Questão de honestidade e decência. Na campanha, Dilma recebeu sem trabalhar. Aécio devolveu o seu salário no Senado.

abre.jpg
Conciliar a campanha eleitoral com o exercício do mandato ainda em vigor é um dos desafios impostos a políticos que ocupam cargos eletivos e decidem concorrer à reeleição ou a outras funções públicas. A fronteira entre o que é ou não permitido pela lei eleitoral muitas vezes é tênue e as discussões sobre eventuais abusos de poder inundam a pauta dos órgãos de fiscalização em ano de eleição. Enquanto não há uma reforma política capaz de dirimir essas questões fundamentais ao exercício da democracia, a população volta os olhos para o comportamento individual do candidato. 

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB) se encontraram nesse contexto em 2014, mas ambos adotaram posturas distintas na hora de lidar com o bem público. Dilma precisava manter suas funções ativas no Executivo, enquanto lutava pela reeleição, e Aécio no Legislativo, no mesmo tempo em que estava em campanha para alcançar a Presidência da República. 

Nos últimos dois meses que antecederam a eleição, a presidente foi ao Palácio do Planalto, seu local oficial de trabalho, em apenas cinco ocasiões – quatro em agosto e uma em setembro. Já o senador Aécio Neves, que ensaiou tirar licença do Senado durante a campanha, mas desistiu, compareceu a quatro sessões. A diferença crucial é que, no período, enquanto Aécio devolveu seus honorários, Dilma recebeu integralmente o salário, conforme mostram os holerites que podem ser acessados pelo Portal da Transparência. O valor bruto recebido pela presidente e pelo senador é de R$ 26.723,13. Quando descontados impostos e previdência oficial, o salário líquido fica em R$ 19.850,31 (leia quadro).

Durante a campanha, a presidente recebeu ministros e aliados no Palácio da Alvorada, a residência oficial. Em determinados encontros, assuntos de governo foram até discutidos, mas em geral eles ocorriam para tratar da campanha eleitoral. No Planalto, em agosto, Dilma recebeu no dia 1º o primeiro-ministro do Japão, Abe Shinzo, sancionou ao lado de empresários a lei que altera o Simples Nacional no dia 7 e promoveu encontros com doadores da campanha e posteriormente com a CEO da General Motors, Mary Teresa Barra, no dia 14. 

No fim do mês, no dia 25, ela esteve no Planalto para um encontro marcado com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno Assis. Em setembro, Dilma só compareceu em seu gabinete no dia 19 para receber atletas olímpicos e paraolímpicos, já que os próximos Jogos Olímpicos serão no Rio de Janeiro. Aquele dia, uma sexta-feira, foi o último em que os funcionários do Planalto viram a presidente em seu local oficial de trabalho. Dilma só voltou a fazer despachos do Planalto três dias após a reeleição, na quarta-feira 29 de outubro.
IEpag48e49_Holerite-1.jpg
Nesse período, Dilma estava dividida entre gravações para programas eleitorais na TV e no rádio, viagens pelo País em busca de votos, debates e outras atividades de campanha. A assessoria de imprensa do Planalto chegou a informar que a presidente estaria realizando despachos internos e recebendo ministros normalmente. Apesar de não ir ao Palácio durante a campanha eleitoral e dedicar boa parte do seu tempo em prol da reeleição, Dilma recebeu seu salário integralmente durante os meses de junho, julho, agosto e setembro. 

Já o senador Aécio Neves cogitou tirar licença do Senado, mas optou por se manter no cargo por conta da estrutura de seu gabinete e também para não descartar o plenário para possíveis discursos. O tucano tomou a decisão de permanecer como senador no dia 6 de agosto e ainda afirmou que devolveria os salários de julho a outubro – período em que esteve empenhado na campanha –, e assim fez. Documentos obtidos por ISTOÉ comprovam que Aécio devolveu o salário à União por meio de um guia de recolhimento.
IEpag48e49_Holerite-2.jpg
A Constituição obriga secretários e ministros a deixarem os cargos caso decidam concorrer no ano eleitoral. O mesmo não se aplica aos governadores e parlamentares. Eles até podem tirar licença, deixando a cadeira para o suplente ou para o vice. Contudo, são raros os políticos que se licenciam de seus mandatos para concorrer à eleição ou reeleição. (Isto É)

Entenda por que não aprovar o PLN 36 é o caminho para o impeachment de Dilma.

Esta imagem é emblemática. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE) enfrenta sozinho o trio de pelegos do PMDB, formado por Eduardo Braga, que está vendendo o corpo e a alma por um ministério, por Romero Jucá, o eterno líder do governo e por Renan Calheiros, um dos maiores envolvidos no Petrolão e em todos os escândalos da República nos últimos 20 anos.

O governo petista, apoiado pelo PMDB e outros partidos da base alugada, tenta aprovar no Congresso Nacional o Projeto de Lei de número 36/2014, que é uma afronta à Constituição Federal, uma manobra ilegal e imoral que consiste em retirar dos gastos totais do governo o dinheiro utilizado no PAC e dessa forma evitar que a presidente desobedeça a LDO e não tenha a obrigação de gerar superávit primário. 

Na quarta-feira passada, a Oposição conseguiu evitar que o projeto fosse aprovado. Ele voltará à pauta na próxima terça-feira, às 12 horas, em reunião do Congresso Nacional. A Oposição é minoria e somente com pressão popular os deputados e senadores poderão ser constrangidos a votarem contra ou a não comparecerem na sessão, não dando quórum para a votação.

Por isso, é importante fazer o debate nas redes sociais. Mas mais estratégico é enviar um e-mail para os congressitas. Clique aqui e acesse ao mailing de todos os parlamentares. Se algum e-mail voltar, delete e mande para os outros. O importante é enviar milhares de mensagem pela não aprovação do PLN 36/2014. Abaixo, entenda, segundo o PSDB, as razões pelas quais é importante derrubar este projeto golpista de Dilma Rousseff.

Dilma gastou de mais, não cumpriu a meta fiscal e agora quer mudar a legislação

O que é Lei de Responsabilidade Fiscal: É a lei que define como o governo federal, estados e municípios podem aplicar o dinheiro público. A LRF estabelece os limites para essas despesas e tem como um dos objetivos evitar que os governantes gastem mais recursos do que dispõem, mantendo, assim, as contas públicas em dia.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a preparação dos Orçamentos Públicos, definindo quais as despesas serão ou não obrigatórias e, entre outros pontos, qual deverá ser a poupança a ser feita pelo país.

A LRF define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO é o “equilíbrio entre receitas e despesas”. O parágrafo 1º desse mesmo artigo diz: “Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”
.
Na hipótese de descumprimento da meta de superávit primário, nome técnico para a poupança no setor público, a irresponsabilidade fiscal é definida como crime de responsabilidade (Lei número 1.079/1950).

O estouro das contas.

A LDO fixou a meta de superávit primário para 2014 em R$ 116,1 bilhões. O governo já havia aprovado no Congresso autorização para descontar dessa  até R$ 67 bilhões. Ocorreu, no entanto, o pior cenário: o governo perdeu o controle sobre os gastos e o Tesouro Nacional acumulou até o mês de setembro um déficit de mais de R$ 15,7 bilhões!

Frente ao desastre, o Palácio do Planalto pede agora ao Congresso autorização para descontar da meta, sem limites, todos os investimentos que fez em obras do PAC e 100% da perda de receita que teve com as desonerações tributárias. Gastos que já somam R$ 130,4 bilhões.

Quer dizer: em vez de descontar da meta de superávit os R$ 67 bilhões já previstos na LDO, o desconto passaria para R$ 130,4 bilhões. Como essa cifra é superior do que a própria meta de R$ 116,1 bilhões, a manobra de mudança na LDO tem um único objetivo: salvar a presidente Dilma do crime de responsabilidade previsto na Constituição e na Lei 1.079.

Crime de Responsabilidade.

O artigo 85 da Constituição define que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I – a existência da União;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do País;
V – a probidade na administração;
VI – a lei orçamentária;
VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

A Lei 1.079, o capítulo VI, trata dos crimes contra a lei orçamentária. Diz o artigo 10º, no seu item 4, que é crime de responsabilidade: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.”

O eventual crime de responsabilidade da presidente da República pode ser configurado também pelo descumprimento do artigo 4º. da Lei 12.952 de 2014 (Lei Orçamentária Anual LOA), que determinou que a abertura de créditos suplementares ( ou adicionais) estava condicionada ao alcance da meta de resultado primário (poupança) estabelecida. A meta foi descumprida e, mesmo assim, por meio de 53 decretos, a presidente Dilma gastou em créditos suplementares mais de  R$ 180 bilhões.

Diz o artigo da LOA/2014: “ Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, excluídas as alterações decorrentes de créditos adicionais, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2014”.

Aécio Neves acusa: a presidente Dilma tem vergonha de olhar para a candidata Dilma.

Artigo intitulado "Trinta dias" publicado hoje, na Folha de São Paulo, por Aécio Neves, presidente do PSDB e ex-candidato presidencial que recebeu quase 52 milhões de votos nas urnas.
 
Completamos um mês do fim das eleições presidenciais. Tudo o que se viu neste período comprova, na prática, o que a oposição denunciou no processo eleitoral: a grave situação em que o país se encontra. Além dos prejuízos causados pela má gestão e pela corrupção endêmica, o PT prestou, recentemente, mais dois grandes desserviços ao Brasil. Um na campanha, outro nos dias que se seguiram. 

O primeiro, na ânsia de vencer a qualquer custo, o de legitimar a mentira e a difamação como armas do embate político. O segundo, o de contribuir para a perda da credibilidade da atividade política ao fazer, sem qualquer constrangimento, nos dias seguintes à eleição, tudo o que afirmou que não faria. 

Como a atividade política é instrumento fundamental da vida democrática, sua desmoralização só interessa aos autoritários, para quem o discurso político não é compromisso, mas encenação que desrespeita e agride a cidadania. 

Finda a eleição, a candidata eleita, rapidamente, pôs de lado as determinações do marketing e colocou em prática tudo o que acusou a oposição de pretender fazer. Fez isso sem dar satisfação à opinião pública. Sem dar explicação sequer a seus próprios eleitores. Os mesmos eleitores que observam, atônitos, a presidente implantar as "medidas impopulares", que usou como matéria-prima do terrorismo eleitoral contra seus adversários. 

Hoje a realidade demonstra que ela concordava com todos os alertas que fiz sobre os problemas enfrentados pelo país, mas entre o respeito à verdade e aos brasileiros, e a insinceridade ditada pela conveniência do marketing, a presidente escolheu o marketing, o que não contribui para engrandecer a sua vitória. 

Na campanha, o PT dizia que aumentar os juros tiraria comida da mesa do trabalhador. Três dias depois da eleição, foi justamente isso o que o governo Dilma fez. No discurso do PT, se eleita, a oposição iria reajustar a gasolina, governar com banqueiros e patrões. Vencida a eleição, o governo anunciou o aumento dos combustíveis e convidou um banqueiro para a Fazenda. Anunciou ainda dois novos ministros: para cuidar da agricultura e da indústria, a dirigente e o ex-dirigente das confederações patronais. 

Mesmo conhecendo a realidade, a candidata teve coragem de dizer que a inflação e as contas públicas estavam sob controle. Agora, deparamos com mais um rombo espetacular e manobras inimagináveis para maquiar as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Surpresos, os brasileiros assistem àquilo que muitos estão chamando de estelionato eleitoral. Tudo isso explica a indignação de milhares de pessoas que vão às ruas e se mantêm mobilizadas nas redes sociais. São pessoas que se sentem lesadas, mas esse sentimento não tem relação com o resultado eleitoral em si. Processos eleitorais fortalecem a democracia, qualquer que seja o resultado da eleição. Vencer e perder são faces da mesma moeda. As pessoas estão se sentindo lesadas porque os valores que saíram vencedores na disputa envergonham o país. 

Além do grave descalabro econômico e administrativo agora revelado, é assustador o que ocorre com a nossa maior empresa. Nos debates, ofereci várias oportunidades para a candidata oficial pedir desculpas aos brasileiros por ter tirado a Petrobras das páginas econômicas e a levado para o noticiário policial. A situação, desde então, agravou-se de uma maneira jamais imaginada. A Petrobras hoje é um caso de polícia internacional. Não há mais como se desculpar. 

Por outro lado, não deixa de ser simbólico o fato de a presidente ter se negado a participar do anúncio dos novos ministros da área econômica. É possível que ela tenha se sentido constrangida por correr o risco de se encontrar com a candidata Dilma Rousseff. 

Os últimos 30 dias são uma amostra da situação real do Brasil e do que vem pela frente. E nos mostram por que não podemos nos dispersar.

PGR Rodrigo Janot faz reuniões discretas com as empreiteiras do Petrolão e vira o pizzaiolo geral da República.

Rodrigo Janot, o PGR, Pizzaiolo Geral da República.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acusou neste sábado (29) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar blindar o governo. Motivo: uma nota da revista "Veja" desta semana que afirma que Janot vem se reunindo com representantes de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. 

Segundo a nota, Janot articula para que os executivos admitam a formação de cartel para atuar na Petrobras argumentando que se trata de um crime econômico, mais defensável. Janot, segundo a revista, teria falado em riscos à "governabilidade" e prometido que as firmas não seriam declaradas inidôneas. 

Por meio de sua assessoria, o procurador afirmou que as informações publicadas na "Veja" não procedem e que, como já declarou antes, "numa delação premiada tudo é negociável, menos o perdão".

Ferreira afirmou que pedirá explicações ao procurador. "Isso é um escândalo. O senhor Rodrigo Janot não pode virar o pizzaiolo-geral da República", disse. "As empresas assumem a culpa, livram os políticos, porque não haveria mais a propina; a Petrobras vira vítima e a presidente Dilma, uma justiceira." O tucano lembra que as denúncias de corrupção cairiam apenas sobre Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal que já admitiu ao Ministério Público ter recebido propina. 

A OAS afirmou neste sábado que representantes seus jamais se reuniram com Rodrigo Janot. Lembra, porém, que eventuais contatos entre acusados e Ministério Público são comuns em um ambiente democrático. A Folha não conseguiu localizar representantes da Camargo Corrêa, a outra empreiteira citada pela revista.(Folha de São Paulo)

PSDB precisa de uma carta aos brasileiros.

Joaquim Levy, banqueiro, defensor de uma política recessiva, inimigo número um do aumento real dos salários e defensor de uma drástica redução do consumo. O PSDB vai ficar de mimimi em vez de voar no pescoço dele?

Estamos vivendo uma situação estapafúrdia. O PT nomeou um banqueiro para cuidar da economia. E o pior dos banqueiros: o diretor da Bradesco Asset Management, o economista ortodoxo Joaquim Levy. Naquele "bancão", ele era o grande responsável pela atração de investimentos estrangeiros, ao mesmo tempo em que indicava, como produto top da sua empresa, o investimento de brasileiros em empresas de onde? Dos Estados Unidos da América! Aqui tem um vídeo onde ele prega isso.

Mas qual a situação estapafúrdia? O PT está atacando Joaquim Levy e o PSDB está cheio de mimimi para fazer oposição à nomeação de um banqueiro para gerir a economia em tempos de crise. Não foi isso que levou quase 52 milhões de brasileiros a votarem em Aécio Neves. Foram propostas como o fechamento de ministérios, o combate à corrupção, a discussão de uma nova fórmula para o fator previdenciário, ganhos reais dos salários, corte de gastos públicos não em programas sociais, mas na estrutura de governo. E superavit primário de 2,5% e não de 1,2% como o Levy está propondo.

É urgente que o PSDB envie uma "carta aos brasileiros" atacando desde já qualquer política econômica recessiva como está propondo o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Queremos um maio verde-amarelo, com protestos em todo o país por melhores salários. Queremos a investigação total e completa das obras do PAC e da roubalheira nas estatais. Queremos uma luta sem trégua pelo superavit primário de 2,5%, pela inflação de 4,5% e por um PIB de no mínimo 2%. Que esta equipe econômica que assume escondida debaixo da saia da Miriam Belchior e da Dilma Rousseff seja cobrada desde já! Sem tréguas e sem papas na língua.

O PSDB tem que entender de uma vez por todas que é Oposição. E Oposição para defender o povo e não a Economia. Que governabilidade é um problema do governo e não da Oposição. O PSDB apresentou uma proposta para o país que não é a proposta desta equipe econômica. Chega de mimimi. Queremos uma carta compromisso da Oposição, reiterando as suas propostas de governo. E, principalmente, que a Oposição seja Oposição, acabando com esta situação estapafúrdia onde o PT é governo e ataca mais o governo do que a Oposição. Terça-feira próxima é um excelente dia para isso. Muito obrigado em nome de 52 milhões de brasileiros.

PT do mensalão e do petrolão defende o tesoureiro acusado de corrupção e ataca Polícia Federal.

Tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto fez nesta sexta (28) um discurso em sua defesa durante a reunião do diretório nacional do partido, em Fortaleza, e disse que todas as contribuições que recebeu para a sigla são legais. "Nunca fiz nada de errado", afirmou, diante da plateia de dirigentes petistas. Vaccari foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de desvios da estatal investigado na Operação Lava Jato. 

Após a fala do tesoureiro, o presidente do PT, Rui Falcão, fez breve discurso favorável a ele. Afirmou que "a maior defesa de Vaccari é a sua vida". O dirigente petista pediu palmas em solidariedade ao tesoureiro e foi atendido. Vaccari tem dito que é vítima de "injustiça". Para ele, "estão querendo transformar doações legais em ilegais". No evento, o tesoureiro disse que a quebra de seu sigilo aprovada na CPI no Congresso é "ação midiática" e que isso já foi feito outras vezes, numa referência ao caso Bancoop. "Nunca acharam nada." 

O tesoureiro é réu em um processo no qual é acusado de desviar dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), quando era presidente. Os recursos teriam ido para campanhas eleitorais. O petista reconhece má gestão na Bancoop, mas nega desvios e diz que seu trabalho foi sanear problemas deixados pela administração anterior. 

Conforme revelou a Folha, em fevereiro Vaccari esteve numa empresa do doleiro Alberto Youssef, que confessou participar do esquema na Petrobras, dias antes das prisões da Lava Jato. Deixou o local após quatro minutos, mas até hoje não explicou a visita. A PF apura ainda se investimentos feitos por fundos de pensão de estatais em empresas ligadas a Youssef foram negociados pelo tesoureiro. 

Dois fundos, o Petros, dos empregados da Petrobras, e o Postalis, dos Correios, aplicaram R$ 73 milhões e perderam praticamente todo o investimento. Vaccari nega ter participado desses negócios. Uma das principais bandeiras do PT para o segundo mandato de Dilma Rousseff, a reforma política também foi tema da fala do tesoureiro, que defendeu o financiamento público de campanha. Segundo petistas, a dependência da iniciativa privada abre janela para irregularidades.

RESOLUÇÃO
A cúpula do PT elaborou um documento em que pede mudanças no segundo mandato de Dilma e dedica só um de seus 29 parágrafos ao combate à corrupção. Os petistas prometem divulgar neste sábado (29) um outro texto dedicado apenas ao tema, caro ao partido desde o mensalão. A corrente Mensagem ao Partido apresentou uma versão com teor mais duro, que foi revisado por Rui Falcão. O texto proposto pela Mensagem, segunda maior corrente da sigla, pede a expulsão imediata de todos os petistas comprovadamente envolvidos com casos de corrupção. 

Defende ainda o afastamento de delegados da Lava Jato que usaram redes sociais para elogiar Aécio Neves (PSDB) e criticar Dilma. Petistas reclamam do que chamam de "instrumentalização" da PF. Dizem que há delegados querendo "pegar o PT a qualquer custo". 

Na resolução política, a menção às denúncias na Petrobras aparece só na penúltima página. Nela, o PT afirma que esta eleição "foi a mais difícil já disputada". O resumo de Falcão atenua a versão original apresentada pelo secretário-geral do PT, Geraldo Magela. Ele lamentava: "Saímos da situação de partido que mais tinha compromisso com o combate à corrupção para sermos o mais identificado com a corrupção, o que é injusto e inadequado".(Folha de São Paulo)

Surgem mais provas documentais de que Dilma sabia da roubalheira na Petrobras.

Na semana passada, VEJA mostrou que mensagens eletrônicas encontradas pela Polícia Federal nos computadores do Palácio do Planalto revelavam que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff tiveram, em 2009, a oportunidade de interromper a ação dos corruptos que atuavam no coração da Petrobras — e a desperdiçaram. Chefe da Casa Civil do governo Lula, Dilma recebeu do então diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um e-mail alertando para o risco de que obras sob sua responsabilidade fossem paralisadas por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Cérebro da quadrilha que desviou bilhões dos cofres da companhia, Paulo Roberto estava preocupado com a ação dos auditores que começaram a farejar pistas da existência do cartel de empreiteiras que superfaturava contratos na estatal. Para impedir que o dinheiro parasse de jorrar no bolso dos corruptos, o diretor sugeriu que o governo agisse politicamente para neutralizar as denúncias do tribunal. E assim foi feito. Logo depois de receber a mensagem, Dilma se pôs a criticar a iniciativa do TCU, e Lula vetou a decisão do Parlamento de interromper as obras suspeitas, entre elas a de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Na esteira da apuração da reportagem, VEJA perguntou à presidente, que também comandava o Conselho de Administração da Petrobras na ocasião, se era comum um diretor desconsiderar a hierarquia, dirigir-se diretamente ao Palácio do Planalto e tomar a liberdade de oferecer sugestões políticas para um problema administrativo. Dilma não respondeu. A presidente também não explicou por que o governo, em vez de atuar para sanar as irregularidades apontadas pelo tribunal, fez exatamente o contrário. 

Depois da publicação da reportagem, Dilma Rousseff preferiu, em nota oficial, atacar o mensageiro. Ela acusou VEJA de manipulação. A revista só relatou fatos produzidos pelos governos de Lula e Dilma. Não foi VEJA que colocou Paulo Roberto Costa na Petrobras com o objetivo de montar um esquema de corrupção para obter recursos a ser entregues a políticos e partidos aliados do governo. Não foi VEJA que colocou o doleiro Alberto Youssef a serviço do esquema de Costa na Petrobras. Quem disse que Lula e Dilma sabiam de tudo foi Youssef. VEJA apenas revelou a fala do doleiro. Portanto, não adianta esbravejar contra o mensageiro, quando é a mensagem que fere.

Em 29 de maio de 2007, o então advogado da estatal junto ao TCU, Claudismar Zupiroli, enviou um e-mail à então secretária ­executiva da Casa Civil, Erenice Guerra (foto). Ele relatou sua preocupação com o fato de o TCU estar no pé da Petrobras pelo uso abusivo de um decreto que permite gastos sem licitação na estatal (leia a entrevista com o presidente do TCU na pág. 72). Zupiroli informa que há um “voa barata” entre os gestores da Petrobras, que estavam “com medo do recrudescimento do tribunal em cima deles”, por causa das contratações sem licitação. 

 Editada em 1998 no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a norma foi idealizada com uma finalidade nobre: agilizar a contratação de serviços prioritários e urgentes a fim de evitar que a estatal perdesse competitividade no mercado. Nas mãos de Paulo Roberto Costa e de outros diretores corruptos da estatal, no entanto, o decreto passou a ser usado indiscriminadamente para dispensar a licitação em praticamente todas as obras, servindo de biombo para acobertar as maiores atrocidades patrocinadas com o dinheiro público.

É da natureza dos corruptos não se intimidar diante de leis e decretos que dificultam sua ação. Assim, não se pode ver na dispensa de licitação a única causa da transformação das obras da Refinaria Abreu e Lima no maior assalto aos cofres públicos já registrado na história do Brasil. De 2,5 bilhões de dólares, o custo da refinaria saltou para 20 bilhões. Uma parte considerável desse dinheiro foi desviada pelo esquema de corrupção liderado por Paulo Roberto na Petrobras. 

No relatório de 2009, o TCU alertava para a existência de superfaturamento. Informava que os negócios suspeitos eram planejados em uma sala secreta, localizada no 19º andar do edifício-sede da Petrobras. Era lá que Paulo Roberto dava expediente como diretor de Abastecimento. Dali ele redigiu a mensagem a Dilma Rousseff sugerindo a bem-sucedida intervenção do governo para que nada fosse investigado.

Zupiroli também achou por bem advertir Erenice: “Cresce a corrente dos que se recusam a assumir cargos de responsabilidade, como cresce a disposição daqueles que acham que devem ligar ‘o f.’ no sentido de aplicar a Lei de Licitações, independentemente das consequências. A água está chegando ao pescoço”. 

Não há registro de que a principal conselheira de Dilma tenha tomado alguma providência no sentido de ao menos averiguar se havia algo errado. O que se viu foi que as contratações sem licitação continuaram a todo o vapor. O primeiro e-mail revelado por VEJA mostrou que o Planalto foi acionado por Paulo Roberto Costa para não deixar o TCU interromper as obras e, claro, a dinheirama sem licitação. A mensagem do advogado, bem mais explícita e eloquente, mandara o mesmo recado dois anos antes. 

Na semana passada, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimento pedindo a convocação de Dilma e Lula para prestar esclarecimentos na CPI mista da Petrobras. “A presidente disse que está disposta a aprofundar toda a investigação. Nada mais justo do que ela ir à CPI para esclarecer, em primeiro lugar, a acusação do doleiro e, agora, a ligação com esse diretor corrupto.” 

O parlamentar também quer que o ex-presidente e sua sucessora expliquem como a quadrilha conseguiu se instalar na Petrobras sem que o governo percebesse. Quadrilha que, segundo os depoimentos colhidos pela polícia, também ajudou a financiar a própria campanha presidencial de Dilma em 2010 e alimentou o caixa do PT e de seus aliados.

Dilma avisa ao PT que o arrocho vem aí. E chama manifestações de rua de "golpistas".

Em meio a críticas do PT e de movimentos sociais pela escolha de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, a presidente Dilma Rousseff, que participou da reunião do diretório nacional da legenda nesta sexta-feira, 28, em Fortaleza, fez acenos ao partido e sua base, lembrou que foi eleita por forças progressistas, mas reiterou o compromisso com a estabilidade econômica e pediu maturidade à militância petista em nome da governabilidade.

"Nós temos que tomar as medidas necessárias, sem rupturas, sem choques, de maneira gradual e eficiente como vem sendo feito. Temos que estar unidos. Eu preciso do protagonismo de todos vocês e neste protagonismo destaco o PT. O PT tem maturidade e hoje, depois de todo esse período sabe que precisamos ter legitimidade e governabilidade", disse a presidente em seu primeiro encontro com a cúpula do partido depois da reeleição. 

Dilma comemorou o fato de o País terminar o ano dentro da meta de 6,5% de inflação, mas disse que não está satisfeita e que medidas devem ser tomadas. Por isso, ela desafiou o partido a renovar suas perspectivas diante das demandas econômicas. " A conjuntura muda, a situação do País muda, as condições da economia mudam. Nós nos adaptamos às novas demandas e damos respostas a cada uma delas. Acho que esta é a grande missão do PT", disse ela. 

Por outro lado, a presidente fez afagos ao PT, garantindo que a condução ortodoxa da economia não vai afetar a essência do programa do partido. "Uma coisa deve ficar clara e ninguém deve se enganar sobre isso. Fui eleita por forças progressistas, não para qualquer processo equivocado, mas para continuar mudando o Brasil", garantiu. 

Bem humorada, Dilma lembrou que, embora tenha sido eleita pelo PT, lidera uma coalizão de partidos e tem a obrigação de governar para todo o conjunto da população. "O governo não é um governo meu, no sentido que ele é só meu e eu guardo abraçadinha nele. O governo é do PT e dos partidos da nossa aliança porque nós fizemos uma aliança e dos movimentos sociais. Mas também o governo é dos que mostraram em mim e dos que não votaram", disse ela. 

Os movimentos sociais que formam a base do PT tiveram atenção especial da presidente. Dilma voltou a dizer que uma das diferenças entre o segundo mandato e o primeiro será a disposição para o diálogo, em especial com os setores organizados da sociedade. "Quero enfatizar um aspecto que é: nós temos que olhar para os movimentos sociais. Numa sociedade democrática o Congresso é fundamental e nós temos os processos que levam às leis, às reformas e às transformações. Mas é na nossa relação com os movimentos sociais que nós também aprendemos e recebemos todas reivindicações da parte organizada da sociedade. Uma das práticas que considero extremamente relevantes é a de ouvir sistematicamente os movimentos sociais", prometeu.

Falando para o partido, Dilma voltou a defender a reforma política, uma das prioridades da agenda petista, desta vez de forma mais objetiva, dizendo que é contra as alianças proporcionais e o financiamento empresarial de campanhas, segundo ela origem de toda a corrupção estatal. Um dos momentos mais aplaudidos do discurso de 45 minutos foi quando Dilma disse entender e incentivar a independência do PT em relação ao governo. "Governo é governo e partido é partido", disse ela, emendando com outra tirada bem humorada. "Vocês podem criticar à vontade, mas também não exagerem".

Em meio a um dos maiores escândalos de corrupção da história do País desvendado pela Operação Lava Jato e manifestações diárias pedindo seu impeachment e até a anulação das eleições, Dilma conclamou o PT a defendê-la dos "golpistas" que, de acordo com ela, não se conformam por ficarem 18 anos fora do poder federal.

"Eu conto com vocês para que juntos enfrentemos todos os desafios e encaremos com serenidade os golpistas de sempre, que sempre ocorreram de uma forma ou de outra na história do Brasil, mas golpistas hoje que têm uma característica. Eles não nos perdoam por estarem tanto tempo fora do poder", disse a presidente.

Sem citar nomes ou casos específicos, Dilma pediu serenidade aos petistas e alertou para o risco de provocações. "Vamos lidar com isso com tranquilidade e serenidade. Nós não podemos cair em nenhuma provocação. Temos ter a tranquilidade de que nosso País conquistou a duras penas a democracia". (Estadão)

Operação Lava Jato: procuradores do MPF prevêem muitas prisões de políticos e até fechamento de partidos.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis (foto), afirmou nesta sexta-feira (28), durante evento em Maceió (AL), acreditar que a operação Lava Jato deve ter efeito similar à operação Mãos Limpas, na década de 90 na Itália, que resultou em prisões, condenações, extinção de partidos e redução de preços de obras públicas.

"Se Deus quiser, a Lava Jato terá um efeito aqui parecido com a operação Mãos Limpas da Itália. Se as coisas correrem bem, pode ocorrer algo aqui igual, ou seja, partidos políticos fechados, com prisões e condenações. Temos a perspectiva de que isso ocorra", disse Assis, que participou do 12º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas.

Nos anos 90, a operação Mãos Limpas investigou mais de 5.000 pessoas envolvidas em casos de corrupção na Itália. Um dos punidos no escândalo foi o líder do PSI (Partido Socialista Italiano) e ex-primeiro-ministro Bettino Craxi. Alguns suspeitos chegaram a cometer suicídio, como o presidente da estatal do petróleo ENI, Gabriele Cagliari; e o empresário Raul Gardini. Estudos apontam que, após a operação, o valor médio das obras públicas caiu. Partidos também fecharam as portas após o escândalo. 

Para o presidente da associação de procuradores, o Brasil caminha nessa direção ao registrar avanços significativos no combate ao crime de colarinho branco nos últimos anos. "Nesta última década, a legislação tornou o combate à corrupção uma coisa mais fácil e com aparelhamento muito maior, prova disso é a operação Lava Jato", afirmou. 

Assis ainda fez uma defesa de uma força maior aos ministérios públicos do país, que deveriam ser um "novo poder constituído." "Faço aqui um exercício de futuro. Seria o quarto poder no país um poder fiscal? No combate à corrupção, como em tantas outras coisas, pressupõe a necessária instrumentalização para combater o mal, o câncer público, e que se preserve o Estado funcionando bem com a estrutura de cidadania", disse. 

O procurador fez uma comparação da legislação de outros países e disse que não haverá avanços sociais plenos sem combate forte à corrupção. "Não há país no mundo que tenha conseguido melhora suas prestações com a sociedade que não tenha acordado para o fato de que é preciso fiscalizar a aplicação do dinheiro, se administração está se desempenhado bem. Essa tarefa se tornou algo básico nas democracias contemporâneas. Para isso, é preciso ter um MP à altura dessa imensa responsabilidade." 

Ainda durante os debates, o procurador da República Rodrigo Tenório ainda criticou o argumento que alguns advogados das empresas acusadas na Lava Jato usaram para o caso. "É risível que eles aleguem que foram extorquidos. Quer dizer que o sujeito é extorquido para ficar milionário? Não tem qualquer fundamento", disse.

Efeito didático do mensalão

O avanço do combate à corrupção no Brasil também foi levantado pelo procurador da República José Alfredo de Paula Silva --um dos atuaram no processo do Mensalão. Ele defendeu a tese de "efeito didático" da condenação dos acusados no escândalo durante o primeiro mandato do governo Lula. 

"O Alberto Yousseff e o Paulo Roberto Costa eram operadores de um esquema. E eles só abriram a boca porque viram o que aconteceu Marcos Valério. Ele está preso! E não teve reforma de presídio para ele, que está comendo o pão que o diabo amassou, como todos os outros presos", afirmou.

O procurador afirmou ainda como acredita funcionar a mente dos corruptos. "Nos crimes de colarinho branco, o raciocínio é bem simples: o pretenso criminoso faz uma relação de custo/benefício para ver se vale a pena delinquir. A impunidade entra como um estímulo. O mensalão quebra esse paradigma, já que a ação tem começo, meio e fim, o que não ocorria nesse país --nem para uma condenação, nem para uma absolvição", disse.(UOL)

Corruptos, tremei! Pastas com provas e mais provas sobre a roubalheira na Petrobras voando da Suiça para o Brasil.

“Várias pastas cheias” (de extratos bancários). É isso que três procuradores brasileiros estão levando para o Brasil nesta sexta-feira à noite, depois de três dias na Suíça analisando documentos das várias contas bancárias do diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que escondeu pelo menos US$ 26 milhões no país europeu – dinheiro que obteve no esquema de corrupção de contratos da Petrobras. - Estes documentos vão nos permitir a chegar a vários outros envolvidos no esquema – disse um dos procuradores, Deltan Dallagnol. (foto)

Os procuradores vão manter o sigilo sobre o que viram nestes extratos até chegarem ao Brasil. As contas de Paulo Roberto Costa foram descobertas pela Suíça como parte de uma investigação de lavagem de dinheiro sujo no país. E são apenas a ponta do iceberg, explicaram os procuradores.

Por exigência dos suíços, os brasileiros tiveram que deixar no Ministério Público de Lausanne todas as anotações que fizeram sobre a investigação mais ampla da Suíça, e que vai muito além de Paulo Roberto Costa. Alegando sigilo total do caso, eles não quiseram dizer se o que os suíços descobriram até agora, aponta para o envolvimento de mais brasileiros ou de estrangeiros no esquema da Petrobras.

Dar acesso à investigação e liberar todos os documentos das várias contas que Costa mantinha na Suíça em diversos bancos foi um gesto extraordinário do Ministério Público suíço, disseram os procuradores. - Na verdade, a investigação é muito mais ampla do que Paulo Roberto Costa (isto é, que vai além da movimentação das contas bancárias de Costa) – disse Delton Dallagnol. 

Segundo os procuradores, ao investigarem toda a cadeia de pagamentos, os suíços tentam identificar todo mundo envolvido. Podem ser brasileiros ou estrangeiros. - Eles (os suíços) podem alcançar pessoas que a gente nem imaginava que existissem e que estão aqui também . A ideia é sobrepor o que as duas investigações (na Suíça e no Brasil) têm - explicou Delton 

A investigação na Suíça corre em paralelo com a investigação brasileira. E a ideia é cruzar os dados. - As investigações deles são muito boas, avançaram bastante e a cooperação é ampla. Não estão medindo esforços para investigar esse caso e adotar todas as providências cabíveis – afirmou o procurador Eduardo Pelella, que é chefe de gabinete do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. 

Pelella já marcou sua volta à Suíça para janeiro. Os três procuradores – ele, Dallagnol e Orlando Martello – insistem que o sigilo precisa ser mantido, para não se fechar porta da colaboração com os suíços : - Não dá para fechar esse canal, senão mata a galinha de ovos e anos poupados de trabalho – afirmou Pelella. Perguntado sobre o que falta para o dinheiro de Costa voltar ao Brasil, o procurador explicou que agora é uma questão de procedimento da Suíça : - É questão procedimental, que diz respeito ao Ministério Publico suíço – afirmou. 

DELATOR AUTORIZOU DEVOLUÇÃO
Foi o próprio acusado de corrupção – isto é, o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa – quem pediu oficialmente a devolução e transferência para uma conta do governo brasileiro dos cerca de US$ 26 milhões que ele escondeu em contas bancárias na Suíça. Isso explica porque o Brasil deverá obter a repatriação da fortuna roubada em tempo recorde – semanas ou poucos meses, segundo uma fonte – passando por cima de várias etapas do procedimento normal na Suíça para devolução de dinheiro sujo.

Este foi o acordo negociado há meses entre Brasil e Suíça para acelerar a devolução do dinheiro. Pelo procedimento normal, Costa teria que ser julgado e condenado em última instância, explicou Pelella. Mas como ele mesmo assumiu o crime, o Brasil negociou uma saída mais rápida com os suíços. - Nesse caso, como ele (Costa) fez o acordo de delação premiada, passou os valores e as contas, e uma das cláusulas admite que pode-se repatriar esses valores, isso abrevia muito o tempo de tramitação—explicou Pelella. (O Globo)

Dilma e Mantega presenteiam país com PIB de 0,1% no trimestre e 0,2% no ano.

A economia brasileira cresceu 0,1% no terceiro trimestre, na comparação com os três meses anteriores, informou o IBGE nesta sexta-feira. A expectativa do mercado financeiro era de alta de 0,2%, segundo analistas ouvidos pela agência de notícias Bloomberg. Em relação ao terceiro trimestre de 2013, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) cai 0,2%. Já no acumulado do ano, a alta é de 0,2%. Em valores correntes, o PIB foi de R$ 1,289 trilhão. 

É o primeiro resultado divulgado após o país ter entrado em recessão técnica, termo usado pelos economistas para definir dois trimestres seguidos de queda do PIB. Na ocasião, o IBGE informou que houve retração de 0,6% no segundo trimestre e ainda revisou para baixo o número do primeiro trimestre, de alta de 0,2% para queda de 0,2%, levando ao quadro de recessão. Havia expectativa de revisão destes dados nesta sexta-feira, mas o instituto não alterou os índices. O IBGE revisou apenas o resultado do terceiro trimestre de 2013, que havia sido queda de 0,6%, para recuo de 0,5%.

A indústria teve alta de 1,7% frente ao trimestre imediatamente anterior, a maior entre os setores que compõem o PIB. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, no entanto, houve queda de 1,5%. O consumo das famílias, outro segmento que entra no cálculo do Produto Interno Bruto, voltou a recuar e teve queda de 0,3% frente ao segundo trimestre. O IBGE revisou o consumo das famílias no segundo trimestre de alta de 0,3% para zero. 

O investimento teve alta de 1,3% na comparação com o segundo trimestre, mas em relação ao mesmo trimestre do ano anterior tem queda de 8,5%, influenciada pela queda da produção interna e da importação de bens de capital, além do desempenho negativo da construção civil, segundo o IBGE. 

A taxa de poupança ficou em 14% do PIB no terceiro trimestre, a mais baixa desde 2000, quando ficou em 14,4%. No terceiro trimestre de 2013, ela fora de 15,1%. Houve recuo também na taxa de investimento, que é a relação entre o investimento e o PIB. A taxa de investimento foi de 17,4% no terceiro trimestre de 2014, frente a 19% no terceiro trimestre de 2013. O setor de serviços avançou 0,5% frente ao trimestre anterior.

O anúncio dos dados ocorre um dia após o governo oficializar a nova equipe econômica, formada por Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda, e Nelson Barbosa, na pasta do Planejamento. Em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira, os novos ministros anunciaram a meta fiscal para os próximos três anos. Eles também disseram que vão trabalhar em prol do crescimento econômico, mas não revelaram detalhes das novas medidas.

Segundo a mais recente pesquisa Focus, divulgada semanalmente pelo Banco Central, a expectativa do mercado financeiro continuam fracas para o ano. A mediana das projeções para o crescimento de 2014 é de apenas 0,2%, menor que a estimativa indicada há um mês, de 0,27%. Já para o ano que vem, os economistas esperam desempenho menor, mas ainda modesto, de crescimento de 1,3%. (O Globo)

Oposição afirma que maior inimigo do novo ministro da Fazenda será o PT.

A oposição no Congresso demonstrou ceticismo em relação ao ajuste gradual anunciado nesta quinta-feira pelo futuro ministro da Fazenda Joaquim Levy. O sucessor do atual ministro Guido Mantega afirmou que o governo irá buscar uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB no próximo ano e de "não menos que 2%" em 2016 e 2017. "O anúncio vai na direção certa, mas resta saber se o Levy combinou isso com o PT e a presidente Dilma Rousseff. O fato dela não estar à frente do anúncio dos novos nomes é estranho. Este é o nó da questão", disse o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Candidato derrotado à presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, se manifestou em uma nota dura contra Dilma, a quem acusou de mentir ao país durante a campanha eleitoral com seu "discurso recheado de bondades". Lembrou que Levy faz o anúncio de ajuste gradual no momento em que o governo tenta aprovar uma alteração das metas de superávit para este ano. "Afinal, qual é o verdadeiro rosto do novo governo Dilma Rousseff? Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum", diz Aécio na nota.

Os líderes da oposição reconheceram que a política anunciada por Levy, calcada na redução de gastos públicos, não é essencialmente diferente da defendida pelo PSDB durante a campanha presidencial. Mas realçaram a fragilidade política do futuro ministro. "Joaquim Levy irá andar no fio da navalha", afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), líder da bancada na Casa e candidato a vice na chapa de Aécio. "O maior inimigo do novo ministro será o próprio PT. Perto do que o PT fará com ele, a nossa oposição será suave", comentou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder do partido na Câmara.

Segundo Aloysio, " a própria Dilma disse no passado que uma meta plurianual de superávit primário era uma proposta rudimentar", em uma referência à proposta feita em 2005 pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que institucionalizava a politica fiscal superavitária do governo. "O que temos por enquanto no Congresso é uma proposta para ser votada eliminando a menção ao superávit primário este ano, como forma de se escapar de sanções legais no futuro", disse o senador. Na próxima semana, o plenário do Congresso deve votar a proposta de alteração da LDO que elimina a menção à meta de superávit em 2014.

No Rio, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preconizou que o futuro governo da presidente pode enfrentar "um tremendo problema político" e até a judicialização de decisões importantes porque "não tem condições efetivas de hegemonia no Congresso", onde constituiu sua base calcada não em afinidade de propostas mas sobre "troca de favores".

Para ele, até agora foi possível empurrar a governabilidade com a barriga porque a situação econômica não era aflitiva. Mas Fernando Henrique previu que, se a situação social e econômica se agravar, "é possível que a saída seja a judicialização das decisões". (Valor)

A velha e liberal equipe econômica nomeada por Dilma, praticante da antiga política do superavit primário, do controle da inflação e da redução da dívida, avisa aos gênios bolivarianos: não há Bolsa Família nem Bolsa Empresário grátis.

Em suas projeções, economistas de diferentes matizes podiam discordar das medidas que deveriam ser adotadas em relação à economia no próximo ano, mas sempre houve uma unanimidade entre eles: 2015 seria um ano difícil. Nesta quinta, a fala conjunta dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy (foto), e do Planejamento, Nelson Barbosa, ao lado do reconduzido presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reafirmou a projeção. O ano será de duros ajustes que vão afetar a vida de todos os brasileiros. Pode parecer um contrassenso, mas a mensagem foi bem recebida pelos economistas. 

Isso ocorreu porque, diferentemente da atual equipe econômica, a nova mostrou que reconhece o cenário ruim e sinalizou que vai trabalhar para corrigir a rota. “A nova equipe econômica é uma clara mudança de rumo”, diz o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso. “E é uma mudança correta, porque os resultados do primeiro mandato se mostraram ruins. Então, agora não tem mais sentido qualquer análise catastrófica para a economia no ano que vem.”

Segundo ele, um dos efeitos imediatos é que o mercado de trabalho, que começava a dar sinais de arrefecimento, não vai piorar tanto como o esperado. O economista Eduardo Giannetti, que trabalhou na campanha da candidata à presidente Marina Silva (PSB), ainda tem dúvidas sobre se haverá espaço político para a nova equipe trabalhar, mas concorda com a visão. “Caso o novo ministro possa colocar em prática suas ideias, é possível que o cenário de turbulências comece a mudar.”

Ano duro. Uma boa pista sobre qual será o impacto de um eventual ajuste no dia a dia das pessoas está no valor anunciado do superávit primário (a economia do governo para pagar os juros da dívida). Levy falou em 1,2% de primário. Ele é conhecido por ser um ortodoxo, então, a expectativa é que faça um primário sem truques, que dependa de uma arrecadação mais robusta e de um legítimo corte de gastos. “Nesse cenário, não tem mágica: teremos aumento de impostos e cortes de subsídios”, diz Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria Integrada. 

Já se prevê aumento da Cide, que hoje está zerada, o que vai elevar o preço da gasolina. Também existe a expectativa de que as passagens de metro e de ônibus, hoje represadas, sejam reajustadas. O mesmo vai ocorrer com a energia. Pelas expectativas da Tendência, o reajuste médio da conta de luz será de 18%. 

O aumento das tarifas vai pressionar a inflação, que já encostou no teto da meta (de 6,5%). Assim, para fazer a inflação ceder, será preciso segurar o consumo. A Selic, a taxa básica de juros, com certeza vai ser elevada, encarecendo o crédito. As prestações, do calçado mais básico ao carro mais luxuoso, vão ficar maiores. 

Há porém uma expectativa positiva em relação ao outro lado da equação do ajuste: o lado do gasto público. “Se Joaquim Levy cortar gastos ou ao menos segurá-los para que parem de subir acima da receita, teremos dois efeitos benéficos”, diz Marina Santos, economista-chefe da gestora Mauá Sekular. O primeiro é aliviar a alta dos juros. A Selic ainda seria elevada, mas em pontos porcentuais menores. Assim, o tranco sobre o crédito tenderia a ser menor. Isso é possível porque, para cada ponto porcentual a mais que o governo poupa, representa um ponto porcentual a menos para se elevar na Selic.  O outro fator positivo é que um governo mais austero será capaz de resgatar a confiança de consumidores e, principalmente, de empresários e investidores. 

“O cenário para 2015 vinha se deteriorando há meses e tudo indicava que o País caminhava para a recessão, aumento do desemprego, queda da renda, com inflação e perda do grau investimentos: poderíamos retroceder uns 10 anos”, diz Marina. “Ainda não temos os detalhes sobre o ajuste, mas se o discurso for posto em prática, pode recuperar a confiança.” Em outras palavras: o ajuste vai doer em 2015, mas pode deixar a economia mais saudável a partir de 2016.(Matéria do Estadão)

De Maria Cristina Fernandes, no Valor Econômico:

A chegada de Joaquim Levy e Nelson Barbosa no terceiro andar do Palácio do Planalto vai colocar o PT à prova como nunca esteve desde que chegou ao poder. O partido que presidiu a bonança salarial vai ter que encontrar discurso para descer uma provável ladeira no gráfico abaixo. O recado dos futuros ministros não poderia ter sido mais claro. Para retomar o crescimento e manter os ganhos sociais é preciso retomar o equilíbrio fiscal com o 'exemplo do governo', a redução de gastos. 

Deu como certa a redução nas transferências do Tesouro para os bancos públicos, que devem emprestar menos à indústria, a ser afetada ainda pela perda de isenções. A era dos pacotes já passou, mas até as planilhas mais republicanas não veem como alcançar a meta anunciada sem reajuste de tarifas e combustível que pressiona a inflação e exige juro. Some-se a isso mais imposto e um real desvalorizado e tem-se a receita de um partido em apuros.

Sim, o aperto talvez não seja tão forte quanto o de 2003 mas o partido também já queimou uma grande parte da gordura acumulada quando gozava o crédito de assumir o poder pela primeira vez. Tinha um Luiz Inácio Lula da Silva novinho em folha para segurar o tranco. Agora tem Dilma que vai ter que começar a ser uma pessoa melhor aceitando o receituário contra o qual se insurgiu a vida inteira para evitar que lhe fujam os investimentos.

Levy começou seu pronunciamento com uma elegante homenagem a Guido Mantega. Mas, da trinca anunciada ontem, foi o único a não agradecer a nomeação à presidente. Nas 655 palavras de seu breve discurso, citou seis vezes 'superávit' e nenhuma, sua futura chefe. Durante toda a cerimônia, o futuro titular do Planejamento, Nelson Barbosa, foi o único a se definir como servidor de um projeto reeleito há um mês.
 
A omissão de Levy à presidente pode ter sido apenas falta de traquejo. O ministro não fez concessões à arrogância, mas parecia confirmar as impressões de sua ruidosa torcida de que é Dilma quem deve agradecê-lo por ter aceito a tarefa face à desconfiança generalizada sobre os limites de sua autonomia no exercício da missão que lhe foi entregue.

Efeito dominó na corrupção petista na Petrobras: investigação na Suíça pode derrubar novos suspeitos.

A investigação na Suíça que levou à descoberta dos cerca de US$ 26 milhões escondidos no exterior pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, é muito mais ampla. Tão extensa que poderá levar à descoberta de novas pessoas envolvidas no esquema de corrupção, segundo os procuradores brasileiros que viajaram para a Suíça para repatriar o dinheiro. A convite dos suíços, eles analisam a movimentação nas contas bancárias de Costa.

- Na verdade, a investigação vai além de Paulo Roberto Costa – disse Delton Dallagnol, um dos procuradores. Segundo os procuradores, ao investigarem toda a cadeia de pagamentos, os suíços tentam identificar todos os envolvidos. Podem ser brasileiros ou estrangeiros. - Eles (os suíços) podem alcançar pessoas que a gente nem imaginava que existissem e que estão aqui também. A ideia é sobrepor o que as duas investigacões (na Suíça e no Brasil) tem – explicou Delton. 

A investigação na Suíça corre em paralelo com a investigação brasileira. E a ideia é cruzar os dados dos dois lados. - As investigações deles são muito boas, avançaram bastante, e a cooperação é ampla. Não estão medindo esforços para investigar esse caso e adotar todas as providencias cabíveis – afirmou o procurador Eduardo Pelella, que é chefe de gabinete do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. 

Por conta de um acordo de sigilo total com os suíços, os três procuradores – Pelella, Dallagnol e Orlando Martello – não quiseram dar nenhuma informação sobre o que viram ou descobriram no exame da movimentação das contas de Paulo Roberto Costa. E se negaram a especular se outros envolvidos poderiam ser brasileiros ou estrangeiros. Pelella insistiu que o sigilo precisa ser mantido, para não se fechar a porta da colaboração com os suíços, que ele considera muito boa:

- Não dá para fechar esse canal, senão mata a galinha de ovos e anos poupados de trabalho – afirmou Pelella. Perguntado sobre o que falta para o dinheiro de Costa voltar ao Brasil, o procurador explicou que agora é uma questão de procedimento da Suíça. - É questão procedimental, que diz respeito ao Ministério Publico suíço – afirmou. (O Globo)

FHC: Dilma não tem "legitimidade" política.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou as articulações políticas que levaram a presiden te Dilma Rousseff a ser reeleita e constituir maioria no Congresso. Em debate na Academia Brasileira de Letras (ABL), FHC af irmou que mesmo antes do segundo mandato, Dilma, "recém-eleita, quando deveria ter toda a força possível, dá a impressão de que há um sentimento de quase ilegitimidade" sobre seu governo, e preconizou que o futuro governo da presidente pode enfrentar "um tremendo problema político" e até a judicialização de decisões importantes porque "não tem condições efetivas de hegemonia no Congresso", onde constituiu sua base calcada não em afinidade de propostas mas sobre "troca de favores".

Para ele, até agora foi possível empurrar a governabilidade com a barriga porque a situação econômica não era aflitiva. Mas Fernando Henrique previu que, se a situação social e econômica se agravar, "é possível que a saída seja a judicialização das decisões".

"Estamos assistindo neste momento um processo complicado de corrupção em que a Justiça está atuando. Isso afeta os partidos e o governo", disse. "Dada a situação política e o constrangimento para mudar essa situação, não é de estranhar-se que no Brasil a solução para o imbróglio político não venha a partir do sistema político, mas do sistema judicial".

FHC arriscou uma análise da divisão de votos da recente corrida presidencial pela qual os eleitores que optaram pela candidatura de Dilma são aqueles "mais dependentes das políticas de governo", enquanto os que votaram no candidato tucano, Aécio Neves, representam a parcela "mais dinâmica da sociedade". "No Acre e em Roraima [onde Aécio ganhou] existe agribusiness. São áreas que começam a ser mais dinâmicas e menos dependentes do Estado", opinou. 

FHC fez a ressalva que a política de alianças não é uma prática exclusiva do governo do PT, uma vez que "o primeiro esforço de qualquer candidato é fazer um leque enorme de alianças sem nenhuma conexão ideológica". Mas o ex-presidente afirmou que a reforma política no Brasil, que poderia reverter esse quadro, é um debate com poucas chances de avançar, pois os partidos que têm sido predominantes - PT, PSDB e PMDB - "não têm a mesma visão sobre a forma para sair disso". Mas criticou o governo por cooptar apoiadores através de troca de favores com partidos "que a todo tempo ameaçam não dar mais apoio". Um exemplo da situação, disse, é a criação de mais ministérios no último mandato para contemplar esses partidos  e manter a base política.

"Veja neste momento a dificuldade que tem a presidente da República recém-eleita. Quando deveria ter toda a força possível, dá a impressão de que há um sentimento de quase ilegitimidade de quem ganhou. Ganhou, é legal, mas por que esse sentimento? Porque ganhou não na parte mais dinâmica do país e por um outro lado, com um sistema de apoio que não se expressa no Congresso, nem no atual e nem no futuro", afirmou. (Valor Econômico)

Irmão petista do ministro Dias Toffoli desviou R$ 28,8 milhões da prefeitura de Marília, acusa MPF.

O Ministério Público Federal denunciou Mário Bulgareli (PDT) e José Ticiano Dias Toffoli (PT) (foto), irmão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por desvio de R$ 57 milhões do Fundo Municipal de Saúde e de atividades escolares para custear a folha de pagamento e outros gastos da Prefeitura de Marília, interior de São Paulo, entre 2009 e 2012. As verbas eram repassadas pela União para saúde e educação.

Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiro. Mário Bulgareli administrou a cidade de janeiro de 2005 a março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão. Durante o segundo mandato, o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões destinados à saúde e à educação. O vice José Ticiano Dias Toffoli, que assumiu o governo após a renúncia de Bulgareli, teria movimentado irregularmente outros R$ 28,8 milhões nos dez meses que ficou à frente da Prefeitura.

Segundo a Procuradoria, os ex-secretários da Fazenda fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos. Em depoimento, Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro. Ele teria afirmado que, quando tomou posse do cargo, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da Prefeitura, o que o teria obrigado a dar sequência aos delitos já praticados pelo antecessor.

O Ministério Público quer a condenação dos denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia, pede que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões, correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Dias Toffoli, mas não obteve retorno. O advogado de Bulgareli foi contatado, mas estava em reunião e não pôde atender. (Estadão)

Dilma mentiu e não está cumprindo o que prometeu ao povo na campanha, diz Aécio.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, publicou nota hoje criticando a falta de coerência de Dilma Rousseff neste fim-começo de governo:
 
“As contradições, cada vez maiores, da presidente Dilma Rousseff sinalizam um governo sem planejamento, que não sabe a direção que vai tomar.

Não foi à toa que a candidata se recusou a apresentar um programa de governo aos brasileiros.

Hoje, fica evidente que ela sabia estar mentindo ao país durante toda a campanha eleitoral. Como devem estar se sentindo os eleitores que acreditaram na candidata e no seu discurso recheado de bondades, vendo que ela hoje está fazendo tudo o que, durante a campanha eleitoral, disse que não faria?

A presidente escolheu novos nomes para área econômica do governo tentando acalmar o mercado e recuperar a credibilidade perdida. Mas, ao mesmo tempo, protagoniza no Congresso mais um violento ataque à credibilidade do país ao afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, alterando as metas de superávit, e usando como moeda de troca os cargos públicos de sempre.

O governo lembra a música de Noel Rosa, ‘Com que roupa eu vou?’. No caso, com que discurso o governo vai falar ao país? Com o falso discurso populista apresentado na campanha e pelo qual foi eleito? Com o da irresponsabilidade fiscal que afronta o Congresso? Com o defendido pelos novos ministros, que contraria todas as teses defendidas pelo PT?

Afinal, qual é o verdadeiro rosto do novo governo Dilma Rousseff? Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum”.

Aécio Neves
Brasília, 27 de novembro de 2014

Oposição mobilizada para anular sessão fraudulenta do Congresso.

O PSDB anunciou na tarde desta quinta-feira (27) que irá ingressar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que a sessão que analisou vetos da presidente Dilma Rousseff foi fraudada. Com isso, pedirá a sua anulação. A ação tem como base reportagem publicada hoje pela Folha que mostra que assessores de partidos do governo e do Solidariedade, que é da oposição, preencheram as cédulas de votação de congressistas. 

A sessão de análise de vetos de Dilma feitos a 38 projetos aprovados pelo Congresso foi realizada na terça. A votação foi em papel. A Folha fotografou e filmou um assessor da Liderança do PC do B e uma assessora do senador Vicentinho Alves (SD-TO) preenchendo as cédulas de votação para os parlamentares. 

"Configurou-se claramente uma fraude. O parlamentar não votou, e sim o assessor. Isso é de uma gravidade extraordinária", afirmou o líder da bancada na Câmara, Antônio Imbasshay (PSDB-BA). O PC do B e os parlamentares que receberam as cédulas preenchidas dizem não ver irregularidades, afirmando que os assessores assinalaram os votos sob orientação dos congressistas. Integrantes da consultoria de direito constitucional da Câmara discordam, porém, argumentando que o voto, o que inclui o preenchimento da cédula, é de responsabilidade exclusiva do parlamentar. 

CÚPULA DO CONGRESSO
 
O DEM também irá pedir a anulação da sessão, mas diretamente à cúpula do Congresso. "Essa sessão apresentou uma série de irregularidades e vamos pedir a apuração. O voto não é uma coisa que o deputado possa transferir para quem quer que seja", afirmou o líder do partido na Câmara, Mendonça Filho (PE). O partido também irá dizer que identificou votos em branco, cédulas com marcações irregulares e até mesmo antigas. 

Durante a sessão da última terça-feira, a área técnica do Senado afirmou que caso os votos válidos não atingissem o quórum mínimo para deliberação -257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores-, a sessão seria considerada nula. No Senado, foram registrados 42 votos, só 1 a mais do que o quórum mínimo. Governo e oposição travam uma disputa no Congresso que envolve a sessão dos vetos. O Palácio do Planalto mobilizou seus aliados para votá-los em bloco –todos eles foram mantidos– para limpar a pauta, já que eles têm prioridade na votação. 

O objetivo é permitir a aprovação do projeto que, na prática, acaba neste ano com a necessidade de cumprimento da economia de gastos para abatimento da dívida, o chamado superavit primário. A sessão para votar essa proposta está marcada para terça-feira. A oposição tenta barrar a medida. Caso consiga anular a sessão que analisou os vetos aos 38 projetos, ela terá que ser refeita. Com isso, será adiada mais uma vez a análise do projeto que afrouxa a política fiscal neste ano. (Folha Poder)

Vamos entupir o Congresso Nacional com mensagens contra a aprovação do calote fiscal da Dilma. Faça a sua parte!



Senhores e senhoras:

Na próxima terça-feira, o Congresso Nacional estará votando o PLN 36/2014, que rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal, dando um calote de mais de R$ 100 bilhões nos cofres públicos. Se o projeto for rejeitado pelos parlamentares, a presidente da República terá incorrido em crime de responsabilidade e o impeachment poderá ser solicitado. Por isso, é importante pressionar os parlamentares para que votem contra o PLN 36/2014. Pressionar não é agredir. Pressionar não é atacar. Pressionar é convencer deputados e senadores que nós, os eleitores, estamos atentos ao voto de cada um e que cada voto será divulgado nas redes sociais. 

Há muitos parlamentares que não foram reeleitos. É importante que nos dirijamos a eles, que não perdem nada votando, pelo menos um vez na vida, a favor do país. Há muitos parlamentares que já foram prefeitos, até governadores. E sempre tiveram que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitos deles possuem até processos no TCU porque não conseguiram cumpri-la em seus municípios e seus estados. Por que dar um cheque em branco para Dilma Rousseff?

Há,também,  muitos parlamentares que são usados como massa de manobra pelos medalhões que indicam ministros e ficam com os melhores cargos. Com as emendas polpudas. Não querem se indispor com estes "reizinhos" do Congresso? Simples! Não compareçam! Não deem quorum! Respeitem a si mesmos e aos seus eleitores.

É importante lembrar aos congressistas que a imagem dos políticos está a pior possível e que esta decadência da democracia representativa só serve a quem não gosta de democracia: o PT e a esquerda bolivariana. Também é importante lembrar aos nossos parlamentares que muitos dos que estão pedindo um voto criminoso contra as finanças do país serão cassados ali na frente, no escândalo do Petrolão. 

Enfim, crie a sua mensagem, não seja desrespeitoso e envie para todos os membros do Congresso Nacional. Não faça exceções. Mande indistintamente. O Blog do Coronel montou o mailing completo do Congresso Nacional. Basta clicar aqui, copiar e colar no seu e-mail e remeter a sua mensagem. Boa sorte!