A Polícia Federal (PF) em Pernambuco manteve praticamente paralisado
por três anos um inquérito aberto para apurar suspeitas de
superfaturamento de R$ 1,3 bilhão nos principais contratos da refinaria
Abreu e Lima, em construção em Ipojuca (PE). A investigação, instaurada
em fevereiro de 2011, só foi retomada em maio deste ano, quando foram
determinadas as primeiras perícias nos contratos. O ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, chegou a ser oficiado para que informasse
eventual “repactuação dos contratos envolvidos”, ainda no início das
apurações, mas não houve resposta nem cobrança por parte da PF.
Durante a tramitação do inquérito, os investigadores ignoraram a
recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que prosseguissem
na apuração e consultaram a Justiça sobre a competência para atuar no
caso, o que impediu a produção de provas num período de três anos e três
meses.
Nessa período, o esquema de desvios de recursos e pagamento de
propina, a partir dos contratos superfaturados de Abreu e Lima, operou
sob o comando do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois firmaram acordo
de delação premiada e citaram políticos envolvidos no esquema.
A Operação Lava-Jato, responsável pela prisão de Youssef e Costa, foi
deflagrada em março deste ano, sob a condução da PF e do MPF no Paraná.
O inquérito da PF em Pernambuco, instaurado a partir do encaminhamento
de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda em 2010, sobre o
superfaturamento de R$ 1,3 bilhão em Abreu e Lima, só foi retomado após
vir à tona o escândalo envolvendo o doleiro e o ex-diretor da estatal.
Nos
anos em que o procedimento ficou praticamente parado, os negócios de
Youssef e Costa prosperaram. Laudo feito pela PF no Paraná mostra que,
só da Sanko Sider, empresa subcontratada do consórcio liderado pela
Camargo Corrêa, as empresas controladas pelo doleiro receberam R$ 31,4
milhões entre 2011 e 2013.
TEMOR DE PRESCRIÇÃO DE CRIMES
O delegado que assumiu a investigação em Pernambuco pediu que o setor
técnico-científico da PF, em ofício enviado em junho deste ano,
informasse a previsão para a realização das perícias. O temor era a
prescrição de crimes relacionados ao suposto superfaturamento nos
contratos. “Considerando o tempo que nos distancia dos fatos e o risco
dos efeitos da prescrição, solicito informar uma previsão para a
realização dos exames, nada obstando que haja oportuno pedido de
prorrogação do prazo”, escreveu o delegado.
Além dos pedidos de perícia, a PF ampliou o foco das investigações
com a retomada do inquérito. Serão identificados os responsáveis pelo
projeto básico da refinaria, projeto executivo, planilhas de referência,
execução dos contratos, fiscalização e assessoramento, como consta num
despacho de maio.
Nos primeiros dias de funcionamento do inquérito, em 2011, a PF
solicitou informações sobre o suposto superfaturamento às empreiteiras
contratadas e à Petrobras. Os investigadores ouviram, em duas semanas,
sete depoimentos de funcionários do terceiro escalão da estatal,
responsáveis pela gerência direta dos contratos. A realização das
oitivas, sem que o TCU tivesse enviado os documentos complementares, foi
criticada pelo delegado que hoje comanda os trabalhos. No mais, o
processo teve como andamentos apenas atualizações dos trabalhos do
tribunal.
CASO VOLTOU PARA A PF EM JANEIRO
O primeiro questionamento da PF sobre a prerrogativa para fazer a
investigação foi feito em setembro de 2012, após mais de um ano e meio
sem avanços reais do inquérito. O argumento foi que, pelo fato de a
Petrobras ser uma sociedade de economia mista, crimes praticados na
companhia não seriam da alçada da Justiça Federal. Portanto, não caberia
à PF conduzir o inquérito.
O MPF refutou a tentativa de encerrar o procedimento e orientou a
continuidade. A PF, então recorreu à Justiça Federal, em dezembro de
2012, com uma consulta sobre a prerrogativa da investigação. A decisão
não caberia ao MPF, mas ao Judiciário, conforme a PF em Pernambuco. Essa consulta levou a mais um ano de paralisia, enquanto a Justiça
ouvia as partes envolvidas e pedia informações à Controladoria Geral da
União (CGU) sobre a existência de recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) nas obras da refinaria.
A decisão final, em dezembro
de 2013, foi a de que a competência é de alçada federal. O caso voltou
para as mãos da PF em janeiro deste ano. O GLOBO procurou a Superintendência da PF em Pernambuco, a
instituição em Brasília e o Ministério de Minas e Energia. Por ser
feriado (Dia do Servidor Público), não houve expediente e os assessores
não deram retorno.
