Lula está prevaricando?

Prevaricação é um crime funcional, isto é, praticado por funcionário público contra a Administração Pública em geral, que se configura quando o sujeito ativo retarda ou deixa de praticar ato de ofício, indevidamente, ou quando o pratica de maneira diversa da prevista no dispositivo legal, a fim de satisfazer interesse pessoal. A pena prevista para essa conduta é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Fundamentação:

Art. 319 do CP

Temas relacionados:

Concussão
Corrupção
Interesse pessoal

Lula, ao optar por pagar o dobro pelo caça Rafale, além de desqualificar o relatório técnico de uma Comissão de Licitação de alto nível, que trabalhou durante anos em cima de uma RFI(Request For Information) duríssima, selecionando três fornecedores e indicando o que caça a ser comprado pelo Brasil deve ser o Gripen sueco, estaria cometendo prevaricação? Afinal de contas, Lula tem declarado que a decisão será pessoal, somente. O que acontece com um prefeito de interior que compra um bem com dinheiro público pelo dobro do preço, desconsiderando o resultado de uma licitação? O que faz a oposição? O que faz o Tribunal de Contas? O que faz o Tribunal Superior Eleitoral? Este prefeito perderia o mandato? Seria preso? O que aconteceria? Que diferença, perante a Lei, existe entre Lula e um prefeitinho de interior?

E ao petralha que veio aqui cagar jurisprudência, sendo naturalmente deletado, saiba que pode até ser discutível a prevaricação de direito. Mas a prevaricação de fato é inconstestável! E vai custar alguns bilhões de dólares aos cofres públicos.