistema proporcional ao majoritário "frustra a vontade do eleito e viola a lógica da soberania popular".

Barroso foi acompanhado por todos os ministros presentes à sessão – Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

No sistema proporcional, a manutenção do mandato pelo eleito que mudou de partido só é possível em caso de a incorporação ou fusão de seu antigo partido, transferência para novo partido, mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário ou ainda grave discriminação pessoal.

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TCU pode incluir Dilma como responsável pela negociata de Pasadena.

(Estadão) O ministro Vital do Rêgo determinou que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás em prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio. 

Um comunicado sobre os novos passos da investigação foi feito por Vital aos demais ministros da corte de contas em sessão da corte nesta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana.

A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.

O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões. 

Em nota ao Estado no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papeis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de US$ 1,2 bilhão.  

O TCU, em julho, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobrás, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.

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"O México me deu sorte" , diz Dilma, vibrando com o corte do seguro-desemprego e do abono salarial dos trabalhadores.

(Estadão) Em sua primeira visita oficial ao México desde que chegou ao poder em 2011, a presidente Dilma Rousseff usou o discurso de encerramento do encontro empresarial Brasil-México, na Cidade do México, para comentar a aprovação pelo Senado, na noite desta terça-feira, 26, da Medida Provisória 665. A MP, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como seguro desemprego e abono salarial, é uma das propostas que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo Planalto. 

"O Brasil hoje está fazendo um grande esforço no sentido de ajustar a sua economia", afirmou, citando o prazo "maior do que o esperado" da crise internacional como a principal razão do país ter adotado medidas anticíclicas, que agora precisam ser revertidas."Agora temos que fazer o nosso dever que é reconstituir nosso equilíbrio fiscal", Dilma citou rapidamente a aprovação da "importante medida" para o ajuste fiscal e finalizou: "O México me deu sorte". Em Brasília, 39 senadores votaram a favor e 32 contra a proposta. A MP seguirá agora para a sanção da presidente Dilma.

Ao lado do presidente do México, Enrique Peña Nieto, a presidente brasileira repetiu que o comércio entre os dois países tem muito a crescer e que "os empresários mexicanos no Brasil são muito bem-vindos". Cerca de 420 empresários brasileiros e mexicanos participaram do encontro comandado pelos dois líderes. Nesta quarta, a presidente Dilma deve visitar o Senado mexicano pela manhã. No fim do dia, a previsão é que Dilma retorne ao Brasil.

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Prepare seu bolso: serão os cofres públicos que pagarão campanhas eleitorais. Câmara derruba doação de empresa privada.

Clique aqui e veja como votaram os deputados. 

(Com informações do Estadão) A Câmara dos Deputados impôs, na madrugada desta quarta-feira, 27, rejeitou em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição regulamentando as doações de empresas privadas a partidos e candidatos. Ele já havia sido derrotado na votação do sistema eleitoral distritão. A PEC da Reforma Política chegou a obter o apoio da maioria dos 475 deputados presentes. Mas os 264 votos favoráveis não foram suficientes. Por ser PEC, eram necessários o mínimo de 308 votos. Outros 207 deputados foram contra a emenda e 4 se abstiveram.

A emenda era uma proposta do PMDB, que buscava se antecipar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação sobre o financiamento de campanha já construiu a maioria necessária para determinar que doações só podem ser realizadas por pessoas físicas e pelo Fundo Partidário. Ou seja, sem repasses de empresas privadas.

O STF, porém, não proferiu a decisão em função de a ação estar sob embargo do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano, após pedido de vista quando 6 ministros já haviam votado a favor de limitar as doações a pessoas físicas e ao Fundo Partidário. Apenas um ministro havia sido contrário. Apesar de faltar o voto de quatro magistrados, portanto, não é mais possível. Uma decisão da Câmara suspenderia a continuidade do julgamento no Supremo. 

A PEC da Reforma Política não definiu limites para as doações. Hoje, as empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto para campanhas e as pessoas físicas têm limite de 10% do seu rendimento bruto. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que definir as regras de financiamento era atribuição do Congresso. "Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário, no escuro", disse,antes da derrota.  

O tema gerou intenso embate entre deputados que defendiam o financiamento público e o privado, ou ambos os sistemas concomitantemente. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) defendeu "um passo adiante" com o "financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero". 

Ele foi contraposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que sustentou que "quem tem de pagar a democracia em país capitalista é o capital" e que repasses públicos são um tipo de "financiamento socialista". "O capital tem de financiar os seus políticos", disse.

Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), argumentou que "ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal" entre os partidos. Já a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), protestou contra a constitucionalização das doações privadas. Ela defendeu o financiamento público. "Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei", disse. "Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral", disse.

A Câmara retoma a votação da reforma política nesta quarta-feira, 27. A pauta de votação prevê ainda a votação de uma proposta para autorizar o financiamento misto (público e privado) apenas para partidos políticos. Outra proposta defende as doações mistas apenas aos candidatos e, uma terceira emenda, sugere apenas o financiamento público de campanha.

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Marin, ex-presidente da CBF, preso na Suiça.

Investigação pode respingar no governo brasileiro por corrupção na Copa de 2014.

Sete dirigentes da Fifa foram presos em um hotel em Zurique, na Suíça, na manhã desta quarta-feira, sob acusações de corrupção, incluindo o ex-presidente da CBF José Maria Marin (à esquerda de Dilma, na foto) . A prisão de Marin foi confirmada pelo Departamento de Justiça americano, que havia solicitado as prisões. Ele foi visto deixando o hotel acompanhado por policiais, que carregavam sua mala e seus pertences em uma sacola plástica.

O vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, que é presidente da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), também está entre os detidos. Eles podem ser extraditados para os Estados Unidos. O governo americano suspeita que dirigentes da Fifa teriam pagado mais de US$ 100 milhões de dólares em propinas desde os anos 90.

Entre as acusações que os suspeitos enfrentam estão lavagem de dinheiro, crime organizado e fraude eletrônica. Em outro desdobramento do caso, autoridades suíça abriram uma investigação sobre como foram escolhidas as sedes para a Copa do Mundo do Qatar e da Rússia. Segundo a promotoria, o caso é "contra pessoas suspeitas de gestão criminosa de verbas e lavagem de dinheiro, ligadas à distribuição de verbas para as Copas de 2018 e 2022".

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Seguro-desemprego e abono salarial: aqui os senadores que massacraram os trabalhadores. Recorte e guarde.

  

Os senadores que votaram SIM massacraram os trabalhadores. Os que votaram NÃO tentaram derrubar o massacre do PT e da Dilma contra os direitos trabalhistas. Guarde para esfregar na cara de cada um deles. Para o resto da História.

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PT massacra trabalhadores e reduz seguro-desemprego e abono salarial.

O Senado aprovou na noite desta terça-feira por 39 votos a favor e 32 contra a medida provisória 665, que poda o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e ao abono salarial. O texto segue agora para sanção presidencial. O PT, o PMDB e parte da base aliada garantiram a vitória de Dilma. Daqui a pouco, vamos publicar como votou cada senador.

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Empréstimos para JBS-Friboi: STF autoriza abrir a caixa preta do BNDES.

 Júnior Friboi, um dos donos da empresa, beijando sua filiação ao PMDB.

(VEJA) A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria, o pedido feito Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para não quebrar o sigilo de operações realizadas com o grupo JBS. A cobrança para a abertura dos números é do Tribunal de Contas da União (TCU), que vê indícios de irregularidades em pagamentos. Votaram com o relator Luiz Fux, a favor do envio de informações pelo banco, os ministros da primeira turma Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

O banco havia entrado com mandado de segurança no tribunal, alegando que as informações estariam protegidas por sigilo bancário. Na contramão, o relator do processo, o então ministro do TCU José Jorge chegou a afirmar, ao cobrar as informações do banco, que "os recursos aplicados são públicos, a empresa aplicadora é pública e a política orientadora é pública".

O TCU cobra da instituição há meses o envio de dados a respeito das operações firmadas com o grupo JBS. A auditoria, iniciada em julho, foi prorrogada, na expectativa de que o BNDES cumprisse a determinação e enviasse informações detalhadas das transações do banco com a JBS entre 2009 e 2014.

De acordo com Fux, no caso concreto do Grupo JBS/Friboi, a requisição das informações não caracteriza quebra de sigilo bancário porque o banco foi obrigado a fornecer dados sobre seus contratos, e não de terceiros.

Para o ministro relator, o direito ao sigilo bancário é relativizado quando envolve recursos públicos. "Quem contrata com o Poder Público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos", disse.

O voto divergente foi do ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o grupo Friboi deveria entregar todos os dados ao TCU, exceto informações sobre rating de crédito e a estratégia de hedge, que só poderiam ser acessadas pelo tribunal por meio de uma decisão judicial.

A investigação foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara, que acusa o BNDES de não cobrar uma multa de 500 milhões de reais do JBS por descumprimento de uma cláusula de internacionalização, negociada antes da entrada do BNDES como sócio da companhia. Contudo, para que a investigação seja levada adiante, é preciso que o Tribunal tenha acesso aos dados das operações entre o banco e a empresa. 

A comissão pediu ao órgão para também apurar supostas irregularidades na aquisição de debêntures (títulos de crédito) do JBS pelo BNDES, o que resultou no aumento de participação acionária do banco na empresa de alimentos.

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