Há dez anos que vemos esta foto patética ser repetida, repetida, repetida nas convenções do PSDB. Alguém acha que a oposição tem alguma chance em 2014, com estes personagens?E já tiraram o chuchu da foto?
sábado, 28 de maio de 2011
Algum mineiro ou brasileiro acha que o Aécio é novo como JK?
Vejam o cartaz que recebi do impagável e insubstituível Ciro Siqueira, o blogueiro do Código Florestal, que só conheço de blogosfera e tuitosfera. O cartaz mostra JK convocando o "lavrador" brasileiro a abrir novas fronteiras agrícolas. A verdade é que o governo federal, desde JK, pagou para o produtor rural transformar o Brasil neste potência agrícola de hoje. O que JK tem a ver com Aécio Neves? Nada. Se estivesse vivo, teria apoiado a aprovação do novo Código Florestal. Aécio, ao contrário, como primeira manifestação, repetiu o discurso do PT. Disse ele que vai ouvir os ex-ministros de meio ambiente e que os estados não têm condições de autorizar ou fiscalizar em relação ao meio ambiente. O mesmo discurso do Vaccarezza e do Paulo Teixeira. Tem gente que acha que o mineiro Aécio é o novo. O último novo que saiu de Minas está aí na foto, dizendo exatamente o contrário do que Aécio prega hoje.
Aqui não, violão.
Tem gente achando que Aécio Neves (PSDB-MG) é o novo que a oposição precisa. Com 51 anos de idade, já foi tudo o que poderia ser na política e a sua única marca, fora das Gerais, é sua forma mesquinha de trair o partido, a oposição e os brasileiros, em nome de um projeto pessoal. Nunca fez oposição ao PT. Aliás, com o PT só fez aliança. Inclusive contra o PSDB. Principalmente contra o PSDB. Portanto, aqui não, violão. De novo o Aécio não tem nada. Aliás, tudo o que ele tem é o jeito mais antigo e arcaico de fazer política: conchavando com inimigo e traindo amigo.
Tchau, Serra.
Querem deixar Serra sem um tostão furado.
Leia aqui, matéria da Folha Poder.
É uma humilhação para quem teve quase 44 milhões de votos. O Instituto Teotônio Vilela que não querem entregar para Serra tem verba para pesquisa, eventos, assessoria de imprensa e outras atividades. Tem parte do fundo partidário. O tal Conselho Politico é uma geringonça inventada de última hora para não funcionar. Como dizia um certo político, é um cargo "honorífero". Nunca vai se reunir. O presidente vai convocar e ninguém irá às reuniões. O que Serra deve decidir, hoje, é se continua ou não no PSDB. Estão chutando um candidato com quase 44 milhões de votos porta à fora. Justamente aqueles que traíram a sua campanha: Sérgio Guerra, Aécio Neves e Tasso Jereissatti. Está na cara que o que existe é uma briga pelo poder, visando 2014. É bom que Geraldo Alckmin escolha o melhor adversário. Serra ele já conhece. Este é adversário. Aécio, não. Aécio é inimigo ou Alckmin esquece quantos votos fez em Minas em 2006?
É uma humilhação para quem teve quase 44 milhões de votos. O Instituto Teotônio Vilela que não querem entregar para Serra tem verba para pesquisa, eventos, assessoria de imprensa e outras atividades. Tem parte do fundo partidário. O tal Conselho Politico é uma geringonça inventada de última hora para não funcionar. Como dizia um certo político, é um cargo "honorífero". Nunca vai se reunir. O presidente vai convocar e ninguém irá às reuniões. O que Serra deve decidir, hoje, é se continua ou não no PSDB. Estão chutando um candidato com quase 44 milhões de votos porta à fora. Justamente aqueles que traíram a sua campanha: Sérgio Guerra, Aécio Neves e Tasso Jereissatti. Está na cara que o que existe é uma briga pelo poder, visando 2014. É bom que Geraldo Alckmin escolha o melhor adversário. Serra ele já conhece. Este é adversário. Aécio, não. Aécio é inimigo ou Alckmin esquece quantos votos fez em Minas em 2006?
Para jurista, Palocci fere código de ética.
Artigo do jurista Miguel Reale Júnior, hoje, no Estadão, comprova que, sim, Palocci deve informar quais são os seus clientes, em nome da Ética Pública:
O Código de Conduta da Alta Administração Federal, de cuja elaboração participei como membro da Comissão de Ética, timbra ter por finalidade que a sociedade possa aferir a lisura do processo decisório governamental, motivo pelo qual busca evitar conflitos entre interesses públicos e privados. Por isso estabelece o Código de Conduta que, além da declaração de bens, cabe ao administrador público dar informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público. Saber, portanto, quais foram os clientes dessa empresa de consultoria financeira administrada e pertencente, em 99,99% da cotas, a um médico sanitarista, em serviços pagos quando já previsto como forte ministro, é essencial para se poder ter a transparência visada pelo Código de Conduta. Leia mais aqui.
Os ambientalóides não gostam de democracia.
Artigo publicado hoje, na Folha de São Paulo, pela senadora Kátia Abreu, intitulado "Política e ambiente":
O longo processo de votação do novo Código Florestal, que só em sua fase final se arrasta por um ano, serviu para tornar claras as diferenças entre os produtores rurais brasileiros e os políticos que se definem como ambientalistas. Não seria impróprio reconhecer que, de um modo geral, os ambientalistas são conservadores em sua visão do mundo e autoritários na sua ação política. Além disso, só levam em conta aspectos ambientais, fechando os olhos para a rica complexidade da vida moderna que nos obriga a tratar com equilíbrio os fatores econômicos, sociais e culturais.
Os produtores rurais são otimistas em relação ao futuro e desejam o aumento da produção e da renda como aspiração legítima da sociedade. Para atingir seus propósitos, acreditam nos mecanismos da democracia representativa. Por imaginar que os recursos da terra chegaram ao limite de utilização, os ambientalistas defendem a contenção e a modificação imediata do consumo das pessoas. Tornaram-se o que se pode chamar de conservadores da era pós-moderna. Para eles, o que importa é recriar ambientes naturais que existiam antes do capitalismo moderno. No fundo, a atual luta dos ambientalistas contra os produtores brasileiros é apenas um capítulo de sua guerra contra as formas de viver e de produzir que a ciência e a tecnologia permitiram, e que os homens naturalmente escolheram.
Essa visão tem graves consequências éticas, uma vez que implica limitar o jogo do consumo quando a grande maioria da humanidade ainda vive com baixa qualidade de vida e bem-estar. Os produtores do Brasil, e grande parte da sociedade que os apoia, filiam-se a uma tradição mais otimista na capacidade que tem o homem de adaptar-se às mudanças no mundo material. Desde os primórdios, a história não tem sido uma narrativa de fracassos e de desastres, mas, pelo contrário, de adaptação criativa e de superação. Apesar de alguns insucessos, a marcha geral da civilização, invariavelmente, é positiva. No caso brasileiro, a adaptação da produção agrícola à evidente finitude dos recursos naturais já vem ocorrendo há tempos.
Nas últimas três décadas, a produção de grãos no país passou de 47 milhões de toneladas para 159 milhões de toneladas, enquanto a área plantada cresceu apenas de 37 para 49 milhões de hectares, com elevação de 151% na produtividade. Se, em 2010, tivéssemos a mesma produtividade de 1977, teriam sido necessários, para a mesma produção agrícola, uma área total de 122 milhões de hectares, 73 milhões de hectares a mais do que efetivamente utilizamos. O que poupa recursos e preserva o mundo natural de utilização não são normas, burocratas e retórica ambiental, mas a ação dos produtores e o apoio do avanço científico. Na prática, a política ambientalista não confia nas instituições da democracia representativa.
Longe dos principais partidos, seus integrantes exilam-se em pequenas siglas, em que desfrutam da comodidade do pensamento único, dispensando-se das canseiras do debate e do convencimento. Com o apoio financeiro de empresas que se apropriam da natureza como ingrediente de marketing, procuram influir na burocracia do Estado para impor à sociedade sua visão restrita do mundo. E fogem da luta parlamentar -não propõem emendas nem projetos alternativos. No Brasil, até aqui, tiveram êxito. Há 46 anos, o Congresso vem sendo privado de votar normas ambientais. A legislação em vigor foi criada ou modificada por meio de decretos, de resoluções e de portarias, decididas sem transparência e longe dos olhos da sociedade.
Os produtores rurais dependem da democracia para viver, produzir e progredir. Por isso, sua arena é o Parlamento e suas razões precisam ser compartilhadas pela maioria. Como se vê, estamos diante de duas visões de mundo e de dois modos de ação política. O que prevalecer vai ditar os próximos rumos da sociedade, da economia e da política brasileiras.
KÁTIA ABREU (DEM-TO), 49, senadora e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados, a cada 14 dias, neste espaço.
Codigo Florestal: jogo sujo e rasteiro dos "verdes" e das ONGS internacionais.
A votação do Código Florestal escancarou o festival de mentiras que assola o país, comandado pela máfia ambientalista, associada às ongs internacionais, ao marinismo e ao petismo urbano. Fora as inverdades espalhadas a respeito de anistia a desmatadores, a imputação de culpa à agropecuária pelos deslizamentos de morros no Rio de Janeiro e Santa Catarina, a manipulação de dados do INPE, a mais vil das calúnias está ocorrendo agora, quando alguns parlamentares e ongueiros tentam transformar madeireiros ilegais em produtores rurais e, na sequência, ligar a morte de militantes do ambientalismo amazônico em vítimas do agronegócio. O fato gerou uma nota de repúdio da CNA, assinada pela sua presidente, a senadora Kátia Abreu, que explicita, como descrito no trecho abaixo,a revolta de todo um setor com este tipo de acusações.
É preciso distinguir produtores rurais de contrabandistas de madeira, uma vez que os xiitas ambientais aproveitam-se da pouca intimidade que tem a maioria da população urbana com a natureza e com as atividades que nela se desenvolvem. Cumpre que a população avalie mais esse despropósito criminoso, que, a pretexto de defendê-la, conspira contra seus interesses. É contra a produção agrícola brasileira, contra pequenos, médios ou grandes produtores, que fornecem a melhor e mais barata comida do mundo, que se voltam esses ativistas difamadores. Tão grave quanto o homicídio em pauta é sua exploração imoral.
Sobre as mortes do casal de ambientalistas, vejam trecho de matéria publicada no Estadão:
O casal de ativistas ambientais José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, morto a tiros na terça-feira, em Nova Ipixuna, na região central do Pará, vinha enfrentando dificuldades em se manter atuante no assentamento Praia Alta Piranheira. Nos últimos meses, o assédio de madeireiros a agricultores da região estava conseguindo enfraquecer o trabalho de conscientização ambiental que o casal levava adiante no local. O relato é de um sindicalista da região, que prefere não se identificar por medo de represálias. Ele contou à reportagem do Estado que o casal já não estava conseguindo manter a união entre os agricultores, que alegava ser a venda de madeira mais rentável para a sobrevivência de suas famílias. “O preço era baixo, cerca de R$ 30 o metro cúbico, mas, para eles, valia a pena arriscar”, disse o sindicalista.
Já sobre a morte de Adelino Ramos, dirigente de uma ONG, basta uma simples pesquisa de seu nome na internet para verificar que ele vivia em conflitos na região, pelo menos desde 2005.
O comércio de madeira ilegal é tão violento quanto o tráfico de drogas, onde as execuções são diárias. E possui infiltrações poderosas, haja vista a acusação contra o marido da própria Marina Silva, em relação a um carregamento de mogno apreendido e que teria sido revendido pela sua ONG com ganhos extraordinários. É necessário, neste emaranhado de interesses, que sejam promovidas investigações sérias, antes que sejam feitas acusações levianas e irresponsáveis. A tentativa de vincular o Código Florestal com o aumento da violência na Amazônia é infame. E tão criminosa quanto os próprios crimes que ocorreram.
Palocci não vale nada como ministro. Seu valor é como "consultor".
Antônio Palocci Filho é um ministro da Casa Civil de competência zero. Em apenas uma semana em que ficou em evidência, o governo federal perdeu a votação do Código Florestal porque ele resolveu negociar com a Marina Silva e com as ONGS e não com o PMDB e os partidos da sua base. Também ofendeu o vice-presidente da República, Michel Temer, por telefone, ameaçando um superior como se tivesse o rei naquela barriga cada vez mais imensa. Por fim, descobre-se, hoje, nos jornais, que Dilma Rousseff não sabia que o rito das medidas provisórias será alterado, com parecer já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Sem falar, é claro, do caso do kit gay, que só agora, depois que a "bancada de Deus" ameaçou abrir uma CPI, chegou até a presidente.
Antônio Palocci Filho, que já está acusado pela opinião pública de corrupção, tráfico de influência e enriquecimento ilícito, no entanto, ainda está mantido no cargo pelo "mercado", que é quem o apóia. O seu valor é como "consultor" e não como ministro. Como "consultor" dentro do Palácio do Planalto ele vale muito mais do que como ministro. É esta qualificação que rendeu R$ 20 milhões na sua conta bancária, sendo R$ 10 milhões nos dois meses entre a eleição e a posse de Dilma Rousseff. O ministro "consultor" afirma que foi pagamento adiantado por serviços prestados, como se ele tivesse deixado de cobrar. Obviamente que o dinheiro é pelas "consultorias" que ele dará diretamente do Palácio do Planalto, com o bundão gordo sentado na cadeira mais importante de um governo sem pé e nem cabeça, que tem um presidente paralelo, um presidente caixa dois, um presidente por debaixo dos panos chamado Lula da Silva.
Observação: são cada vez mais fortes os rumores de que o "consultor" resolveu atribuir a si mesmo, sem consultar o partido, uma "taxa de sucesso" pela arrecadação de doações para a campanha. O PT, especialmente de São Paulo, não gostou e vazou o assunto para a imprensa.
Palocci "peita" Procurador Geral da República e não entrega relação de clientes da sua consultoria.
De O Globo:
O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, encaminhou nesta sexta-feira à Procuradoria Geral da República (PGR) ofício dando explicações sobre sua evolução patrimonial. Mas Palocci não forneceu a lista das empresas que contrataram a Projeto, empresa de consultoria que ele criou em 2006. O ministro tem alegado que assinou contratos com cláusula de confidencialidade e que, por isso, não pode revelar os nomes, nem os detalhes dos serviços que prestou para as empresas.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ofício ao ministro pedindo esclarecimentos sobre as denúncias . Em anexo, encaminhou representação dos partidos de oposição que solicitavam a lista dos clientes da consultoria. A defesa do ministro, porém, preferiu dar resposta genérica ao procurador-geral e ignorou os ofícios dos partidos de oposição que também lhe foram repassados por Gurgel.
O ministro tinha 15 dias para enviar a resposta ao requerimento do procurador-geral. O prazo venceria apenas na próxima semana. Mas Palocci se antecipou diante da pressão até de aliados para que tentasse esclarecer as denúncias sobre sua empresa Projeto. Nesta sexta-feira, o advogado do ministro, José Roberto Batochio, evitou dar detalhes sobre o conteúdo do documento. - Preparamos uma informação bem detalhada, mas vou pedir desculpa por não responder a sua pergunta. Seria uma descortesia com o procurador - disse Batochio.
Roberto Gurgel vai analisar a resposta de Palocci para decidir se pede abertura de inquérito penal. Mas o procurador da República Paulo José Rocha Júnior, que atua na primeira instância da Justiça Federal, preferiu não esperar. Antes mesmo de o ministro enviar sua resposta à PGR, o procurador já abriu uma investigação para apurar as suspeitas de enriquecimento ilícito. Além de cobrar os documentos contábeis da Projeto, o procurador enviou ofício à Receita Federal pedindo as declarações da empresa de Palocci desde sua criação em 2006. O Ministério Público deu prazo de 15 dias para o envio das informações.
O procurador pediu à Projeto que informe a lista de clientes. Ele também solicitou que sejam apresentados documentos que possam comprovar a prestação de serviço de consultoria pela empresa. "Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado (Palocci), não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos", justifica o Ministério Público Federal na portaria de instauração da investigação.
Segundo o MPF, não há necessidade de autorização judicial para que a Receita repasse os dados fiscais da Projeto. Em outros procedimentos, o Fisco repassou sem qualquer contestação dados fiscais de empresas sob investigação. O procurador instaurou um "procedimento preparatório", que é uma fase preliminar à eventual apresentação de ação de improbidade. No entendimento do MPF, esse tipo de ação pode ser aberto na Justiça Federal de primeira instância mesmo contra ministros de Estado, que, em ações penais, só podem ser processados no Supremo Tribunal Federal.
O caso também está em análise na Procuradoria Geral da República. A diferença é que, ali, o desdobramento eventual é uma ação penal no STF. Palocci montou em 2006 empresa de consultoria que teria faturado cerca de R$ 20 milhões só no ano passado, segundo o jornal "Folha de S.Paulo". Naquele ano, Palocci era deputado e coordenador da campanha da hoje presidente Dilma Rousseff. A empresa deixou de fazer consultorias quando ele virou ministro, este ano. Palocci adquiriu no final do ano passado um apartamento de R$ 6,6 milhões em São Paulo. O imóvel de 500 metros quadrados foi registrado em nome da empresa Projeto.
Caso Palocci: tem até sociólogo consultor em negócios financeiros, com despesas pagas pelos cofres públicos.
Da Folha de São Paulo:
O ministro Antonio Palocci usou, quando deputado, seu chefe de gabinete na Câmara para, segundo a Casa Civil, "compatibilizar" sua agenda de consultor pela Projeto e a de parlamentar. Branislav Kontic, hoje o principal assessor de Palocci na Casa Civil, assinou como testemunha, junto com um motorista da empresa, a última alteração contratual da Projeto, em dezembro, quando ainda era funcionário comissionado do Legislativo. A Folha apurou que Branislav viajou 30 vezes de Brasília para São Paulo, com dinheiro da Câmara, ao longo de 2010 -média de uma viagem a cada 12 dias. Duas em dezembro, quando assinou o documento da Projeto.
Segundo a Casa Civil, as viagens tiveram o objetivo de "cuidar do escritório político e das atividades partidárias do deputado em sua base". O número de viagens de Brani, como é conhecido no governo, foge dos padrões se comparado à frequência de viagens de assessores de outros deputados e líderes partidários no mesmo período. Apesar de dizer que Brani "compatibilizava" as duas agendas, a Casa Civil negou que ele tenha atuado para a Projeto. A Projeto afirma que a assinatura dele como testemunha ocorreu "apenas porque estava presente na ocasião". Kontic "nunca teve função alguma na Projeto", diz a empresa. Depois de novo pedido de esclarecimento, Kontic, hoje chefe da assessoria especial de Palocci, afirmou, por meio da Casa Civil, que "uma das tarefas da assessoria consistia em evitar que outras agendas interferissem nos compromissos parlamentares do deputado".
Kontic também é sócio de duas empresas de consultoria. Numa delas, a Epoke Consultoria em Mídia, ele é sócio de Luís Favre, que foi casado com a senadora Marta Suplicy (PT-SP). A empresa está registrada no endereço residencial da senadora. Marta é uma das principais defensoras de Palocci no Congresso. Kontic, sociólogo, foi assessor especial no gabinete de Marta quando ela era prefeita de São Paulo (2001-2004).A outra empresa, a Anagrama Consultoria e Assessoria Ltda., não possui sede. Na Junta Comercial, o endereço registrado como sede é de um escritório de contabilidade no centro de São Paulo. Segundo a Casa Civil, Kontic prestava serviços de consultoria no campo da sociologia. Ainda segundo o órgão, Kontic informou que interrompeu suas atividades nas empresas desde a posse na Casa Civil, em fevereiro. Disse também que informou à Comissão de Ética Pública da Presidência a existência das empresas.
Petista afirma que enriquecimento súbito de Palocci "chama a atenção".
Da Folha de São Paulo:
Quatro dias após os governadores petistas se reunirem para declarar apoio ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), disse ontem que o crescimento patrimonial do ministro "chama a atenção" e "tumultuou o ambiente político" no país. Em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Wagner disse ter se surpreendido com os R$ 20 milhões faturados pela empresa de consultoria de Palocci em 2010.Conforme a Folha revelou há duas semanas, o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 nos em quatro anos e comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil em bairro nobre de São Paulo.
"Se foi ganho dentro de um trabalho normal, é mérito dele, mas chama a atenção, em um ano de consultoria, ganhar R$ 20 milhões. Todo mundo se surpreende, porque é um rendimento muito grande. Chama a atenção, como chamou a atenção o apartamento dele", disse o governador à rádio. Wagner fez a ressalva de que Palocci, como ex-ministro da Fazenda do governo Lula, tem "formação privilegiada" e que a renda milionária foi obtida enquanto ele estava fora do governo. Ainda segundo ele, a oposição tenta criar um "ambiente de confusão" em torno do caso.
O governador também criticou a demora do ministro em dar explicações sobre sua evolução patrimonial. Wagner disse que, quando há suspeitas, o "melhor caminho é o mais curto". "Quanto mais demora, [há] mais gente levantando lebre, [há] mais questionamento sendo feito, não é bom para ninguém. Espero que ele rapidamente possa fazê-lo e aí pacifica essas coisas", disse o governador. Na entrevista concedida à radio, Wagner afirmou ainda que já viu muita gente ser "enxovalhada e [depois] não ser nada provado". Disse também que, "até prova em contrário", tem de estar "solidário" com Palocci.
Advogado de Palocci: investigação é ilegal, pois 20 milhões em um ano são "boatos".
Da Folha de São Paulo:
Enquanto Gurgel se limitou a pedir explicações, a Procuradoria do DF entendeu haver indícios suficientes para abrir uma investigação preliminar para averiguar suposta improbidade administrativa e solicitou vários documentos à Receita Federal e à consultoria. A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que atuou como consultor e exerceu o mandato de deputado federal. A Projeto faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci também chefiou a campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Batochio viu "ilegalidade" em três aspectos do pedido dos procuradores do DF. A investigação foi aberta com base em reportagens de imprensa que o advogado classificou como "boatos", e a iniciativa foi tomada em Brasília, e não em São Paulo, onde fica a sede da Projeto.
Além disso, o advogado de Palocci aponta o fato de o procurador ter requisitado diretamente à Receita as cópias de declaração de Imposto de Renda da empresa. "O procurador agiu com base em meros boatos", afirmou Batochio. "Não existe o menor indício de qualquer irregularidade." O advogado também investiu contra o procurador Rocha Júnior. "Ele gosta de temas políticos e polêmicos", disse. Batochio afirmou ter orientado Palocci a não revelar os nomes dos seus clientes, argumentando que ele não pode violar a confidencialidade dos contratos.
A Procuradoria da República no DF defendeu a legalidade da apuração. Citou que "inúmeras" investigações foram abertas com base em reportagens de jornal. E acrescentou que as notas divulgadas por Palocci nos últimos dias confirmaram seu enriquecimento e as atividades da consultoria. Nota técnica da Receita Federal de 2008, citada pela Procuradoria, afirma que há "interpretação no sentido de que não há que se opor reserva de sigilo fiscal ao Ministério Público Federal".
A Procuradoria-Geral informou que os procuradores de primeira instância têm competência legal para fazer a investigação e que o pedido de dados à Receita é legal. "Essa requisição é totalmente normal e recorrente do nosso poder investigatório", afirmou o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho. "Pedir informações para Receita é algo totalmente comum, legítimo e rotineiro."
O advogado José Roberto Batochio, que defende o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, qualificou ontem de "ilegal" a decisão da Procuradoria da República no Distrito Federal de abrir investigação sobre o enriquecimento do ministro e as atividades de sua consultoria, a Projeto. O procurador Paulo José Rocha Júnior quer averiguar se de fato a Projeto prestou serviços que justifiquem o enriquecimento do ministro.Em outra frente no Ministério Público, Palocci encaminhou ontem à Procuradoria-Geral da República respostas a um pedido de explicações feito pelo procurador-geral Roberto Gurgel. O conteúdo do documento não foi revelado à imprensa.
Enquanto Gurgel se limitou a pedir explicações, a Procuradoria do DF entendeu haver indícios suficientes para abrir uma investigação preliminar para averiguar suposta improbidade administrativa e solicitou vários documentos à Receita Federal e à consultoria. A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, período em que atuou como consultor e exerceu o mandato de deputado federal. A Projeto faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci também chefiou a campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Batochio viu "ilegalidade" em três aspectos do pedido dos procuradores do DF. A investigação foi aberta com base em reportagens de imprensa que o advogado classificou como "boatos", e a iniciativa foi tomada em Brasília, e não em São Paulo, onde fica a sede da Projeto.
Além disso, o advogado de Palocci aponta o fato de o procurador ter requisitado diretamente à Receita as cópias de declaração de Imposto de Renda da empresa. "O procurador agiu com base em meros boatos", afirmou Batochio. "Não existe o menor indício de qualquer irregularidade." O advogado também investiu contra o procurador Rocha Júnior. "Ele gosta de temas políticos e polêmicos", disse. Batochio afirmou ter orientado Palocci a não revelar os nomes dos seus clientes, argumentando que ele não pode violar a confidencialidade dos contratos.
A Procuradoria da República no DF defendeu a legalidade da apuração. Citou que "inúmeras" investigações foram abertas com base em reportagens de jornal. E acrescentou que as notas divulgadas por Palocci nos últimos dias confirmaram seu enriquecimento e as atividades da consultoria. Nota técnica da Receita Federal de 2008, citada pela Procuradoria, afirma que há "interpretação no sentido de que não há que se opor reserva de sigilo fiscal ao Ministério Público Federal".
A Procuradoria-Geral informou que os procuradores de primeira instância têm competência legal para fazer a investigação e que o pedido de dados à Receita é legal. "Essa requisição é totalmente normal e recorrente do nosso poder investigatório", afirmou o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho. "Pedir informações para Receita é algo totalmente comum, legítimo e rotineiro."
sexta-feira, 27 de maio de 2011
PT e PMDB em guerra. O PSDB? Brigando entre si.
Amanhã tem convenção do PSDB. Briga intestina entre Aécio Neves e José Serra. Quando a oposição poderia aproveitar a guerra dos adversários, decide brigar entre si. O PSDB é um partido, como diz a garotada, sem noção.
Lata de lixo.
Hoje o ministro Fernando Haddad, da Educação, contrariando o que foi dito pelo poste que está no cargo de Presidente da República e que, pelo jeito, não manda nada mesmo, disse que as alterações que serão feitas nos vídeos não incidirão em custos. O quê? Estão pensando em reutilizar o material, sendo que todos eles possuem áudio direto e o que está ofensivo é o texto? É o prepotente, arrogante e incompetente Haddad brincando com a inteligência das pessoas. O lugar daqueles vídeos é a lata de lixo. Da história.
Proa apontada para Sampa.
Hoje é sexta-feira. É dia de consultoria. Se o Palocci podia, o Coronel também pode. Obviamente, não consigo cobrar tanto quanto o ministro cobrava pelos seus valiosos conselhos. Até porque o ramo deste que vos escreve é outro, muito mais sério do que a política. O blog é apenas um dever patriótico, exercido por amor a esta porcaria de país, como diria o ricaço da WTorre. Os comentários serão liberados, mas postar com aquele tecladinho do telefone já é demais, vocês não acham? Posts, só se aparecer alguma rede sem fio pelo caminho. Até o início da noite estaremos de volta. Um abraço e obrigado.
Código Florestal: Dilma concede escandalosa "anistia" a uma poderosa agroindústria, mas não perdoa multas de milhões de pequenos produtores rurais.
Hoje, a Folha de São Paulo publica um editorial impressionante, intitulado " A caixa-preta do BNDES". Lá dá conta de que o banco acaba de converter em ações R$ 3,48 bilhões de créditos (debêntures) contra o grupo JBS-Friboi, reduzindo no mesmo montante a dívida da empresa junto a esta instituição pública. Sim, senhores e senhoras, o BNDES está concedendo uma anistia bilionária a um gigante da agroindústria, assim como já estendeu a mão para salvar a Sadia, por exemplo, quando esta quase quebrou por causa de especulação financeira. E sabem mais? O BNDES está pagando praticamente 50% acima do preço de mercado pelas ações adquiridas ação.
Dilma Rousseff levanta o seu dedinho para apontar para a cara do pequeno produtor e condenar qualquer anistia para quem desmatou quando nem mesmo lei existia. Mas é justo colocar R$ 3,48 bilhões para salvar uma empresa que não soube gerir os seus negócios? Ou a senhora presidente está apenas retribuindo o favor recebido, já que que esta empresa doou mais de R$ 10 milhões para a sua campanha? É de se perguntar como é que esta senhora ainda consegue botar a cabeça no travesseiro e dormir, quando de uma só penada favorece uma só empresa, enquanto condena milhões de pequenos produtores a pagarem multas escorchantes e injustas.
E o PT, que fica bradando palavras de ordem contra o agronegócio e os "ruralistas", por que não defende o dinheiro público? Por que o Greenpeace, o WWF, a Marina Silva e as suas ONGS financiadas pelo agronegócio internacional, não vão fazer protesto na frente dos frigoríficos da empresa? Afinal de contas, ela também teve (talvez ainda tenha) sérios problemas ambientais, tendo recentemente sido obrigada a assinar termos de ajuste de conduta para não comprar mais gado de desmatador e de indígenas. Inclusive, basta dar uma passada no google, para saber que empresas do grupo JBS/Friboi usaram madeira extraída ilegalmente de florestas na Amazônia.
Na prática, a JBS Friboi está recebendo uma anistia de R$ 10 bilhões, que é o dinheiro que o BNDES já botou dentro da empresa. Este valor está muito próximo de todas as multas que poderiam ser anistiadas por Dilma Rousseff, se ela, em vez de defender o maior doador de sua campanha, defendesse os produtores rurais que sustentam este país e a sua economia.
Pode enlamear Lula.
Dizem que o escândalo do enriquecimento súbito de Palocci pode alcançar muito mais Lula do que Dilma. Afinal de contas, quem transformava em sucesso as consultorias do petista era o próprio presidente. Ele era o dono da caneta, em muitos casos. Por isso a correria do velhaco rumo à Brasília para blindar o ministro. Os mais importantes membros do PT entenderam, finalmente, que, mais do que Palocci, devem trabalhar para salvar Lula.
Hora do PMDB assumir posições próprias, limpar a cara suja e livrar o país do PT.
O PMDB deu uma prova de força ao aprovar o Código Florestal na Câmara. Sim, porque o PMDB votou em peso a favor da medida. O mesmo não pode ser dito, por exemplo, do PSDB, que teve o boi corneta chamado Ricardo Trípoli(PSDB-SP) votando contra e um protegido de Aécio Neves (PSDB-MG), Rodrigo de Castro (PSDB-MG) que é secretário-geral do partido, se abstendo.
Em função disso, o PMDB foi desrespeitado e ofendido, como circula desde ontem à noite, de forma atravessada no Blog do Noblat, esclarecida pela cristalina coluna publicada hoje, por Dora Kramer, no Estadão. Um pato manco chamado Palocci, sem voto e sem moral devido as acusações que sofre, foi o interlocutor de uma presidente fraca, manipulada e mal informada, para fazer ameaças contra Michel Temer, o vice-presidente eleito e, portanto, parte do governo. Ameaças infantis e espalhafatosas de demitir todos os ministros peemedebistas, como se pudesse governar sem o partido.
O PMDB está tendo a chance de limpar a sua ficha. De recuperar a sua imagem. De voltar a ser respeitado como partido político e não mais como um antro de corrupção e fisiologismo, de deputados e senadores que se vendem por cargos, de parlamentares que fazem a política mais suja e nojenta do país, dando respaldo para esta quadrilha que se instalou no Brasil e que, sempre, o tempo inteiro, instala ladrões na posição mais poderosa do governo.
O PT não tem nem 20% da bancada da Câmara. O PT não tem nem 20% da bancada do Senado. O PT não é nada sem o PMDB e os demais partidos. A hora de confrontar o partido da trambicagem é agora. Agora ou nunca mais.
Abaixo, parte da coluna de Dora Kramer que enfoca a "fissura" entre o PMDB e o PT:
Conflitos entre PT e PMDB não são novidade e de certa forma fazem parte dessa aliança entre parceiros de naturezas tão diferentes. Colisões, portanto, são normais. Mas o entrevero entre o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o vice-presidente da República, Michel Temer, na última terça-feira, ultrapassou o limite do habitual. Quando Palocci telefonou para Temer transmitindo o recado da presidente Dilma Rousseff de que os ministros do PMDB seriam todos demitidos se o partido insistisse em contrariá-la na votação, Temer confrontou.
“Não precisa demitir, porque amanhã cedo mesmo todos entregarão os cargos”, disse o vice-presidente.
Palocci insistiu, referindo-se especificamente ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, indicação pessoal de Temer, o que foi interpretado pelo vice como ameaça. Disse isso ao ministro e terminou assim o telefonema. Palocci voltou a ligar desculpando-se, mas Michel Temer continuou perplexo. Com a rudeza da abordagem e também com o fato de ter sido tratado como subordinado de Palocci e não como o vice-presidente a quem deveria ser conferida a prerrogativa de falar diretamente com a presidente.
A história tem testemunhas dos dois lados, pois na hora do telefonema havia petistas com Palocci e peemedebistas com Temer. Não significa que haja rompimento na aliança. Mas quer dizer que o cristal ficou trincado. De público ninguém passa recibo. Apenas haverá manifestações, algumas de caráter oficial, em que o PMDB vai reiterar sua lealdade em relação à presidente e lembrar que no salário mínimo e no Código Florestal o partido votou 100% unido, uma vez a favor outra contra o interesse do Planalto. E assim prosseguirá. Para o bem e para o mal. Ciente de que tem deveres, mas sem perder de vista os direitos a que considera fazer jus como sócio-fundador da candidatura Dilma Rousseff.
A taxa de sucesso que salvou Palocci até agora passa a ser uma prova contra ele.
Com a insistência em declarar que recebia uma "taxa de sucesso", Antônio Palocci terá que revelar ao MP, que começa a investigar o seu súbito enriquecimento, qual foi o "sucesso" da sua consultoria prestada para dezena de clientes. Foi um empréstimo público obtido? Uma multa perdoada? A vitória em uma concorrência? Vejam o que os nossos leitores acham, na enquete ao lado. E, especialmente, terá que explicar porque os pagamentos se concentraram em dois meses depois da eleição de Dilma Rousseff. A "taxa de sucesso" que era a saída para explicar o inexplicável terá que ser detalhada, mostrando quanto custou o "sucesso" para o cliente. Abaixo, matéria da Folha sobre as respostas de Palocci aos companheiros do partido do Mensalão e da trambicagem:
O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) disse ontem, em almoço com senadores do PT, que sua empresa de consultoria recebia taxa de sucesso nos negócios de clientes que ajudasse a viabilizar. Palocci explicou que a Projeto tinha três nichos de atuação: palestras e seminários, análise econômica e de risco e, por fim, o aconselhamento em negócios como investimentos e fusões. Era nessa terceira modalidade que a empresa recebia taxa de sucesso.
Palocci disse que, quando a Comissão de Ética Pública o orientou a transformar a empresa de consultoria em administração imobiliária, encerrou contratos que estavam em andamento, o que levou ao pagamento de pro rata -percentual pelo serviço realizado até ali. Isso explicaria o aumento de faturamento no fim do ano eleitoral de 2010. O ministro, segundo participantes, foi enfático ao afirmar que não revelará os clientes para os quais trabalhou, ainda que isso traga "consequências". Disse que a divulgação dos nomes tornaria as empresas vulneráveis a perseguição política. O ministro afirmou ainda que nunca usou sua posição política para fazer lobby. Numa demonstração de que não pretende deixar o governo, disse que vai cuidar da nomeação dos cargos de segundo escalão.
Abaixa o dedinho, Dilma. MP abre investigação contra Palocci.
Ontem, Dilma Rousseff levantou aquele dedinho prepotente e externou toda a sua fúria com as acusações contra Antônio Palocci, o ministro mágico, o midas petista, aquele que tudo em que toca vira taxa de sucesso. Defendeu-o publicamente. Hoje, segundo a Folha de São Paulo, o MP começa a investigar Palocci. Pronto, caiu. É uma investigação que não dura mais de uma semana. É simples demais. Todo o povo brasileiro sabe o que verificar. Exatamente aquilo que Palocci se recusa a fornecer: os clientes, os motivos da consultoria, os motivos da taxa de sucesso e os valores cobrados.
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) enriqueceu ilicitamente. A Folha revelou que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 em quatro anos (2006-2010), período em que ele acumulou as funções de deputado e consultor. Palocci comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil. No ano passado, a empresa do ministro, a Projeto, teve um faturamento bruto de R$ 20 milhões, mais da metade obtido após a eleição da presidente Dilma Rousseff, quando Palocci coordenava a transição do governo.
O foco da ação é apurar se a evolução patrimonial do ministro é compatível com os ganhos de sua empresa.
Caso contrário, Palocci pode responder por improbidade administrativa, o que significa "auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo" ocupado. O Ministério Público do Distrito Federal pediu ontem à Receita Federal cópia da declaração do Imposto de Renda da empresa. A Projeto terá que informar a relação de seus clientes e serviços prestados, como cópia de pareceres e registros de reuniões.A Receita e a empresa têm 15 dias para se manifestar.
Palocci tem se recusado a informar qual foi o faturamento da Projeto e quem são seus clientes. O ministro alega que os contratos têm cláusula de confidencialidade. O procurador da República José Rocha Júnior justifica a abertura da investigação dizendo que "não foram apresentados publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados com os vultosos valores recebidos".
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também pediu informações a Palocci para decidir se abre investigação contra o ministro na área criminal. O procurador avalia, por exemplo, se houve tráfico de influência. Até ontem, Palocci não havia enviado explicações à Procuradoria-Geral. Por ser ministro, Palocci tem foro privilegiado para responder ao Supremo Tribunal Federal na área criminal. Mas, pela lei, os procuradores de primeira instância (caso da Procuradoria do Distrito Federal) têm competência para investigar denúncias de improbidade, que se referem à área cível, mesmo que envolvam autoridades com foro privilegiado. A Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções como a demissão e a suspensão de direitos políticos e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente.
Uma entrevista que condena Palocci.
A entrevista abaixo (do Estadão) é praticamente uma condenação de Antônio Palocci, pois comprova que, licitamente, o então deputado não conseguiria amealhar R$ 20 milhões em quatro anos. Se por 22 "consultorias" realizadas às sextas-feiras ele faturou pouco mais de R$ 50 mil, como afirma o dono da W Torre, temos a tabela de preços do ministro que seria, exagerando, R$ 5.000 por "consulta". Para juntar R$ 20 milhões, Palocci teria que ter feito 4.000 consultas em 4 anos, uma média de quase 3 por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
O dono da construtora WTorre, Walter Torre Jr., disse, em entrevista ao Estado, que pagou um valor "irrisório" pelas consultorias do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, entre 2007 e 2010.
O dono da construtora WTorre, Walter Torre Jr., disse, em entrevista ao Estado, que pagou um valor "irrisório" pelas consultorias do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, entre 2007 e 2010.
Hélvio Romero/AE - 09.04.2008
'Aposto nessa porcaria de País', disse Torre
"O valor total é inferior ao de um automóvel", afirmou o empresário. Palocci justifica a evolução patrimonial e o enriquecimento com altos valores recebidos em consultorias.
Questionado se o dinheiro pago era menos de R$ 50 mil, Torre respondeu: "Um pouco mais do que isso". Ele contou que Palocci esteve 22 vezes na sua empresa. "É uma palhaçada o que estão fazendo", disse Torre, sobre a polêmica envolvendo a construtora e a empresa Projeto, de Palocci.
Por que a WTorre contratou o Palocci?Porque ele é uma pessoa extremamente influente, com alto grau de conhecimento de mercado financeiro, ex-ministro da Fazenda.
Que tipo de consultoria ele prestou?Ele esteve 22 vezes conosco nas últimas sextas-feiras do mês. Ele ia mês sim, mês não, falou sobre política econômica, macroeconomia. É uma palhaçada o que estão fazendo.
E o sr. poderia revelar os valores pagos?É um valor extremamente baixo. Irrisório. O valor total é inferior ao de um automóvel.
Menos de R$ 50 mil?Um pouco mais que isso. É valor total em quatro anos, entre 2007 e 2010.
Não é tráfico de influência a relação entre WTorre e Palocci?Em hipótese nenhuma. Cada vez mais fico irritado quando não existe seriedade e transparência. Minha empresa é extremamente transparente.
O que a WTorre aproveitou dos 22 encontros com Palocci?Eu fico indignado com sua pergunta. Você tem noção da cultura e da vivência que tem um ministro da Fazenda? Ele vai expondo como está o mercado lá fora, se o momento é de investir. São pareceres. Estávamos para abrir o capital da empresa, queríamos saber se era hora de abrir capital interno ou externo.
Não há um conflito de interesse por ele ser deputado federal?Para nós, nenhum, porque não trabalhamos com o governo, com obra pública. Não tenho nenhum negócio. Para a Previ eu vendi um prédio, num leilão, onde houve 18 propostas, por um acaso, a mais alta foi da Previ. Com a Petrobrás eu loquei dois prédios. Não tem nenhum tipo de favorecimento, nada com o Palocci.
Valeu a orientação dele?É uma pessoa de alta cultura na área financeira. Temos grandes investimentos imobiliários e vários fundos internacionais querendo investir conosco. Somos inovadores em todos os seguimentos imobiliários e financeiros. Nós temos pelo menos uma dez consultorias financeiras.
Há ex-ministros e deputados entre esses outros consultores?Não e daqui para frente não terá nunca mais. Palocci era o único, e tive orgulho de conhecê-lo. Mas tudo nesse país tem dupla interpretação. Felizmente eu tive a consultoria do Palocci.
O sr. falou com o Palocci nos últimos dias?Não falo com ele há seis, sete meses. A última vez foi em 2010. Aposto nessa porcaria de País. Não admito que usem minha marca para fazer manchete falsa ou qualquer outro tipo de envolvimento que não seja a mais pura verdade.
quinta-feira, 26 de maio de 2011
#naoconfionadilma
A hashtag #naoconfionadilma desbancou a opositora #confioemdilma no twitter, no início da noite. Vamos ver se o jornal espanhol El País, cujo repórter no Brasil, Juan Arias, faz uma reportagem mentirosa sobre o Código Florestal citando a tag dilmista como um fenômeno de revolta na internet vai se retratar da bobagem que escreveu. Leia aqui.
Bancada religiosa troca o kit gay pelo sétimo mandamento.
Da Folha Poder:
A convocação do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para prestar explicações sobre a multiplicação de seu patrimônio, revelada pela Folha, deixou de ser ameaça unânime da bancada religiosa ao governo. Segundo o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), um dos impulsores da campanha de Dilma entre os evangélicos no ano passado, o voto contra o governo virou "decisão de foro íntimo" para os cerca de 280 deputados federais evangélicos e católicos. O afrouxamento na posição dos religiosos quanto à necessidade de Palocci se explicar aconteceu depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) suspendeu a distribuição dos materiais (cartilhas e vídeos) do kit anti-homofobia, do MEC (Ministério da Educação).
Feliciano admitiu nesta quinta-feira em Ribeirão Preto (313 km de SP) que Palocci estava na mira dos religiosos como uma "moeda de troca" na disputa contra o ministro da Educação, Fernando Haddad, que prometia a distribuição do kit. "Naquele momento, todos nós, evangélicos e católicos, tínhamos uma posição firmada sobre isso [convocação de Palocci]", disse. Depois do recuo do governo, segundo Feliciano, o grupo de religiosos já não é mais tão rígido sobre o assunto. "Agora, essa é uma decisão de foro íntimo. Se tivermos de assinar a convocação de Palocci, cada deputado decidirá conforme sua consciência".Leia aqui.
E o Garotinho, hein?
A grande sensação da semana política é Anthony Garotinho (PR-RJ). Conseguiu proibir o kit gay, botando a Dilma na parede e acaba de emplacar uma investigação contra a roubalheira da Copa 2014. Já havia mostrado as suas credenciais para substituir o ruminante Haddad no Ministério da Educação e agora também fica bem cotado para substituir o ladrão de tapioca e de merenda das criancinhas no Ministério dos Esportes. Brasil!
Petistas absolvem Palocci no STM.
Não, senhores e senhoras, não é o Superior Tribunal Militar. STM é o Supremo Tribunal dos Mensaleiros. Esta instância tem leis próprias, sendo uma delas a omertá da máfia: ninguém fala, o silêncio é total. Vejam a notícia abaixo, do Estadão:
Na tentativa de evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, apresentou hoje à bancada do PT no Senado explicações sobre a evolução de seu patrimônio nos últimos quatro anos. A conversa ocorreu depois do almoço entre os senadores do PT, ministros e a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. Palocci seguiu a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e antecipou para os petistas as respostas que apresentará ao questionamento da Procuradoria-Geral da República. "As informações nos pareceram bastante consistentes", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sem adiantar o teor da defesa do chefe da Casa Civil. "Nós entendemos que não há provas suficientes contra o Palocci", acrescentou. Durante o almoço, Dilma admitiu necessidades de ajustes na condução da articulação política do governo, já que há várias queixas de parlamentares sobre a falta de interlocução com ministros. "Todos estão convencidos de que é necessário ter acesso mais fácil às pessoas do governo e dialogar mais", declarou Costa.
Alguém precisa desenhar para a Dilma entender que o Código Florestal pune mais o desmatador que a lei atual.
A presidente Dilma Rousseff criticou hoje a aprovação, pela Câmara, de emendas ao projeto que trata do novo Código Florestal. "Não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar ser uma grande potência agrícola com uma grande potência ambiental", disse, em cerimônia de assinatura de termo de compromisso para a construção de quadras esportivas em escolas.
Dilma rebateu as críticas de que ela esteja colaborando com os desmatadores. "Não sou a favor da consolidação do desmatamento ou da anistia ao desmatamento". E explicou: "O Brasil teve uma prática que não pode se deixar repetir. Muitas vezes se anistiava dívidas e anistiava novamente e se anistiava novamente. O desmatamento não pode ser anistiado não por vingança. Mas porque as pessoas precisam perceber que o meio ambiente é algo muito valioso e que é possível preservá-lo e produzir alimentos". Leia mais aqui.
Digam para Dilma que não há anistia para os produtores rurais, conforme argumentos abaixo do deputado Aldo Rebelo.
Também não é correto afirmar que o texto aprovado pelo Plenário tenha anistiado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais. É importante esclarecer que as regras previstas no texto aprovado na Câmara dos Deputados reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada pelo Decreto Federal n. 7.029/09, editado pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc, em seu art. 6º.
Vejam o que Lula e Minc assinaram, na presença da Dilma:
Art. 6o O ato de adesão ao “Programa Mais Ambiente” dar-se-á pela assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, elaborado pelo órgão ambiental ou instituição habilitada.
§ 1o A partir da data de adesão ao “Programa Mais Ambiente”, o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto no 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.
§ 2o A adesão ao “Programa Mais Ambiente” suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1o, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
§ 2o A adesão ao “Programa Mais Ambiente” suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1o, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
§ 3o Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1o serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
§ 4o O disposto no § 1o não impede a aplicação das sanções administrativas de apreensão e embargo nas hipóteses previstas na legislação.
§ 4o O disposto no § 1o não impede a aplicação das sanções administrativas de apreensão e embargo nas hipóteses previstas na legislação.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é mais restritivo que o Decreto Federal que lhe serviu de base. O referido Decreto Federal abrange situações ocorridas até 11 de dezembro de 2009, enquanto que a Câmara dos Deputados restringe a aplicação de tais regras somente para áreas consolidadas antes de 22 de julho de 2008 e determina que o prazo prescricional das multas fique suspenso enquanto estiverem sendo cumpridas as medidas de regularização ambiental.
Dilma sai em defesa de Palocci. Diz que ele está dando todas as explicações.
Dilma saiu em defesa do seu porquinho mais importante, o favorito Antônio Palocci, em cerimônia de entrega de quadras poliesportivas. O lugar não poderia ser mais simbólico, porque ali rola todo tipo de bola. O ministro estava presente. Dilma disse que ele está dando todas as explicações. Sim, presidente! Só faltam três: os clientes, o objeto da consultoria e o valor cobrado. Leia mais aqui.
O Código Florestal e a imprensa aparelhada.
É impressionante a miopia ou má intenção com que a imprensa analisa a aprovação do novo Código Florestal, não juntando tantos sinais dados na sua discussão, que comprovam, cabalmente, que o que está sendo aprovado é um documento equilibrado, de bom senso, que atende aos interesses nacionais. É importante relacionar algumas destas evidências:
1. O relator do Código Florestal é um comunista e ali foi colocado por consenso entre todos os partidos, à exceção dos minúsculos e irrelevantes PSOL e PV, justamente por não ter nenhum histórico de apoio ao agronegócio ou ao ambientalismo. Este foi o principal motivo. Aldo Rebelo teve o apoio irrestrito do PT, que hoje ataca o seu relatório por interesses meramente políticos.Não há dúvida de que ele tem legitimidade conferida por praticamente todos os partidos. Não há dúvida que o seu trabalho foi o resultado de mais de uma centena de audiências públicas, onde todos os segmentos tiveram oportunidade de participar. No entanto, a imprensa cai no conto da máfia ambientalista que, não é de hoje, tenta rotular um comunista de ruralista.
2. Outro mantra imbecil entoado pela imprensa, que virou boca de aluguel das ongs internacionais e do lobby ambiental, é que existe uma luta entre ambientalistas e ruralistas. Isto é uma estupidez, tendo em vista que a aprovação do Código Florestal teve 410 votos no plenário. É uma decisão da sociedade brasileira e dos seus representantes. A Frente da Agropecuária, que teoricamente representaria o "famigerado" ruralismo, tem pouco menos de 200 deputados. E, dentro dela, estão parlamentares que não têm um palmo de terra e não sabem plantar um pé de alface. Fazendeiros, mesmo, pouco mais de vinte! Sabem quantos deputados do PT têm na Frente Agropecuária? Doze! Sabe quantos votaram a favor do Código Florestal? Nenhum!
3. Neste momento, a imprensa está embarcando na mentira de que o Brasil, com o novo Código Florestal aprovado por ampla maioria da Câmara, corre o risco de ter mercados externos fechados aos seus produtos. É ecoterrorismo sujo. O agronegócio do Brasil, segundo estudo da FAO e da OCDE - não é da CNA! - terá um crescimento de 40% até 2019. É isto que assusta as ONGS internacionais que representam o agronegócio europeu, por exemplo. Hoje o Brasil detém 7 % do comércio agrícola mundial, vendendo em torno de U$ 60 bilhões anuais. A participação do Brasil no mundo cresceu quase 50% nos últimos 10 anos. E vai, segundo estes organismos internacionais, vender mais U$ 25 bilhões por ano até 2019.
4. A imprensa brasileira, pouco profunda e pouco profissional, não tem capacidade para analisar os motivos para este tipo de mentira seja propalada pelo ambientalismo. O mercado europeu, por exemplo, é extremamente protecionista da sua agricultura. Mesmo assim, é o maior mercado agrícola brasileiro, importando U$ 16 bilhões anuais e vendendo pouco mais de U$ 1 bilhão para o Brasil. Nosso superavit é brutal e não vai ser reduzido a curto prazo. Eles não têm terras agriculturáveis. Eles não querem pegar na enxada. Eles querem trabalhar quatro dias por semana. O Brasil vai produzir mais, os preços vão cair e a agricultura deles vai para o beleléu. Por isso, eles despacham para cá as suas ONGS, para atacar a soberania brasileira e impedir o crescimento da nossa agricultura e pecuária. Agora, bota um repórter na Champos Elysee a perguntar se a dondoca francesa vai deixar de tomar suco de laranja do Brasil. Não vai. Ela nem mesmo sabe que o suco vem do Brasil. E é assim no mundo inteiro ou não estaríamos usando tênis produzido com mão-de-obra escrava em paisecos asiáticos.
5. Está na hora da imprensa ser um pouco mais verde-amarela. O Código Florestal não dá um hectare a mais para o Brasil plantar. Apenas protege o que já está sendo usado, impedindo que plantações centenárias sejam arrancadas para que, no lugar, sejam replantadas as famosas florestas. O agronegócio não quer um palmo dos 62% de florestas intocadas que o país tem. Quer apenas os seus 37 milhões de hectares, dos quais vai colher mais U$ 25 bilhões anuais até 2019, com aumento de produtividade e de competitividade. Não dá para trocar a posição de celeiro do mundo por uma posição de spa ambiental do planeta, de paraíso do turismo ecológico e de centro produtor de créditos de carbono, para encher o bolso de gente esperta. Somos um país pobre e atrasado. O único setor que nos sustenta, além das nossas riquezas naturais, é a agropecuária. Isso incomoda o incompetente produtor rural europeu e americano, que destruiu as suas florestas e que só é competitivo protegido por subsídios. Por isso, através das suas ONGS, dos seus Greenpeace, WWF e outras crias locais, a nossa agropecuária está sendo tão atacada, tão caluniada, tão vilipendiada.
A imprensa, na democracia, tem o poder de falar a verdade. No entanto, está manietada pela ditadura verde, pelo esquerdismo burro e tacanho das suas redações, consagrando mafiosos internacionais como os representantes do Greenpeace, que tem sede na Holanda, um país cujo território é formado por 50% de um aterro construído em cima de uma enorme reserva legal: o mar. Por que a imprensa não vai ao mundo para ver se em algum país existem leis com estas cláusulas criminosas que existem aqui para impedir o agricultor de plantar? Por que a imprensa não vai passear às margens do Reno, do Tâmisa, do Danúbio para ver como estão as matas ciliares de lá? É hora de dar um basta a este festival de calúnias, nem que para isso 100.000 agricultores tenham que invadir Brasília, tomar o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Congresso e esfregar as mãos calejadas e os boletos de multas insensatas na cara do governo federal e dos seus representantes.
Dilma, ouça Lula: faça uma reforma e crie o "Ministério do Vai Dar Merda".
Quem manda é Lula. E ele costuma matar os companheiros enquanto os abraça. Mas Dilma, se quisesse governar, deveria fazer uma reforma no seu governo, agora mesmo. Em vez de Fernando Haddad na Educação, chamaria o Garotinho, que mostrou ter mais autoridade do que ele. O tal Luiz Sérgio, da Articulação, poderia ser substituído por ninguém, pois não faz a mínima falta. Que tal um vaso de ficus? Já que é tão contra a Agricultura do país, Dilma poderia demitir o ministro Wagner Rossi, colocando no seu lugar o Carlos Minc, aquele dos coletes, que anda prestigiadíssimo no Planalto. Em vez de soja, o Brasil poderia se transformar em grande exportador de maconha. Claro, também mandar para a Agricultura o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, para implantar aquele seu incrível projeto das cooperativas para plantio da erva. O Cândido Vaccarezza, petista que lidera o governo, aquele que acha que a Casa perde quando o governo não consegue impor a sua vontade e verdade, poderia substituir o Luiz Sérgio e levar a sua truculência e ignorância para uma sala ao lado da Dilma, pois os dois são muito parecidos na forma de fazer política. Por fim, Antônio Palocci poderia sair da Casa Civil e ser nomeado para a Justiça, onde faria, com certeza, uma verdadeira revolução na área de inteligência, já que é o maior especialista brasileiro em espionagem, em técnicas de infiltração e rastreamento de dinheiro frio. O problema seria o que ele faria com a grana encontrada, mas isto é apenas um detalhe. Com Palocci na Justiça, para onde enviar o atual ministro José Eduardo Cardozo? Ora, nomeia para o novo ministério que o Lula disse para a Dilma criar: o Ministério do Vai dar Merda. Na qualidade de porquinho, ninguém reúne melhores competências do que ele para assumir pasta tão estratégica.
Palocci: la garantia soy yo!
Fica cada vez mais claro que Antônio Palocci Filho, o ministro petista que ficou multimilionário da noite para o dia, sendo a noite a campanha eleitoral da Dilma e o dia a sua posse, é o homem dos novos negócios do lulopetismo. Agora aparece o Santander como cliente da vasta carteira do Palocci. O banco contratou o Palocci para palestras e logo depois fechou um negócio revolucionário e inovador: comprou seis jatos da Embraer e alugou para a Azul, que também aparece como cliente do ministro. Mesmo sendo um dos maiores bancos do mundo, o dinheiro não saiu dos cofres espanhóis do Santander: 80% da bufunfa veio dos cofres brasileiros do BNDES.
Lula reassume.
Nos últimos dias, Lula reassumiu o governo. E a cara de todos ficou sorridente. Tanto a companheirada como os mamadores e chupins estavam sentindo saudades da esperteza do velhaco. Dilma, por sua vez, preferiu ser cabo eleitoral da Marina Silva e advogada do enlameado Palocci, comprovandoo, à primeira dificuldade política, ser mesmo o poste que sustenta a luz do Lula.
Da Folha de São Paulo
Em meio à sua primeira derrota no Congresso, com seu principal ministro enfraquecido e um clima de crescente rebelião na base aliada, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a fazer concessões ao Legislativo.
Cedeu à bancada religiosa do Congresso e anunciou ontem a suspensão do kit anti-homofobia depois de deputados evangélicos e católicos protestarem contra o material didático que seria distribuído nas escolas pelo Ministério da Educação.Os evangélicos ameaçavam obstruir a pauta e votar a favor da convocação do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para explicar a multiplicação de seu patrimônio, revelada pela Folha.
Além disso, Dilma foi convencida a agendar três reuniões com congressistas aliados. A primeira será hoje, quando almoçará com a bancada dos senadores petistas.Na próxima semana, se reunirá com líderes dos partidos governistas. Depois, com senadores aliados. A primeira derrota do governo ocorreu ontem de madrugada, na votação da reforma do Código Florestal. Uma emenda que anistia desmates feitos até 2008 foi aprovada e colocou PT e PMDB em lados opostos.
Com derrotas, ameaças e o enfraquecimento de Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi chamado para ocupar o que está sendo chamado de "vazio político". Depois de ouvir reclamações de aliados, recomendou anteontem à presidente, durante jantar no Palácio da Alvorada, "abrir mais seu governo" para os partidos de sua base de apoio. A Palocci, Lula disse que reagisse à crise que enfrenta. Desde terça-feira em Brasília, Lula se reuniu ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes das bancadas governistas. O café da manhã foi marcado por fortes críticas dos senadores em relação à articulação política do governo e à atuação de Palocci. Segundo eles, o ministro concentra a articulação política. O responsável oficial, Luiz Sérgio (Relações Institucionais), teria pouco poder, mas é refratário a conversar. Na saída do evento, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou: "Os líderes cobraram mais acesso, sintonia fina, mais entendimento, o que é normal". A Folha apurou que a presidente foi receptiva às sugestões e prometeu abrir mais sua agenda. Segundo relatos, Lula disse que, para medidas polêmicas como o kit anti-homofobia, o Planalto deveria criar um "ministério de vai dar merda" -um filtro político.
Cedeu à bancada religiosa do Congresso e anunciou ontem a suspensão do kit anti-homofobia depois de deputados evangélicos e católicos protestarem contra o material didático que seria distribuído nas escolas pelo Ministério da Educação.Os evangélicos ameaçavam obstruir a pauta e votar a favor da convocação do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para explicar a multiplicação de seu patrimônio, revelada pela Folha.
Além disso, Dilma foi convencida a agendar três reuniões com congressistas aliados. A primeira será hoje, quando almoçará com a bancada dos senadores petistas.Na próxima semana, se reunirá com líderes dos partidos governistas. Depois, com senadores aliados. A primeira derrota do governo ocorreu ontem de madrugada, na votação da reforma do Código Florestal. Uma emenda que anistia desmates feitos até 2008 foi aprovada e colocou PT e PMDB em lados opostos.
Com derrotas, ameaças e o enfraquecimento de Palocci, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi chamado para ocupar o que está sendo chamado de "vazio político". Depois de ouvir reclamações de aliados, recomendou anteontem à presidente, durante jantar no Palácio da Alvorada, "abrir mais seu governo" para os partidos de sua base de apoio. A Palocci, Lula disse que reagisse à crise que enfrenta. Desde terça-feira em Brasília, Lula se reuniu ontem com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes das bancadas governistas. O café da manhã foi marcado por fortes críticas dos senadores em relação à articulação política do governo e à atuação de Palocci. Segundo eles, o ministro concentra a articulação política. O responsável oficial, Luiz Sérgio (Relações Institucionais), teria pouco poder, mas é refratário a conversar. Na saída do evento, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou: "Os líderes cobraram mais acesso, sintonia fina, mais entendimento, o que é normal". A Folha apurou que a presidente foi receptiva às sugestões e prometeu abrir mais sua agenda. Segundo relatos, Lula disse que, para medidas polêmicas como o kit anti-homofobia, o Planalto deveria criar um "ministério de vai dar merda" -um filtro político.
Filho de peixe, peixinho é.
Ontem, Antonia Anastasia, o tucano governador de Minas, defendeu a flexibilização da lei de licitações para grandes obras e para a Copa 2014, contrariando toda a bancada tucana na Câmara e no Senado. Filho de peixe, peixinho é. Aécio Neves, que é o seu mentor, já avisou que vai votar contra o Código Florestal, que teve o apoio de todos os deputados tucanos, com exceção do secretário-geral do PSDB (casualmente o candidato do aecista para reeleição) e de um deputado paulista. Estes tucanos híbridos são os favoritos para as eleições internadas do partido, que serão realizadas no próximo sábado.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Os tucanos vão entregar o partido para Aécio?
Não passou 24 horas depois da histórica votação do Código Florestal e Aécio Neves (PSDB-MG) já virou as costas para o partido. Hoje apoiou o governo e disse que não acredita que os estados estejam preparados para serem fiscais do Código junto com o governo federal. É este mesmo Aécio que vive arrotando lorotas sobre "um novo pacto federativo". Da mesma forma, Aécio disse que vai conversar com os ex-ministros do Meio Ambiente, justamente aqueles que fizeram lobby com Dilma, ao lado de Marina Silva e das ONGS internacionais, contra a agropecuária brasileira. O PSDB só teve dois deputados, em 49 presentes no plenário, que foram contra o Código e a Emenda 164. O deputado paulista Ricardo Tríopoli, que deveria ser expulso do partido, e sabem qual é o outro? Justamente o mineiro Rodrigo de Castro, atual secretário-geral do PSDB, que Aécio quer reconduzir no cargo. Fica a pergunta: ele merece o voto dos tucanos na convenção do próximo dia 28?
Aécio está muito verde para ser presidente.
Do Terra:
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), por sua vez, ressaltou que não está convicto de que todos os Estados estejam preparados para assumir as responsabilidades de definição de cultivos em suas áreas de preservação permanente. Ele afirmou que conversará sobre o texto aprovado pela Câmara com ex-ministros do Meio Ambiente para formar sua opinião. A seu ver, no transcorrer dos debates do Senado, será imprescindível aos parlamentares a realização de audiências públicas com governadores, representantes do setor rural e ambientalistas. "O código é algo que não divide a Câmara e o Senado. Nós reagiremos por convicções pessoais. Acredito na compatibilidade entre a preservação do setor agropecuário e, também, da proteção do meio ambiente", disse Aécio.
O candidato a candidato à presidência já afasta de si um dos eleitorados mais fiéis ao PSDB, repetindo o mesmo discurso das ongs internacionais e do próprio governo. Como se vê, o mineiro ainda está muito verde para ser presidente. Não conhece nada do país. O seu discurso é de Rio de Janeiro, onde a grande maioria votou contra o Código Florestal. Para Aécio, que se exploda a agricultura mineira e brasileira.
Não compre leitão por lebre.
Hoje a Miriam Leitão, casada com um ongueiro e por isso levando a casa para o trabalho, publicou uma excrescência no seu Blog. Abaixo, a nota de Aldo Rebelo, relator do Código Florestal, desmontando a plantação de mentiras feita por certa imprensa porca e pelas ongs internacionais:
NOTA SOBRE A APROVAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL: NEM DESMATAMENTO, NEM ANISTIA
Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP)
Em razão de notícias equivocadas acerca do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de 24/05/11, faz-se necessário apresentar esclarecimentos sobre a redação das emendas n. 186 e n. 164, que formam o seu texto base.
1) Não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente
O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados não permite qualquer desmatamento em áreas de preservação permanente. No dispositivo que trata do tema (art. 8º), a redação conferida pelo destaque aprovado (emenda n. 164) expressamente determina que é “vedada a expansão das áreas ocupadas” (§ 4º), ou seja, não poderá haver qualquer supressão de vegetação em área de preservação permanente para a implantação de novas atividades agrícolas.
2) As atividades já consolidadas em áreas de preservação permanente não serão automaticamente mantidas
Também não encontra respaldo a afirmação de que o texto aprovado libera automática e definitivamente a continuidade de toda e qualquer atividade agrícola realizada em área considerada de preservação permanente.
Três são as hipóteses que autorizarão a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008.
- 1) situações de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas em Lei;
- 2) atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural;
- 3) outras atividades estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal
Nos três casos será necessário obedecer à ressalva contida na parte final do § 3º do art. 8º, ou seja, “desde que [as atividades] não estejam em área de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação de solo e água”, bem como deve ser respeitada a determinação inserida no § 4º do mesmo dispositivo, que ressalva “os casos em que haja recomendação técnica de recuperação da referida área”.
Assim, será imprescindível uma ação regulamentadora e administrativa que esclareça:
a) o que é “área de risco” (?), risco para quem (?), para o meio ambiente, presume-se;
b) quais são os “critérios técnicos de conservação de solo e água” (?).
Inclusive, caso haja omissão dos Estados e da União em editarem os Programas de Regularização Ambiental, o próprio Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) poderá realizar tal atividade, com base no art. 8º da Lei 6.938/81.
3) Não haverá exclusão da União na definição das regras do Programa de Regularização Ambiental
Não corresponde à realidade a afirmação de que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados exclui a União federal da definição das regras do Programa de Regularização Ambiental, tampouco que houve transferência de tal atribuição para os Estados federados.
Na realidade, a redação do texto aprovado expressamente indica que “a União, os Estados e o Distrito Federal deverão implantar” (art. 33, caput) os Programas Regularização Ambiental, não estando o Governo Federal excluído de tal incumbência, porque “as condições dos programas serão definidas em regulamento” (art. 33, § 1º) que, no âmbito federal, se materializa por Decreto editado pela Presidente da República.
Cabe lembrar que a própria Constituição Federal de 1988 determina que a legislação ambiental concorrente deva ser elaborada por todos os entes federativos, atribuindo à União a competência para editar normas de caráter geral, conforme se depreende do art. 24 do texto constitucional:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
4) Não há anistia para os produtores rurais
Também não é correto afirmar que o texto aprovado pelo Plenário tenha anistiado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais. É importante esclarecer que as regras previstas no texto aprovado na Câmara dos Deputados reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada pelo Decreto Federal n. 7.029/09, editado pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc, em seu art. 6º.
Art. 6o O ato de adesão ao “Programa Mais Ambiente” dar-se-á pela assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, elaborado pelo órgão ambiental ou instituição habilitada.
§ 1o A partir da data de adesão ao “Programa Mais Ambiente”, o proprietário ou possuidor não será autuado com base nos arts. 43, 48, 51 e 55 do Decreto no 6.514, de 2008, desde que a infração tenha sido cometida até o dia anterior à data de publicação deste Decreto e que cumpra as obrigações previstas no Termo de Adesão e Compromisso.
§ 2o A adesão ao “Programa Mais Ambiente” suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1o, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
§ 2o A adesão ao “Programa Mais Ambiente” suspenderá a cobrança das multas aplicadas em decorrência das infrações aos dispositivos referidos no § 1o, exceto nos casos de processos com julgamento definitivo na esfera administrativa.
§ 3o Cumprido integralmente o Termo de Adesão e Compromisso nos prazos e condições estabelecidos, as multas aplicadas em decorrência das infrações a que se refere o § 1o serão consideradas como convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
§ 4o O disposto no § 1o não impede a aplicação das sanções administrativas de apreensão e embargo nas hipóteses previstas na legislação.
§ 4o O disposto no § 1o não impede a aplicação das sanções administrativas de apreensão e embargo nas hipóteses previstas na legislação.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é mais restritivo que o Decreto Federal que lhe serviu de base. O referido Decreto Federal abrange situações ocorridas até 11 de dezembro de 2009, enquanto que a Câmara dos Deputados restringe a aplicação de tais regras somente para áreas consolidadas antes de 22 de julho de 2008 e determina que o prazo prescricional das multas fique suspenso enquanto estiverem sendo cumpridas as medidas de regularização ambiental.
Na realidade, iniciativas como a contida no Decreto Federal, cuja lógica foi reproduzida no texto votado na Câmara dos Deputados, estimulam a adoção de práticas de regularização ambiental, priorizando a adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, substituindo a idéia de que são a multa e a sanção que fazem a proteção da natureza.
Cliente de Palocci bate recorde na Receita Federal: é coincidência, vocês não acham?
Do Blog do Ricardo Noblat:
A empresa W Torre um dos clientes da empresa de consultoria do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, conseguiu em tempo “recorde” a restituição de cerca de R$ 10 milhões da Receita Federal. Ao todo foram feitos dois pedidos de restituição. O primeiro no dia 8 de outubro de 2009 no valor de R$ 6.259.531,67. E o segundo no dia 24 de agosto de 2010 no valor de R$ 2.920.770. Levantamento feito no Siaf pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) mostra que a W Torre conseguiu a restituição apenas 43 dias depois de ter feito o segundo pedido.
O reembolso total à empresa foi feito no dia 6 de outubro de 2010, três dias depois do primeiro turno das eleições presidenciais que teve Dilma como vitoriosa. O segundo pedido de restituição também coincide com a mesma data que a empresa doou R$ 1 milhão para a campanha de Dilma. O mesmo valor de R$ 1 milhão foi novamente doado 17 dias depois para a campanha presidencial do PT.
“Há necessidade de investigação desses fatos que trazem indícios de irregularidades. Vários empresários precisam de pelo menos um ano para ser restituídos. Conversei com várias pessoas do mercado financeiro que dizem que é um tempo recorde”, disse ao blog Francischini. Segundo ele, esses novos fatos serão inseridos no pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito Mista iniciado no Congresso pela oposição.
Para que a CPI Mista seja instalada é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores.
Código Florestal: veja quem votou contra o Brasil.
Aqui, os deputados federais e o seu voto contra ou a favor do Código Florestal. Aqui, os votos por Estado. E aqui você pode acessar a página da Câmara, onde estão registrados os votos. Lembre que houve uma primeira vootação do Relatório de Aldo Rebelo e, na sequência, a Emenda 164, justamente a mais polêmica. Basta clicar nos links.
Dando nome aos bois.
Por que Antônio Palocci, o magnata do PT, não mostra o que foi vazado na Prefeitura de São Paulo? Chama a imprensa e mostra as notas fiscais. Até agora os petistas continuam fazendo as famosas ilações, ao afirmar que foi o Serra, o Kassab, o secretário do Kassab. A verdade é que, se tivesse havido vazamento, o vazador teria dado nome aos bois. O boi Gol, o boi Azul, o boi WTorre, o boi Odebrecht, o boi Unibanco, o boi Tim, a boiada inteira de empresas que fizeram uma vaquinha para pagar por tão valiosa consultoria.
Palocci é diferente da maioria. Tem uma maneira diferente de ganhar dinheiro. Dilma respeita Palocci como ele é!
Da Folha Poder:
A presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão da produção e distribuição do kit anti-homofobia em planejamento no Ministério da Educação hoje, e definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados. Segundo o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Dilma considerou o material do MEC "inadequado" e o vídeo "impróprio para seu objetivo". A manifestação ocorreu na esteira de uma reunião de Carvalho com a bancada evangélica da Câmara. O grupo de parlamentares chegou a ameaçar o governo com obstrução da pauta no Congresso, colaborar com assinaturas para convocar o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) a se explicar sobre sua evolução patrimonial e propor uma CPI para investigar o MEC.
Ontem, no plenário, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) chegou a pedir a demissão do ministro da Educação, Fernando Haddad. Mesmo depois das declarações do Planalto, Gilberto Carvalho afirmou que não há "toma lá, dá cá" entre o governo e a bancada evangélica na questão do kit e da convocação de Palocci. O MEC nega que o kit e os vídeos que vazaram na internet tenham sido aprovados pelo ministério. Eles teriam sido produzidos por ONGs que prestam serviços à pasta e estariam em avaliação. Os deputados da bancada evangélica afirmam que os vídeos e a cartilha anti-homofobia "são um estímulo ao homossexualismo". "Mostramos ao ministro Gilberto Carvalho que é virulenta a maneira como o material está sendo aplicado", disse o ex-governador do Rio.
Assista aqui aos vídeos que seriam exibidos nas escolas.
Governo desgovernado.
O que poderia ter sido uma vitória para o governo, no Código Florestal, transformou-se em fragorosa derrota, que somente será ampliada no Senado se ele insistir na tese do confronto com o Legislativo. Precisou o líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) subir à tribuna a lembrar que o PMDB não é oposição, é governo. Que Michel Temer, que é do partido, foi eleito na mesma chapa de Dilma. E que, obviamente, quando o PMDB decide alguma coisa no Legislativo, o governo está decidindo.
A posição do PMDB, de unidade, pois todos os seus deputados votaram a favor do Código Florestal, foi uma dura resposta ao lobby palaciano, que despachou ministros da legenda para dentro do plenário, para tentar modificar votos. Foram advertidos nominal e publicamente pelo líder para que não fizessem isso. De fato, de nada adiantou, pois o PMDB deu todos os seus votos, mais de 70, a favor do Código Florestal. O PMDB mandou um sinal diferente para o PT e para o governo, não aceitando mais o papel de mero coadjuvante fisiológico.
De outro lado, fruto de duas lideranças desastradas e desalinhadas, o PT rachou e ficou no meio a meio, dividido entre o PT da cidade e o PT da roça . Assim como Paulo Teixeira (PT-SP) tinha dado um espetáculo de servilismo na terça-feira anterior, espalhando a inverdade de que Aldo Rebelo (PCdoB-SP) havia fraudado o texto em votação, ontem Cândido Vaccarezza(PT-SP), líder do governo, proporcionou um dos mais lamentáveis episódios da democracia brasileira, informando que Dilma Rousseff entendia que o que estava sendo votado "era uma vergonha" e que "a Casa fica sob ameaça quando o governo perde". Aliás, a exigência palaciana de que a votação fosse nominal, pelo painel, teve a nítida e revelada intenção de preparar uma lista negra entre os aliados, daqueles que serão perseguidos na liberação de emendas e no atendimento aos pleitos das suas bases eleitorais. Uma baixaria inominável contra a própria base de sustentação do governo.
O mais lamentável, no entanto, foi a inabilidade de Dilma Rousseff, que recebeu oito ex-ministros do Meio Ambiente, no dia da votação e, segundo eles, declarou que poderá vetar até mesmo o Código Florestal inteiro, aprovado por 410 votos em plenário, por 85% dos presentes. É a atitude de um governo desgovernado, sem pulso, sem interlocução, sem liderança. É inadmissível que após uma visita nítidamente lobista, tuitada por ambientalistas presentes na ante-sala, não tenha saído uma declaração de isenção de dentro do Palácio do Planalto, deixando a entender que todos os absurdos ditos pelo ex-ministro Minc e pela ex-ministra Marina Silva fossem transformadas em verdade, saída da boca da Presidente da República.
O governo está nitidamente desgovernado. Como se não bastasse o fato de não conseguir negociar e manter sob controle a maior base de apoio que um governo já teve na história deste país, está refém do escândalo do enriquecimento súbito e secreto do seu principal ministro, está refém de uma candidata derrotada à presidência, está refém do ex-presidente Lula que, ontem, reuniu todos os senadores petistas para, entre sorrisos e reverências, dar uma demonstração de força política. Uma força que Dilma Rousseff não tem, porque não tem boca para falar, não tem coragem de enfrentar a opinião pública, deixando que outros falem - e falem muito mal! - por ela. Contra esta constatação, que está cada vez mais nítida no meio político e espalhando-se pela opinião pública, não adianta a presidente ter rompantes ditatoriais. Precisa é sair do planalto e conhecer as agruras da planície. E a planície fica logo ali, do outro lado da rua, onde o povo brasileiro está representado.
Caixa confirma diante do juiz: Palocci violou o sigilo do caseiro.
Da Folha de São Paulo, em matéria sobre a defesa da Caixa contra o caseiro Francenildo, em ação de indenização:
No recurso contra o pagamento da indenização, a Caixa diz, ao subscrever trecho do relatório da PF, que "o domínio do fato [o vazamento] pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa".
Na apelação, a Caixa procura se eximir de qualquer culpa na divulgação dos dados protegidos pelo sigilo. Tomando por base o relatório da PF, o banco responsabiliza Palocci e seu então assessor de imprensa à época, o jornalista Marcelo Netto: "O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa". Segundo a apelação, "nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor [Netto] do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo".
A Caixa aponta que Palocci era o responsável pela guarda dos dados sigilosos. "Pretender-se concluir que à época dos fatos o ex-ministro Antonio Palocci Filho não representava o Ministério da Fazenda levar-nos-á à conclusão, inexorável, de que o ex-presidente Jorge Mattoso também não representava a Caixa. [...] Mas não é essa a realidade", afirmou a Caixa. Para o advogado do caseiro, Wlício Chaveiro Nascimento, na apelação a Caixa "enfim reconhece que houve um plano para desqualificar o caseiro".
Caso Palocci: renasce velha tática petista.
Do Estadão:
Ao trazer a crise envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para a arena da bipolarização político-partidária, o PT repete uma estratégia recorrente. "O ônus da prova é de Serra", reagia o então presidente do PT, José Eduardo Dutra, em junho de 2010, no auge do embate político entre tucanos e petistas no período eleitoral, quando o ex-governador José Serra acusara a rival, Dilma Rousseff, de ser a responsável pela elaboração de dossiês com dados de tucanos.
A partir da cobrança do PSDB e de revelações sobre o acesso de dados fiscais de tucanos partindo de um escritório do Fisco no ABC paulista - terreno político do PT -, a Receita abriu sindicância interna. O caso caiu no esquecimento - o inevitável da política brasileira -, justificativas foram encontradas por servidores e até uma medida provisória do sigilo fiscal foi produzida pelas mãos do Planalto. Agora, o PT evoca a mesma tática e joga a culpa da violação de dados fiscais sigilosos da empresa de Palocci para o colo do PSDB. A ironia, além obviamente de tucanos também, quando encurralados, recorrerem ao artigo 333 do Código de Processo Civil (o ônus da prova), é que a salvação de Palocci surge da tergiversação da violação de um sigilo fiscal. Justo ele, o mesmo Palocci que caiu quando a digital da máquina do governo apareceu na violação do sigilo do caseiro Francenildo.
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